Preparação de brasileiros em níveis internacionais de arbitragem e mediação

A Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil (CAMARB) teve um crescimento exponencial desde sua primeira edição, e hoje é um evento que movimenta estudantes e profissionais não só do Brasil, mas de outros países lusófonos, como Portugal e Angola. Trata-se da maior competição de direito da América Latina e a segunda maior de arbitragem e mediação do mundo.

A Competição Brasileira de Arbitragem CAMARB foi criada em 2010 e, naquele ano, contou com a participação de 12 equipes. Na última edição, que ocorreu em outubro de 2020, 64 equipes do Brasil, de Portugal e de Angola participaram. Desde 2018, tem sido realizada também a Competição de Mediação, com a utilização do mesmo caso fictício da Competição de Arbitragem.

Quem já participou de competições de arbitragem e mediação sabe de todo esforço e estudo necessários para elaborar memoriais e representar as equipes nas rodadas orais perante os árbitros e avaliadores. E toda a dedicação é recompensada pelos benefícios que os participantes colhem das competições.

De fato, os estudantes desenvolvem teoria e prática, preparam atuações simuladas, têm feedback de profissionais formados. Há intensa troca cultural e são criados vínculos profissionais e pessoais.

Além da pesquisa jurídica e do aprendizado da lei, os estudantes praticam o trabalho em equipe; gestão do tempo; responsabilidade; comunicação oral clara, objetiva, assertiva e persuasiva; raciocínio rápido e criativo; raciocínio jurídico e negocial; comportamento visual e gestual adequados aos ambientes de solução de conflitos; controle de emoções. Dessa forma, adquirem habilidades que podem ser assemelhadas a uma especialização de curso de pós-graduação - uma bagagem que levam para a vida.

A competição da CAMARB foi inspirada pela Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, conhecida como "Vis Moot", que teve sua primeira edição em 1993 e tem por objetivo fomentar o estudo da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

A Vis Moot é realizado em inglês e, geralmente, ocorre em Viena e em Hong Kong (as duas últimas edições foram online). Na última edição, que aconteceu entre outubro de 2020 e abril de 2021, participaram 385 times de 80 jurisdições diferentes. No total, a competição contou com a participação de mais de 2500 estudantes e 1100 árbitros.¹

Nas palavras de Maria Pilar Perales Viscasillas e David Ramos Muñoz, em tradução livre: "(...) dificilmente há melhor treinamento para complexidades da prática jurídica, em geral, e da arbitragem internacional em particular, para jovens estudantes de Direito. Durante o processo, eles aprendem a pesquisar, a utilizar precedentes e doutrina, a escrever documentos extensos em linguagem jurídica sofisticada e usar com propriedade as habilidades da advocacia para convencer os árbitros sobre a posição de seus clientes sem falsificar ou inventar fatos ou, por outra forma, alterando ou distorcendo a verdade: a arte da persuasão. E tudo isso sendo colocados em uma situação difícil, em que decisões estratégicas precisam ser tomadas, e o trabalho em equipe é impossível de ser suficientemente enfatizado.²

Além disso, a experiência das competições de Viena e Hong Kong se tornou um atributo muito procurado pelo mercado de trabalho internacional. De acordo com Louise Barrington: "Os recrutadores reconhecem que os "mooties" - estudantes que competiram em Vienna ou Hng Kong - têm o conhecimento e as habilidades práticas que os tornam instantaneamente operacionas num ambiente profissional. Numa tsunami de currículos que chegam todos os anos nos escritórios de advocacia, competidores são notados e conquistam empregos".³

No Brasil não é diferente. Os participantes de competições de arbitragem e mediação têm muito mais chances de contratação por escritórios de variados portes e por empresas. Afinal, a forma de resolução de conflitos do futuro está cada vez menos limitada ao Poder Judiciário, e cada vez mais direcionada a outros métodos adequados.

Com o contínuo crescimento da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação da CAMARB, mais estudantes brasileiros têm se utilizado da oportunidade de desenvolver suas habilidades e de se destacar no mercado de trabalho.

A CAMARB continuará a contribuir para a difusão e aperfeiçoamento dos institutos de arbitragem e mediação, e para o desenvolvimento, pelas novas gerações de estudantes de Direito, de competências multidisciplinares, em níveis internacionais.