Patentes essenciais como elemento de integração do 5G

A linguagem definida para os equipamentos que se comunicam é o que chamamos de protocolo. No caso dos sistemas celulares, eles estão definidos nas especificações, que estabelecem exatamente como um smartphone 5G deve se comportar em determinadas situações. São nas especificações que estão as ações essenciais executadas para a comunicação do smartphone com a rede 5G. É por isso que costumamos dizer que o sistema 5G é projetado no 3GPP (do inglês, 3rd Generation Partnership Partner), o fórum que definiu o 3G, 4G e 5G a partir da produção de especificações descrevendo todos os aspectos dos sistemas, incluindo a arquitetura e as interfaces. 

Um fenômeno interessante que ocorre no 3GPP é que o bem do sistema sempre prevalece. Ou seja, se uma empresa propõe uma técnica que as outras empresas entendem ser a melhor solução, mesmo que elas tenham proposto alternativas, a melhor técnica prevalecerá. Uma das razões que justifica tal fenômeno é que, além de cada empresa desejar possuir mais patentes mapeadas às especificações, essas mesmas empresas desenvolverão e comercializarão equipamentos baseados em tais especificações. Logo, todo o ecossistema entende que o resultado deve corresponder ao melhor sistema possível. Tal tradição se mantém desde o desenvolvimento do 4G no 3GPP.

As patentes cujas soluções podem ser mapeadas nas especificações são chamadas de essenciais, uma vez que só é possível desenvolver e comercializar um dispositivo 5G capaz de se comunicar com outros dispositivos 5G de variados fabricantes. Para isso, tais especificações precisam ser seguidas à risca para que haja interoperabilidade entre os equipamentos. Em contraste às patentes essenciais, podem existir outras patentes que, de alguma forma, propuseram soluções para o sistema, que foram candidatas num determinado momento no 3GPP e que não foram adotadas, possivelmente por existir uma solução de desempenho superior. 

Portanto, parece relevante questionar-se a inclusão de tais patentes como critério de liderança da tecnologia 5G, principalmente por representarem a maioria das patentes de uma empresa, dependendo da eficiência dos centros de P&D, da sua influência técnica nos fóruns e a competência do seu corpo técnico junto ao 3GPP. 

Uma métrica alternativa e confiável de liderança tecnológica é a contagem de patentes essenciais, ainda que uma parte substancial dos pedidos de patentes registrados recentemente durante o desenvolvimento do 5G ainda não tenham sido concedidos e muitos pedidos relacionados à tecnologia de quinta geração ainda não estejam publicamente disponíveis para análise. Portanto, uma análise abrangente e definitiva, patente por patente, só poderá ser conclusiva quando a parte principal das patentes, que são potencialmente essenciais ao novo sistema, forem concedidas, como é esperado que ocorra daqui a vários anos.

Em tempos de fake news, é preciso analisar de forma criteriosa o que se tem publicado por aí sobre o tema de liderança de patentes no contexto 5G. É preciso analisar várias especificações, o que leva um tempo significativo e requer uma combinação de expertises técnicas e jurídicas, uma vez que está sendo comparado um documento escrito em linguagem jurídica com documentos técnicos e complexos. Na maioria dos casos, as empresas que divulgam tais relatórios dificilmente têm tal expertise e, na verdade, visam a venda desses estudos ou a divulgação tendenciosa de algum líder.