O Brasil e as minas terrestres

As minas terrestres são artefatos explosivos antipessoais ou antiveiculares enterrados a baixas profundidades, com o objetivo de causar explosão após o acionamento, este se dando por peso de pessoa ou veículo. As explosões causadas pelas minas não costumam matar as vítimas, pois os estilhaços e o impacto normalmente não atingem órgãos vitais, causando mais comumente ferimentos graves, gerando amputações de membros.

Os acidentes envolvendo civis, são causadores de graves lesões, frequentemente invalidez, acarretando desestrutura familiar, trabalho infantil, despesas previdenciárias, dentre outros. Muitas minas são instaladas em estradas com o objetivo de impedir deslocamento de tropas, tornando-as impróprias para circulação de veículos, encarecendo o transporte, com reflexos na cadeia alimentar, inclusive.

As minas terrestres foram utilizadas em diversos conflitos e guerras ao longo da história. A utilização de artefatos semelhantes, sem explosão remonta ao Império Romano. As minas com explosivos tiveram seu uso iniciado nas guerras da Dinastia Ming da China, séc. XIV a XVII, e na Guerra de Secessão nos EUA, séc. XIX. Na Primeira Guerra Mundial as minas terrestres passaram a ser utilizadas em larga escala. Iniciado posteriormente os trabalhos de desminagem, este sendo feito por militares.

Após as guerras a maior parte das minas não é removida dos territórios, deixando um legado de acidentes. No ano de 2019, segundo o Land Mine Monitor 2020, ocorreram 5.554 acidentes, destes 2.170 mortes e 3.357 feridos.

Em regra, os países afetados pelas minas figuram entre os economicamente menos favorecidos, tendo sua economia baseada na agricultura. Com as minas, menos áreas para trabalho, menos emprego, menos dinheiro circulando.

Impactos notados também no turismo, como ocorreu em Saravejo, cidade que sediara as Olimpíadas de Inverno em 1984, e após a Guerra da Bósnia, afastando-se turistas.

Felizmente, o Brasil não possui minas terrestres instaladas em seu território. Diferentemente dos nossos vizinhos latino americanos, a destacar a Colômbia, que há muito sofre com as áreas minadas pelas FARC e outros grupos guerrilheiros, além de países da América Central, como a Nicarágua, incluindo neste rol as regiões de fronteira do Peru e Equador, da Argentina e Chile.

Como exemplo positivo de desminagem, cita-se a Costa Rica, sendo um dos poucos países do mundo que conseguiu remover todas as minas do seu território, contando inclusive com a ajuda da Marinha Brasileira.

Nosso país conta com um passado de produtor de minas terrestres, na década de oitenta, possuindo fábricas de materiais bélicos, como a "Tupan" e a "IBQ-Indústrias Químicas", sendo boa parte da produção destinada à exportação. Recentemente, na Guerra da Líbia foi encontrada uma mina "made in Brazil", mostrando a durabilidade do artefato.

 Diante da pressão da comunidade internacional para as questões dos problemas trazidos pelas minas terrestres, em 1997 os países se reuniram em Ottawa, Canadá, para discutirem a problemática. Foi estabelecido, através da "Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição", ou mais popularmente conhecido como "Tratado de Ottawa", a proibição do uso, a produção, a estocagem e a transferência de minas terrestres. E outras obrigações de desminagem, destruição das minas e assistência às vitimas. O Tratado de Ottawa entrou em vigor em 1999.

Apesar de louvável e importante a iniciativa, o Tratado não se mostra tão eficiente, porque os maiores produtores de minas terrestres não são seus signatários, sabendo-se que muito após sua entrada em vigor do Tratado as minas continuaram a ser usadas largamente.

Desde Tratados anteriores havia a proibição da produção e exportação de minas terrestres no Brasil, país que ratificou o Tratado de Ottawa, que vem extirpando seu estoque de minas terrestres. Além de estar cumprindo com as suas obrigações de país signatário, o Brasil atua exemplarmente na desminagem.

O Exército Brasileiro e a Marinha Brasileira, através da Missão de Assistência à Remoção de Minas na América Central "Marminca", e da Missão de Assistência à Remoção de Minas na América do Sul, "Marminas", vêm colaborando fortemente com a desminagem na América Central e na América do Sul.

Apesar de parecer um problema longínquo da nossa sociedade, e das atividades de desminagem brasileiras, talvez redentoras de um passado produtor e exportador de minas terrestres, é importante que atentemos para a questão das minas terrestres. Temática de baixa visibilidade, pouco discutida.

São necessárias ações dos governantes, de organizações internacionais, e da mídia, inclusive que busquem informar e conscientizar o público geral.