Contestação do FAP, um fator de alívio para as empresas

As empresas iniciaram este mês uma corrida para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é aplicado pela Previdência Social para o ano de 2022. O FAP varia de 0,5000 a 2,000 e incide sobre o valor da folha salarial das empresas, como forma de custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Quanto maior o registro de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, maior será o índice - e a contribuição a ser paga pelos empregadores. A aplicação do fator pode diminuir à metade ou dobrar o tributo que incide sobre a folha de pagamento.

Já estão disponíveis para acesso as informações referentes ao FAP com vigência em 2022. O prazo de contestação é de 01 até 30 de novembro. A portaria divulgada pelo ministério do Trabalho e Previdência calcula o Fator para um universo de 3.352.858 estabelecimentos. As contestações serão feitas por meio eletrônico no site do MTP e analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme previsto na lei 13.846/19 (acrescenta inciso II ao art. 126 da lei 8.213/91).

O fator é aplicado em cima da alíquota-base, que varia de acordo com cada segmento. Se a empresa tiver uma boa política de medicina do trabalho e segurança, ela poderá ter uma redução no índice.

No entanto, muitas empresas deixam de identificar inconsistências nos registros de acidentalidade e acabam pagando mais do que deveriam. As falhas podem ser cometidas pela própria empresa na hora de informar à Previdência Social sobre um acidente de trabalho, por exemplo.

Em outros casos, o erro pode ser da Previdência. Por isso, a importância de uma consultoria especializada para assessora as empresas. A identificação das divergências nos registros pode evitar gastos desnecessários.

Certa vez, um comunicado de acidente de trabalho foi feito na filial errada da empresa, o que gerou um prejuízo de R$ 1,1 milhão em FAP. Outro caso foi de um óbito de funcionário lançado em dobro. Na época, a empresa pagou o FAP agravado por esse óbito em dobro, gerando mais de R$ 100 mil de prejuízo.

Em tempos de pandemia, a contestação do FAP pode ser uma importante fonte geradora de receita, que faz diferença no fluxo de caixa. Por isso, um número crescente de empresas tem utilizado esse recurso.