De Tiririca a Paula Toller: o uso de jinglês e obras artísticas em campanhas eleitorais e as potenciais violações aos direitos autorais

A polarização observada nos últimos anos no Brasil é capaz de produzir, além de tensão nos ambientes políticos, nas redes sociais e até nas ruas (mais em épocas pré-pandêmicas, é verdade), até mesmo conflitos em torno de direitos autorais sobre obras musicais e audiovisuais usadas em propagandas eleitorais. Não é surpresa, afinal alguns jingles se tornaram de tal forma conectados à história política de determinados candidatos que, por vezes, esquece-se que tais obras foram originalmente criadas por artistas que podem ou não concordar com as plataformas defendidas pelo candidato por trás do jingle.

O tema ganhou mais destaque recentemente por conta da condenação da Deputada Federal Carla Zambelli, que usou sem autorização a música "Xiquexique", de autoria de Tom Zé e José Miguel Wisnik, em material publicado nas redessociais em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo¹, que condenou a parlamentar ao pagamento de indenização no valor de R$ 65 mil, ao afastar a tese de defesa de que o uso da obra se daria apenas em "pequeno trecho".

Em pesquisa realizada nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e também no Tribunal Superior Eleitoral, entre os anos de 2013 e 2021, foram encontrados 18 processos dessa natureza², seja relativo a jingles musicais ou a outras obras utilizadas para propaganda política. Ao contrário do que se poderia imaginar, contudo, não foi observado um aumento no ajuizamento de ações em reflexo à intensificação do ambiente político polarizado, ainda que o espaço amostral da pesquisa abranja período representativo, atravessando desde a contraposição entre PT e PSDB, manifestações e impeachment da Presidente Dilma Roussef, governo de Michel Temer e até o atual embate entre bolsonarismo e petismo.

Há, isso sim, acentuada tendência de proteção aos direitos do autor sobre a obra, uma vez que a simples falta de autorização de uso pelo autor ou, minimamente, de créditos conferidos a ele, configurariam ato ilícito. Sob essa perspectiva, as condenações, em geral, abrangem a indenização tanto por danos morais como materiais, como no já citado caso da Deputada Federal Carla Zambelli.

Como se sabe, as obras musicais são criações do espírito, protegidas pelo artigo 7º, inciso V da lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98), de modo que a sua utilização por terceiros deve ser precedida de autorização dada pelo titular de seus direitos patrimoniais, além de haver a indicação de autoria, nos termos dos artigos 29 e 24, inciso II da lei de Direitos Autorais³, respectivamente.

É também assegurado ao autor da obra, na qualidade de titular dos direitos morais sobre sua criação, a proteção da integridade de sua obra intelectual, inclusive contra práticas que possam atingir sua reputação e honra, nos termos do artigo 24, inciso IV da lei de Direitos Autorais⁴.

Como defesa a esse tipo de demanda envolvendo jingles e similares, é recorrente a alegação de que a utilização da obra seria uma forma de paródia, o que dispensaria autorização prévia e não configuraria violação aos direitos autorais, por conta de previsão expressa do artigo 47 da lei de Direitos Autorais⁵. Ainda, outro argumento de defesa frequente é que o jingle ou obra audiovisual eleitoreira reproduziria apenas pequeno trecho da obra original e, por não ser o objeto principal da obra nova, tal uso estaria contido na exceção do artigo 46, inciso VIII da lei de Direitos Autorais⁶.

Entretanto, o que se observou da maioria dos precedentes encontrados é que os usos "políticos" de obras não têm sido enquadrados, pelos tribunais, como uma das exceções previstas na lei de Direitos Autorais para uso livre de obras protegidas por direitos autorais.

Um importante aspecto que merece análise mais atenta é que o uso de obra artística para produção de material político-partidário, sem autorização prévia do autor, possibilita uma vinculação involuntária (e, às vezes, indesejada) do autor às mensagens políticas divulgadas, o que é ainda mais grave em se considerando a obra como uma expressão do espírito humano do artista.

Tal preocupação pôde ser notada em alguns julgados. É novamente elucidativo  o acórdão que julgou o recurso interposto pela Deputada Federal Carla Zambelli, a ver: "Também há menção à compra de cloroquina em um dos outdoors que apareceu no vídeo. A comunidade científica nunca considerou esse remédio eficaz contra o coronavírus que causa a Covid-19, o que também afasta a alegação de que o vídeo foi informativo e o que contribuiu para o desconforto dos coautores ao se verem associados a uma política pública evidente e sabidamente equivocada."⁷.

Igualmente, em sentença que condenou o Partido dos Trabalhadores por fazer uso de obra do compositor Billy Blanco em jingle de campanha de deputados estaduais, asseverou-se o seguinte:

"Alegam os autores que o autor, se vivo fosse, não consentiria de forma alguma com a utilização em questão, uma vez que vincularia sua obra a um partido político (fls. 22). Tal alegação é bem verossímil, já que a utilização de obra em campanha eleitoral realmente pode macular a honra e reputação de seu autor, especialmente quando o noticiário atual apresenta inúmeras notícias negativas contra tal partido político."⁸

Quanto à possibilidade de o uso da obra para tais fins caracterizar paródia, o que seria autorizado pela lei, vale destacar, uma vez mais, o caso recente envolvendo a obra musical "Pintura Íntima", de coautoria da cantora Paula Toller. Nele, o Partido dos Trabalhadores foi novamente condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro⁹ a indenizar pelos danos morais e materiais causados, tendo sido afastada, por unanimidade, a alegação de que o uso teria configurado paródia ou paráfrase, já que não se poderia "confundir liberdade de criação [...] com a usurpação de obra alheia" para fins comerciais.

Em sentido contrário, mas o único encontrado, há o Recurso Especial 1810440/SP¹⁰, recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em que se reconheceu a paródia da obra musical "O Portão" feita pelo então candidato "Tiririca", em campanha política para reeleição.  

Na ocasião, a corte superior entendeu que a paródia seria verdadeira limitação ao direito do autor, não configurando qualquer ato ilícito desde que não seja verdadeira reprodução da obra original ou que a ela implique descrédito, razão pela qual seria desnecessária a autorização do titular da obra parodiada e irrelevante sua finalidade, seja "comercial, eleitoral, educativa, puramente artística ou qualquer outra". Ainda, asseveram os ministros que nenhuma obra literária, artística ou intelectual é exclusiva de seu titular, vez que não se pode impedir que os demais desfrutem diretamente dos bens imateriais.

É claro que a utilização de uma obra protegida por direitos autorais, seja em jingles, vídeos políticos, ou até campanhas políticas, e a verificação de seu possível enquadramento nas exceções previstas nos artigos 46, inciso VIII, e 47 da lei de Direitos Autorais dependem das peculiaridades do caso concreto, em especial da representatividade da obra original no material "eleitoreiro" e do potencial descrédito causado à obra primígena. Todavia, é importante notar que os tribunais têm dado indicativos de como deve ser feita a análise, demonstrando justificada preocupação em proteger os autores da vinculação não-autorizada de suas obras a mensagens políticas com as quais podem não concordar.