O Judiciário e a voz do cidadão

O cidadão bem informado sabe que o Judiciário é essencial para a democracia, a promoção do crescimento econômico e a melhoria do bem-estar da sociedade. Mas a sociedade percebe o custo e a morosidade dos processos, uma realidade que passa pelo crescente número de ações judiciais que impactam negativamente a área, aqui e no exterior.

Em Portugal, a mídia estampa diariamente fatos do que já se configurou como a maior crise das últimas quatro décadas do sistema judicial local, especialmente quanto aos custos e à lentidão. Nos Estados Unidos, juízes federais têm uma carga de mais de mil processos por ano, quando a média de 600 já é considerada excessiva. A Justiça Federal americana, em seu relatório de 2020, contabilizou cerca de 330 mil processos federais pendentes somente na área civil. A tragédia da pandemia deve agravar ainda mais o problema.

A Comunidade Europeia, em seu painel da Justiça, vê a percepção da confiança do cidadão como um grande desafio no mundo pós-pandemia. Se a confiança do cidadão na Justiça é crucial, por que a sociedade, aqui e no resto do mundo, contribui tão pouco nos sistemas de avaliação do Judiciário?

Os problemas começam pela própria aferição dessa percepção. Há uma diversidade de índices e conclusões, até porque as metodologias empregadas diferem. O Barômetro Latino-Americano, por exemplo, apontou o índice de 25% de confiança na Justiça na América Latina, em 2020, depois de um pico de 37% em 2006. Em 2020, no Brasil, era de 36% -um dos maiores, atrás somente do Uruguai e da Costa Rica. O Datafolha registrou, em setembro de 2021, que 31% não confiam no Judiciário, percentual que era de 23% em 2019. Conforme os dados da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, coletados entre novembro de 2020 e janeiro de 2021 (ICJBrasil), esse índice é de 40% -um crescimento de 16 pontos percentuais da confiança do cidadão desde 2017.

No Brasil e no exterior, o usual é ainda utilizar indicadores objetivos, como o número de processos por tribunal, de processos por juiz e servidor, entre outras variáveis. Observam-se melhorias significativas ao longo dos últimos anos por esses indicadores. O fato é que a visão do cidadão deve importar para o aperfeiçoamento interno do Judiciário. Sabemos que esses modelos de avaliação são um desafio considerável, dada a complexidade do Judiciário, o que impacta a confiabilidade e a credibilidade dessas pesquisas. O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ-FGV) trabalha nesse sentido, com uma linha de pesquisa voltada para a construção de um modelo que tem como base a percepção do cidadão, e entende que tal prática, para obter credibilidade e se tornar confiável, necessita de um amplo processo de debates.

Uma gestão moderna e contemporânea demanda agregar aos modelos já existentes a componente associada à percepção do cidadão. É hora de a sociedade dar sua contribuição para o aprimoramento das políticas públicas do sistema de Justiça.