A presunção do nexo causal: teorias e reflexões

1. INTRODUÇÃO

Diante da inserção dos princípios da dignidade da pessoa humana¹ e da solidariedade social² na Constituição Federal de 1988, o cenário jurídico mudou radicalmente, sendo necessária a releitura dos institutos tradicionais, especialmente da responsabilidade civil, sob a perspectiva do direito civil-constitucional.³

Atualmente, ante a mudança do olhar da responsabilidade civil para a proteção dos valores fundamentais do ordenamento, a visão patrimonialista foi substituída pela ótica existencialista, deslocando o eixo central da função da responsabilidade civil do viés punitivo para o compensatório de forma a buscar a plena reparação da vítima.

Esta transformação foi denominada de "giro conceitual do ato ilícito para o dano injusto"⁴. Com efeito, a ampliação do conceito de dano sob o panorama da injustiça impactou diretamente a responsabilidade civil, rompendo suas fronteiras e expandindo os danos ressarcíveis.

Alinhado ao exposto, o crescimento da responsabilidade objetiva, baseada no risco da atividade (art. 927, § único do Código Civil), também trouxe consequências jurídicas aos elementos configuradores da responsabilidade civil, enfraquecendo, inicialmente, o instituto da culpa.

Por conseguinte, o nexo causal se transformou num verdadeiro filtro, suprindo o papel outrora ocupado pela culpa na contenção das demandas indenizatórias. No entanto, com a finalidade de assegurar a reparação da vítima, o nexo causal também tem sido flexibilizado, conforme explica Anderson Schereiber:

A perda desta força de contenção da culpa resulta no aumento do fluxo de ações de indenização a exigir provimento jurisdicional favorável. Corrói-se o primeiro dos filtros tradicionais da responsabilidade civil, sendo natural que as atenções se voltem - como, efetivamente têm se voltado - para o segundo obstáculo à reparação, qual seja, a demonstração do nexo de causalidade. Também aí, entretanto, verifica-se uma relativa perda do papel de filtragem do ressarcimento dos danos, por força de um fenômeno que pode ser genericamente designado como flexibilização do nexo causal.⁵

A denominada flexibilização do nexo causal consiste no processo de facilitação probatória pela vítima de modo a identificar o agente causador do dano e promover a devida reparação mediante a presunção da causalidade.

2. O NEXO CAUSAL COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Caitlin Mulholland conceitua o nexo de causalidade como "a ligação jurídica realizada entre a conduta ou atividade antecedente e o dano, para fins de imputação da obrigação ressarcitória."⁶

Este elemento da responsabilidade civil possui a função de identificar o responsável para reparar o dano, assim como de delimitar os danos indenizáveis.⁷

O art. 403 do Código Civil⁸ traz, de forma rasa e genérica, a noção da causalidade no ordenamento, levando a intermináveis discussões a respeito do tema, bem como à aplicação de diversas teorias para estabelecimento do nexo causal.

3. AS TEORIAS TRADICIONAIS DO NEXO CAUSAL

Há grande crítica da doutrina a respeito da aplicação das teorias do nexo causal, visto que as decisões judiciais, frequentemente, misturam os fundamentos de uma e outra.⁹ De outro ponto vista, porém, a indefinição das teorias tem prestado auxílio em relação à ampliação da tutela da vítima, permitindo a flexibilização do nexo de causalidade.¹⁰

Tradicionalmente, são aplicadas as seguintes teorias no ordenamento jurídico brasileiro: a teoria da equivalência das condições (conditio sine qua non), a teoria da causalidade adequada e a teoria do dano direto e imediato.

Sobre a teoria da equivalência das condições, em síntese, significa dizer que todas as causas que contribuíram para o evento danoso deverão ser consideradas para fins de imputação da responsabilidade civil. Para demonstrar a problemática desta teoria, a doutrina cita o exemplo da responsabilização do marceneiro que fabricou a cama em que um casal cometeu adultério.¹¹ Esta teoria raramente é utilizada em sede de responsabilidade civil.

A teoria do dano direto e imediato (também chamada de teoria da interrupção do nexo causal) foi adotada pelo ordenamento, consoante o disposto no art. 403 do Código Civil. A origem da teoria trazia a compreensão de que, para a formação do liame causal, somente poderia ser considerada causa aquela que tivesse um vínculo direto com o dano, sem qualquer outra interferência na cadeia causal.

Todavia, diante da restrição excessiva trazida pela teoria do dano direto e imediato, foi criada a subteoria da necessariedade¹², o que permitiu, por consequência, o esticamento do nexo causal e a proteção da vítima do dano indireto¹³, uma vez que o elemento necessariedade passou a ser o parâmetro para a configuração da causalidade.

Em relação à teoria da causalidade adequada, em suma, é aquela que busca identificar a causa mais apta, numa investigação abstrata, à produção do dano. Verifica-se, portanto, se no curso normal dos eventos aquela causa normalmente produziria aquele resultado. De acordo com Gisela Sampaio da Cruz Guedes, no processo de identificação da causalidade, ocorreria uma prognose póstuma¹⁴, ou seja, uma tentativa de adivinhar se o resultado danoso aconteceria sempre que determinada causa aparecesse.

Em que pese a adoção da teoria do dano direto e imediato pelo nosso Código Civil, a teoria da causalidade adequada encontra fundamento no ordenamento brasileiro a partir da técnica da presunção consubstanciada no art. 335 do CPC¹⁵, sendo o juízo de probabilidade inerente à causalidade adequada extraído exatamente através deste processo de análise.

Deste modo, a teoria da causalidade adequada, por ser mais flexível, demonstra-se como forte aliada à presunção no Direito, o que pode auxiliar na concretização da tutela da vítima ao facilitar a configuração do nexo de causalidade.

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