Ensaio introdutório sobre as criptomoedas e o Bitcoin

Uma criptomoeda é um ativo financeiro totalmente digital e descentralizado, constituído a partir da ciência da computação, criptografia e economia, que serve como um meio de troca ou forma de pagamento, baseado no mais das vezes em um sistema Blockchain, usando a criptografia como forma de segurança. O Bitcoin foi a primeira e mais importante criptomoeda.

É inegável que um marco para a temática das criptomoedas é o Bitcoin, onde um indivíduo, ou um grupo de indivíduos, autodenominado Satoshi Nakamoto, publicou um projeto de pesquisa denominado "Bitcoin, a peer-to-peer eletronic cash system", que é o fundamento do Bitcoin, o projeto de pesquisa dispunha de uma proposta concisa de nove páginas elaborando a estrutura de pagamento ponto a ponto com uma moeda eletrônica, sem o controle de qualquer entidade ou órgão. O Bitcoin cria uma moeda anônima e descentralizada, ao invés de confiarmos em outro ser humano depositamos nossa confiança em matemática, criptografia e lógica. O Bitcoin é criado a partir do poder computacional com o lançamento de votos, denominado Prova de Trabalho.

O Bitcoin foi projetado para ser um ativo financeiro deflacionário, que significa dizer que só haverá a criação de uma quantidade limitada de Bitcoin, especificamente 21 milhões.

Atualmente, está muito em voga essa discussão, todavia, é importante salientar que as criptomoedas não são uma novidade.

Na realidade, a criação de uma forma de pagamento confidencial é objeto de discussão desde 1980, por serviços militares e grupos de criptografia do movimento Cyberpunk, nos Estados Unidos da América. O movimento Cyberpunk defendia a proteção da privacidade de entidades externas usando criptografia.

Inúmeras tentativas iniciais para criação de uma criptomoeda falharam, no entanto, esses projetos inspiraram o Bitcoin a adotar algumas práticas e recursos. Por exemplo, a adoção de uma assinatura cega permitindo aos usuários realizarem transações sem revelar suas respectivas identidades.

Outros projetos que restaram infrutíferos ainda podem ser mencionados, como o Digicash, que pretendia uma privacidade total para os usuários, bem como um sistema de protocolos criptográficos que impediam bancos e governos de rastrear sua identidade.

Ainda merece ressalva o B-money, o qual demarcou um traço inicial do que posteriormente viria a se concretizar no Bitcoin. À título de ilustração, a Prova de Trabalho, em que todos os usuários mantêm uma cópia do banco de dados mostrando quem possui o quê, e o trabalho é verificado pela comunidade, que trabalha para atualizar o livro-razão coletivo, bem como as transações realizadas são autenticadas com criptografia.

Deixado de lado toda essa mística que envolve o criador do Bitcoin, o importante foi a solução de um grande problema relacionado à forma de pagamento por meio digital, a questão do double-spending issue, o duplo gasto.

O duplo gasto era o risco de que uma moeda digital, como forma de pagamento, viesse a ser utilizada duas vezes.

O Bitcoin resolveu justamente esse problema, com a criação do Blockchain (livro-razão), onde todos podem verificar e auditar o histórico de transações por conta própria.

Todavia, nem tudo são flores, existem inúmeras dificuldades com esse método de pagamento.

De início, o público em geral ainda tem muita dificuldade de entender todo o conceito de criptomoedas.

Uma analogia, se você possui uma conta em alguma instituição financeira e por acaso esquece a sua senha, basta ir de encontro à alguma agência bancária e solicitar uma nova senha para a sua conta, no âmbito das criptomoedas é bem diferente, existem chaves privadas que consiste justamente no ativo financeiro de criptomoedas, uma sequência de caracteres. Caso você perca essa chave, objetivamente você perde acesso ao seu ativo financeiro.

Usemos o Bitcoin como exemplo, tal criptoativo em específico tem chaves públicas e privadas, as chaves públicas são àquela distribuídas ao público para que consigam se comunicar. Ao passo que as chaves privadas são secretas, o usuário deve às manter em sigilo, são o controle da carteira, a sua propriedade, a sua identidade.

Exemplificando, as chaves públicas são usadas para receber e as chaves privadas para resgatar. O recebimento de uma importância monetária é associado à uma chave pública, para acessar essa importância é necessário utilizar-se da chave privada.

A razão pela qual é necessário este esquema de chaves pública-privada no Bitcoin é porque não há uma autoridade central gerando e regulando as identidades exclusivas dos usuários. Isso significa dizer que os próprios usuários devem gerar suas respectivas identidades.

Para gerar uma identidade, um usuário é associado a uma chave privada e outra pública, aleatoriamente, por meio de uma função matemática.

Ou seja, no Bitcoin o gerenciamento de identidade e criação de conta é completamente autônomo. Cada usuário do Bitcoin cria sua própria identidade em vez de solicitar a uma instituição bancária a abertura de uma conta. Qualquer um pode gerar uma identidade Bitcoin por conta própria. Esta identidade está desconectada de sua identidade no mundo real, proporcionando um elevado nível de privacidade.

Além do mais, uma transação por criptomoedas é ponto a ponto. Ao invés do trâmite tradicional de uma instituição bancária oficiar outra instituição, que oficiará o destinatário a fim de concretizar a transferência de fundos monetários, as transações com criptomoedas são feitas diretamente entre os pares, e a certeza da efetivação da negociação se dá pelo resto da rede Blockchain. O armazenamento de todas essas informações é o livro-razão.

Os usuários enviam fundos uns para os outros, sabendo que suas transações serão validadas por toda a rede sem a necessidade de um terceiro. Para armazenar todas essas informações, cada usuário obtém uma cópia individual do livro-razão.

A natureza descentralizada das criptomoedas também evita o risco de um único ponto de falha. No caso de um nó específico ser atacado todo o resto da rede ainda garante a integridade do registro da transação e interrompe o ataque.

Para que uma transação seja válida é necessário conter três componentes: 1) uma prova de propriedade, uma assinatura; 2) deve haver fundos disponíveis e suficientes para o gasto pretendido e 3) deve haver uma garantia de que nenhuma outra transação esteja utilizando os mesmos fundos.

No caso do Bitcoin aplica-se um raciocínio parecido, o Bitcoin utiliza-se do Unspent Transaction Output (UTXO), no qual os usuários gastam diretamente das transações realizadas.

Em busca de melhor conceituação, ao invés de armazenar transações individualmente, o Bitcoin agrupa as negociações em "blocos", construídos a partir de seus blocos anteriores, formando assim a estrutura de dados, o livro-razão, à prova de violação.

Uma discussão salutar é o que pertine à questão ambiental, a força computacional necessária para mineração de um moeda Bitcoin demanda um alto custo de eletricidade, este é um dos pontos mais problemáticos, ante o problema ambiental que assola a todos.

Em termos gerais, é disso que se trata as criptomoedas, em específico o Bitcoin, sendo o seu maior exponencial. Tal forma de pagamento é revolucionária pois propõem justamente o rompimento de amarras nas formas de pagamento e negociações, de forma relativamente segura e anônima. Inovadora.

Nesta toada, surge ainda o livro-razão (Blockchain), uma tecnologia ainda mais revolucionária, que pode ser inserida nos mais diversos contextos, áreas de atuação e na forma de gerenciar informações públicas.

Como o poder judiciário é estritamente ligado às relações sociais, uma ciência social-aplicada, por natureza, tais temáticas haverão de ser cada vez mais objeto de estudos, debates e discussões para os profissionais do Direito.

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CS198.1X, B. Bitcoin and Cryptocurrencies. edX 2021