Liberdade, liberdade, liberdade

Escrevo para o estudante de Direito e para o advogado com poucos anos de formado. Estou desanimado com alguns da minha geração e outros mais velhos. Cansei da maioria dos sedizentes juristas. Gente que não raciocina em termos jurídicos, mas gosta de ideologia para propor soluções a casos concretos. Exato, usam de ideologias escritas no século XIX com o fim de resolverem problemas atuais de uma sociedade sem projeto, embriagada por populismo (judicial, inclusive) em pleno dois mil e vinte e um.

Quero ver jovens empolgados com a defesa da liberdade. Sonho com a intransigência quanto à liberdade, seja a negativa, ou a positiva. Almejo ver a mocidade com livros de filosofia nas mãos, com obras de filosofia do Direito. Jurista para exemplo escolham Gofredo da Silva Telles Junior (1915-2009), lembrando da coragem dele ao ler a Carta aos Brasileiros no pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na ditadura militar.

Prefiro que se inspirem nas Diretas Já (e.g., assistam o documentário Democracia em preto e branco) a se dedicarem a manuais escritos por medíocres e a esses textos acanhados de supostos especialistas que dão opinião pessoal sobre questões relevantes como os limites da liberdade de expressão e acrescentam citação torta de Habermas, Dworkin, Hart, Rawls no afã de conferir imaginado refinamento a suas concepções ordinárias.

Vá aos clássicos. Diante do radicalismo, regozije-se com frases de tolerância, como a de Voltaire: "Devemos tolerar-nos mutuamente, porque somos todos fracos, inconsistentes, suscetíveis à inconstância e ao erro". Frente aos exageros estatais no emprego do poder, valorize o indivíduo, rememorando Stuart Mill: "a maneira como a pessoa dispõe de sua existência é a melhor, não porque seja a melhor em si, mas porque é sua própria maneira".

Pense nos problemas de modo original e criativo, a contar de perspectiva constitucional. Dê importância ao peso dos princípios, ao invés de resmungar sobre falsas antinomias. Jamais fale sobre prisão cautelar, anterior ao trânsito em julgado, sem lembrar de que a liberdade é a regra, a prisão a exceção que depende da lei, da motivação judicial de autoridade competente e da interpretação conforme princípios e regras jurídicas.

Examine as decisões judiciais com ceticismo, quando proferidas em causas de repercussão midiática. Duvide de fundamentos sem comprovação factual, ou jurídica. Escape de retóricas políticas de emergência e despreze expressões porosas, tais como periculum libertatis.  Analise o problema objetivo, com vistas a encontrar solução justa, concernente com o sistema constitucional e legal. Leve a sério segurança e certeza, jurídicas.

Quero convidar quem ainda está no bacharelado ou, faz pouco tempo, saiu da faculdade de Direito a ter ideais. Ideais de liberdade. Liberdade jurídica. Trabalhe no espaço público na defesa da liberdade. Caso queiram lhe justificar atos arbitrários contra a liberdade em valores incertos (o sentimento do povo, a defesa da democracia, a lei e a ordem), rechace as generalizações por meio de técnica jurídica: Isso colide com a Lei Maior? Qual princípio prepondera?  Qual base legal? Qual interpretação fundamenta esse raciocínio?  E o favor rei?

Enfim, vamos fugir do achismo em matéria de Direito. É necessário entrar nos debates, em situações de crise, de forma mais honesta. Ao injusto não importa ser o indivíduo de esquerda, ou de direita. É injusto.

Daí o profissional do Direito demandar da jurisdição o papel de realizar a justiça na concretude, não atuar sob desculpas salvacionistas. Quer o império da legalidade, sempre numa perspectiva humanizada, sem abstrações teóricas, ou caprichos no exercício do poder de julgar.  

Este o meu convite àqueles que começam as carreiras e se apaixonam pela advocacia. Defendam a liberdade, de maneira obstinada. Esqueçam as paixões políticas para observar o direito de cada indivíduo em face do Estado. Trate os outros como gostaria de ser tratado - a regra de ouro.