Eleições 2022: o acesso à informação digital como instrumento para o exercício consciente do direito ao voto

Até um passado recente a obtenção de informações instantâneas e completas, sobre os mais variados temas e seguimentos, mas especialmente sobre o exercício das atividades de políticos (nisso incluído as informações sobre exercício das funções em si, bem como sobre os gastos públicos no exercício da função, caso seja um eleito) e/ou sobre a gestão pública (gastos, orçamentos, propostas legislativas, entre outros); e a comunicação direta entre eleitor e eleito, eram dificultosas. Isso porque a vigilância, a fiscalização e a cobrança popular eram limitadas, basicamente, às mídias de massa e ao que por elas era divulgado (de acordo, por vezes, com os interesses delas), e a alguns privilegiados financeiramente (já que esse tipo de conduta demandava gastos e tempo) e/ou bravos cidadãos que se dispunham à peregrinação de se dirigirem aos órgãos estatais para solicitar informações, fiscalizar, criticar, cobrar a adoção de medidas voltadas ao atendimento dos anseios e necessidades da sociedade, fazer sugestões, entre outras hipóteses. Essas dificuldades eram benéficas e confortáveis aos políticos, já que, pela falta de acesso generalizado à informação, eles podiam construir e sustentar narrativas deturpadas e/ou inverídicas, com a finalidade de ludibriar a população para se manterem no poder. 

Esse paradigma foi rompido pela reconfiguração informacional decorrente da evolução e disseminação das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Isso porque, atualmente, qualquer pessoa com acesso e educação para o acesso à informação digital pode buscar informações sobre candidatos e eleitos, bem como sobre a gestão pública - inclusive para apontar eventual irregularidade, excesso, desvio, etc., e propor e/ou cobrar a adoção de medidas por parte dos gestores públicos - e, consequentemente, fazer uso dessas informações para formar a sua convicção no momento de escolher os candidatos em eleições futuras.

Entretanto, conforme aponta Pedro Demo, essa nova configuração social (denominada de Sociedade da Informação), decorrente da reconfiguração informacional, é ambivalente. Isso porque, ao mesmo tempo em que ela tem a possibilidade de permitir a emergência de processos criativos, inovativos e emancipadores por meio do acesso à informação e do conhecimento, é possível que essas mesmas ferramentas sejam utilizadas para construir um processo de imbecilização¹, especialmente por meio da desinformação decorrente da manipulação da informação, gerando uma "[...] coerção muito bem construída, tão bem que nem se percebe como tal"², muitas das vezes em prejuízo da cidadania e da supremacia do bem comum. 

Nesse sentido, pode-se dizer que, na atual conjuntura, as classes hegemônicas - consubstanciadas nas grandes corporações, especialmente indústrias e mídias de massa, e na classe política -, aproveitando-se do contexto informacional e do controle que (ainda) conseguem exercer sobre a produção e o acesso à informação, impõe aos subalternos (a população, no caso), um discurso interpretativo dominante pela constante e reiterada transmissão e divulgação de desinformação, que geralmente tem a carga de dominação inflada e incrementada por políticos, jornalistas, editores, professores, estudantes, influenciadores digitais, entre outros, que o disseminam e o corroboram como um discurso (dominante) verdadeiro. 

É no nível do discurso interpretativo dominante, segundo Alain Touraine, que se impõem as regras, que se concedem privilégios de escuta a alguns e não a outros, a ponto, inclusive, de estes, por vezes, até considerarem "[...] como natural e objetivo aquilo que não é senão o resultado de uma construção de uma realidade social repousando exclusivamente sobre ela mesma e sobre a importância de seu papel"³, já que "[...] ele levanta barreiras que não têm qualquer existência oficial, mas difíceis de serem superadas; ele restringe o conhecimento dos fatos ao lhes dar uma interpretação a priori"⁴. 

Considerando essas circunstâncias e, guardadas as devidas proporções, pode-se falar da importância da informação e do acesso a ela, especialmente em eleições, fazendo um paralelo com relação à importância numa guerra.

A guerra é travada somente no campo de batalha? Não! Por detrás dos soldados que combatem no campo de batalha há dezenas, centenas, milhares de pessoas que trabalham com informação e contrainformação e/ou que têm a tarefa de obter informações e estratégias do inimigo, de modo a traçar as próprias estratégias de defesa e de ataque. Situação parecida ocorre nas eleições. Enquanto os políticos vão às ruas, participam de comícios e eventos para discursarem e apresentarem as suas narrativas e propostas, diversas pessoas, direta ou indiretamente ligadas ao político e/ou à campanha, trabalham com informação e contrainformação com os mais variados fins (especialmente para auxiliar ou prejudicar a campanha). 

Nesse contexto de informação e contrainformação em tempos de guerra, Andrew Roberts apresentou a visão geral secreta do propósito da PWE (Political Warfare Executive)⁵ e a importância que se dava a esses aspectos informacionais por meio da transcrição de um trecho de uma carta escrita pelo tenente-coronel R. L. Sedgwick: "O quarto braço de combate, a Guerra Política, ataca a mente. As principais forças que emprega são os elementos insatisfeitos em países inimigos ou ocupados por inimigos. Engane seu inimigo, solape seu esforço de guerra, ganhe a guerra das ideias"⁶. Essa estratégia de guerra, ainda segundo o disposto na carta de Sedgwick, deveria ser feita por meio de "[...] suborno de jornais, intriga por meio de mulheres, lisonjas pessoais, disseminação de dissensões internas; o pobre devia ser lançado contra o rico, o jovem contra o velho, o soldado contra o general"⁷. Na guerra era necessário desinformar para "[...] enganar e intimidar o inimigo"⁸. 

No Brasil, ao longo dos últimos anos, uma guerra política-ideológica - na qual há o uso de informação, contrainformação, desinformação e notícias falsas -, tem sido travada e tende a se intensificar nos próximos meses em decorrência da corrida eleitoral de 2022. No momento, o principal e mais preocupante ponto nesta "guerra" é o ataque - especialmente por meio de desinformação e notícias falsas - que políticos têm feito ao sistema eleitoral brasileiro - e, consequentemente, à democracia -, mais especificamente com relação à segurança, integridade e transparência das urnas eletrônicas. É nesse contexto que se evidencia o acesso à informação digital como instrumento para o exercício consciente do direito ao voto.

O atual paradigma de acesso à informação (digital) abre um leque de "mundos possíveis" à sociedade num todo, mas, especialmente, a uma população eventualmente subjugada por alguma forma de controle (poder, dominação legítima e/ou hegemonia). Nessa perspectiva vislumbra-se a possibilidade do autoconhecimento - apontado por Maria Tereza Uribe de Hincapie como pressuposto para a emancipação social⁹. Isso porque, o indivíduo com acesso à informação digital passa a ter a possibilidade de não mais circunscrever o seu ponto de vista ao que é transmitido pela esfera pública das mídias de massa, pelos políticos e/ou por terceiros envolvidos/interessados. Há a possibilidade de ele se livrar das amarras informacionais, das narrativas e dos discursos interpretativos dominantes¹⁰ (especialmente difundidos pelas mídias de massa, grupos dominantes e políticos), que por vezes estão carregados de parcialidade e ideologias voltadas a deturpar a realidade e a atender aos interesses políticos e econômicos próprios e/ou de terceiros, em prejuízo dos interesses da população, da supremacia do bem comum. 

Nesse sentido, vislumbra-se a possibilidade do rompimento da "[...] hegemonia de um único discurso sobre o que é público, oferecendo como contraponto uma miríade de vozes (opiniões) emergentes"¹¹, para que a pessoa, conjugando a sua experiência pessoal e social com as informações digitais acessadas, recebidas, buscadas e verificadas, possa perceber e compreender determinadas situações e o contexto em que elas estão inseridas, especialmente no sentido de compreender os fins que são buscados pelos agentes/servidores públicos, de modo a verificar se eventualmente são prejudiciais à coletividade, opressoras, discriminatórias, excludentes, etc., ou benéficas à coletividade, ao bem-comum, ao bem estar-social. 

Além do autoconhecimento, vislumbra-se, também, a emergência do elemento do reconhecimento - também apontado por De Hincapie como pressuposto para a emancipação social¹². Isso porque, a maior liberdade de acesso, produção, criação, compartilhamento e distribuição da informação digital, sobre os mais variados aspectos e setores da sociedade, permite a ampliação do uso da palavra pública para que a situação enxergada - por meio do autoconhecimento -, por exemplo, como discriminatória, opressiva, excludente e/ou maléfica aos interesses da coletividade, seja exposta na esfera pública, especialmente por meio digital - atingindo, consequentemente, a esfera geográfica - de modo que os demais indivíduos também tomem ciência dela e, por meio do uso da palavra pública (tanto digital como pessoalmente) organizem movimentos, atos e protestos; ocupem o espaço público (tanto no âmbito virtual como no geográfico), para se defrontarem com os grupos hegemônicos (não de forma violenta, mas sim como demonstração de poder democrático), de modo a buscarem e exigirem alternativas à situação apresentada; bem como para que exerçam um maior e mais efetivo controle e fiscalização das instituições públicas e dos governos, gerando, por consequência, dessa emancipação social, reflexos na política, na democracia e no desenvolvimento.  

Considerando a atual cenário de acesso à informação (digital) e o contexto pré-eleitoral no Brasil, vislumbra-se a possibilidade de a população brasileira - que, num passado não muito distante, estava limitada ao recebimento de informações parciais, deturpadas e/ou inverídicas - revitalizar o exercício da titularidade da soberania democrática por meio da emancipação social decorrente autoconhecimento e do reconhecimento propiciados pelo acesso à informação digital e, consequentemente, de proteger e fortalecer o regime democrático brasileiro por meio do exercício consciente do direito ao voto.

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