Como advogados brasileiros podem atuar nos Estados Unidos?

A crise econômica pela qual tem passado o Brasil nos últimos anos, juntamente com os benefícios de estudar, trabalhar e morar nos Estados Undios, tem aumentado o número de profissionais do direito brasileiros interessados em cursar de LLMs norte-americanos (Master's in Laws of the U.S.). Um diploma de LLM nos EUA é com certeza um diferenciador no curriculo do advogado brasileiro, especialmente se ele lidar com comércio exterior, e por isso várias instituições brasileiras começaram a oferecer o curso de LLM no Brasil. É muito importante salientar que a ABA (American Bar Association) não reconhece cursos brasileiros nos Estados Unidos, assim que, se o profissional tem como objetivo advogar em uma jurisdição (Estado ou território) nos EUA que exija um LLM, faz-se necessário que o LLM tenha sido feito numa instituição norte-americana devidamente reconhecida pela ABA.

Em regras gerais, para poder advogar nos EUA, um norte-americano precisa se formar em um bacharelato, depois ser aprovado numa faculdade de direito para uma pós-graduação que dura 3 anos, o Juris Doctor (JD). Depois de formado, assim como no Brasil, o aspirante a advogado tem que ser aprovado no exame de ordem - The Bar Exam - de uma jurisdição norte-americana (seja um Estado, o Distrito de Columbia ou um território estadunidense). Ou seja, são em torno de 7 a 8 anos de formação jurídica, no total.

Isso não significa que o advogado brasileiro com pretensões de exercer a profissão de advogado nos EUA terá que enfrentar mais 7 ou 8 anos de estudo. Das cinquenta jurisdições norte-americanas, cerca de trinta e quatro permitem que bacharéis em direito de universidades estrangeiras sejam elegíveis para prestar o exame de ordem, e a grande maioria aceita o LLM (Masters of Laws) no lugar do JD. O LLM é um curso de mestrado intensivo que abrange as mais importantes áreas do direito norte-americano, com duração média de um ano.

Além de salvar tempo, os custos de um LLM são um terço do valor de um JD, e por estes motivos eles vem atraindo juristas estrangeiros e se multiplicando nas faculdades de direito norte-americanas. Sem sombra de dúvida, se você decidir voltar para o Brasil após a conclusão dos seus estudos nos EUA, um curso de LLM e a admissão como advogado nos EUA vai ser ótimo para o seu currículo, tornando-o bastante atraente para clientes nos EUA com interesse (pessoal ou comercial) no Brasil e vice-versa.

Caso você tenha a oportunidade de permanecer nos EUA, a admissão numa jurisdição americana permitirá que você advogue na jurisdição (Estado/território/DC) do seu BAR e em todas as cortes federais, com as mesmas prerrogativas profissionais de qualquer outro norte-americano que passou 3 anos numa faculdade de direito para graduar de um JD. Ademais, quinze jurisdições abraçam reciprocidade e permitem que um membro de outra jurisdição peça uma waiver (dispensa) do requisito do exame de ordem e que seja aceito sem ter que fazer outro exame.

O primeiro (e talvez mais importante) passo para quem quer fazer o LLM e prestar o exame do Bar é o de escolher a jurisdição na qual vai querer atuar, haja vista que os requerimentos para se tornar um advogado variam de jurisdição para jurisdição. Tal decisão é altamente pessoal e depende de uma variedade de fatores. Assim que, se você está planejando estudar nos EUA e depois prestar o exame, é uma boa idéia escolher fazer a prova em um estado no qual você gostaria de viver ou trabalhar.

Uma vez escolhida a jurisdição que aceite o LLM, você vai precisar aplicar para uma faculdade de Direito acreditada pela American Bar Association e pela Secretaria Estadual de Educação da jurisdição escolhida. Note que você pode cursar o LLM em outro estado diferente do qual você pretende tirar o seu Bar. Por exemplo, Nova Iorque é popular entre os estudantes internacionais, permitindo que o advogado estrangeiro preste o exame de ordem sem ser forçados a concluir um JD nos EUA. Mas como o custo de vida é muito alto em Nova Iorque, você pode fazer o seu LLM numa jurisdição com uma faculdade mais acessível e após a sua graduação, prestar o Bar no estado de Nova Iorque.

Vermont e California, por exemplo, são estados que reconhecem diplomas de direito estrangeiros com regularidade e oferecem programas de aprendizado para ajudar advogados de outros países a se prepararem para o exame e para advogar no Estado (law apprenticeships) sem que os mesmos tenham que passar por um LLM ou um JD. Em outras jurisdições, advogados de formação estrangeira precisarão completar pelo menos um programa de LLM com certas qualificações antes de poderem "sentar" para fazer o exame do Bar.

Ok, escolhi o meu estado e a faculdade, e agora? Uma vez escolhidas algumas jurisdições interessantes, o segundo passo é aplicar para várias faculdades de seu interesse que ofereçam o LLM. Cada faculdade de direito tem seus requerimentos e prazos próprios, então quanto mais cedo você começar a se organizar, melhor. Por exemplo, se o ano letivo começa em Setembro, em Novembro do ano anterior você já pode começar a juntar a papelada e submeter seu application package para várias universidades.

Cada faculdade tem requerimentos próprios, mas a documentação básica é geralmente a mesma: formulário de requerimento da faculdade (pode ser baixado online), carta de intenção/motivação, CV, cartas de referência, histórico oficial (em envelope selado pela universidade brasileira), dentre outros documentos que provem fonte de recursos financeiros (seja próprio, de um parente que vai pagar, ou de uma bolsa de estudos). Documentos em Português precisam ir acompanhados da tradução para o Inglês, e algumas universidades podem pedir uma equivalência curricular feita por uma entidade especializada dos EUA (por exemplo, a WES). Uma vez aceito na universidade, chegou a hora de você aplicar para o seu visto de estudante (F-1) num consulado americano perto de você.

O processo para tornar-se um Attorney-at-Law nos EUA não é fácil. É longo, não é barato, e repleto de muitas noites em claro. Entretanto, cada minuto de aprendizado e troca de experiências com colegas juristas do mundo todo é inquestionavelmente gratificante, além de um investimento em sua carreira profissional que lhe abrirá oportunidades mundo afora.