A insistência do governo em não adotar o passaporte da vacina

Quando a pandemia da Covid-19 surgiu, muito se falava se a medicina teria condições de criar uma vacina em tempo recorde para conter o coronavírus, com o passar dos meses e vivendo no período pandêmico, a ciência novamente se fez presente e conseguiu proporcionar a tão esperada vacina.

No momento em que todos estávamos sem perspectiva sobre como seria o futuro e todos pensavam apenas em uma vacina eficaz, não foi levantada a possibilidade de determinada pessoa não se vacinar, até porque, para conter o vírus é necessário a iniciativa conjunta e simultânea da população para se vacinar.

Com o surgimento de diversas vacinas viáveis ao combate a Covid-19, o movimento dos anti-vacinas também apareceu, para o azar daqueles que querem se proteger e para a sorte do coronavírus.

Passado um certo tempo, muitos países conseguiram conter a propagação do vírus, pois investiram fortemente na contra das vacinas e além de ainda ser adotado o distanciamento social e novos protocolos para conter a propagação do vírus, por diversos pais, foi criado o "passaporte sanitário", que consiste na apresentação do esquema vacinal completo para aqueles que desejarem entrar em um determinado país ou em locais e estabelecimentos privados. O intuito do passaporte sanitário é claro, continuar a contenção da propagação do vírus, e principalmente, fazer com que o vírus e suas variantes, não circulem entre os países, haja vista que para adentrar em determinado país, é necessário apresentar o passaporte sanitário com o esquema vacinal completo contra a Covid-19.

A utilização do passaporte sanitário é utilizada em diversos países, entre eles, Israel, Japão, Coréia do Sul e o bloco da União Europeia. Assim como o vírus que demorou um pouco para chegar ao Brasil, se comparado com outros países, a adoção do passaporte sanitário também demorou, e sabemos que é prudente adotar tal medida para efetivamente conter a propagação e disseminação do vírus no Brasil.

Ocorre que o Governo Federal Brasileiro, mais especificamente o chefe do poder executivo federal, juntamente com seus pares, se recusa a adotar mencionada medida, pautando-se na liberdade de locomoção e no direito de ir e vir de todos, nesse sentido, segundo as declarações do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, "não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para a partir daí impor restrições" e "as vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade".

Com essa fala infeliz do Ministro, muitos brasileiros aderiram ao movimento anti-vacina e contribuem para o alastramento da pandemia. Diante da fala de Queiroga, já dizia o filósofo inglês Herbert Spencer, "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro", ou seja, o indivíduo tem liberdade de fazer o que quiser da própria vida, desde que haja respeito e seja observado certos limites.

Acontece que a decisão individual de cada cidadão em se vacinar, ou não, acaba por interferir diretamente no coletivo, assim, indo por terra o caráter liberal da fala do ministro. Jean Jacques Rousseau traz a ideia de que o Estado deve ser o organizador e o principal zelador da sociedade civil, pois de maneira geral, os homens precisam disso, porém chega a ser antagônico as falas do Ministro e o posicionamento do chefe do poder executivo federal, isso porque, o Estado está deixando de proteger seus cidadãos, a medida adotada pelo Governo Federal, além de interferir na liberdade daqueles que não podem se vacinar por alguma doença crônica, desrespeita fundamentos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo assim, o artigo 196 do referido diploma legal é claro ao dispor: "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (...)." 

Diante do desincentivo do Ministro da Saúde e do Presidente a vacinação, é desrespeitosa e coloca a vida da coletiva em perigo, haja vista que ir contra a vacina, o meio mais seguro e eficaz que temos até hoje, é olvidar a pandemia e ser condescendente com a propagação do vírus que já ceifou a vida de mais de 600 mil brasileiros e 5,27 milhões ao redor do mundo.

O STF no ARE 1267879, pacificou que a vacinação compulsória contra a Covid-19 é constitucional, na decisão, salientou-se que embora seja assegurado o direito do indivíduo ao respeito às suas crenças religiosas ou filosóficas, o direito coletivo à saúde deve se sobrepor.

Porém para a tristeza daqueles que não querem se vacinar, no último sábado (11/12/21), o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil.