ESG: mais que uma sigla, uma virada de consciência para uma prática efetiva

Correspondendo a aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) de uma organização, a sigla ESG deriva do inglês e significa "Environmental, Social and Corporate Governance".

Importa em ações sustentáveis responsáveis por prever e, com isso, diminuir o risco socioambiental em uma determinada atividade econômica. Sobretudo, trata-se de uma política essencial para a mitigação dos danos ambientais e sociais que o impacto humano causa com suas atividades, atuando por meio de uma governança pautada na preservação ambiental e na gestão de riscos.

E quando se fala em governança deve se ter em mente métricas a serem atingidas pela organização a fim de apurar a efetividade das políticas internas bem como mecanismos de monitoramento visando a transparência, tudo consubstanciado na ética. Nesse sentido, conformidade legal e transparência são princípios básicos para uma efetiva aplicação da ESG.

De modo contrário à conformidade legal, muitas empresas têm adotado um discurso social e ambientalmente sustentável sem realmente o colocar em prática. Tal atitude é conhecida como "greenwashing", ou "lavagem verde".

Para identificar um falso ESG o consumidor, o investidor e a sociedade em geral devem se ater a evidências, verificando o histórico da empresa em políticas sociais e ambientais, evitando, assim, cair no discurso falacioso de corporações que somente querem surfar a onda do momento sem ao menos saberem nadar.

Assim como o mar, a fiscalização deve ser implacável para combater o "greenwashing", a começar pela pesquisa. A partir daí se percebe o fundamental papel de um jurídico consultivo e preparado para tais demandas, que para além de defender, age de forma a orientar determinada empresa a proceder corretamente, compreendendo diferentes áreas do Direito, como ambiental, consumidor, empresarial, agrário, bancário e trabalhista.

No ano de 2019, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou importante levantamento onde identificou práticas de "greenwashing" no mercado brasileiro de consumo, a partir da análise de mais de 500 embalagens de produtos de higiene, limpeza e utilidade doméstica. Todos os produtos tinham ao menos uma alegação ambiental, sendo que a pesquisa concluiu que 48% destes praticam "greenwashing", com destaque para a categoria de utilidades domésticas: 75% dos itens apresentaram alguma irregularidade.

No Brasil, a Bovespa utiliza o ISE B3, como um dos índices de sustentabilidade empresarial, qualificando empresas que apresentam boas práticas de ESG. Ademais, existem várias normas que servem como diretrizes para a gestão, auditoria e desempenho ambientais, agrupadas pela norma ISO 14000, sendo a versão brasileira a ABNT NBR ISO 14000, além da norma ISO 26000 que apresenta instruções quanto a padrões, procedimentos e boas práticas em programas de sustentabilidade empresarial e responsabilidade social.

Uma empresa que implementa (efetivamente) ESG em sua pauta gera valor, aumenta a competitividade no mercado e ainda indica maior solidez e resiliência às flutuações econômicas, além de melhorar a reputação junto aos investidores cada vez mais preocupados com os fatores ligados a um desenvolvimento sustentável.

Mas mais importante é uma atuação dentro da conformidade legal, preocupada com energias renováveis e ecoeficiência, com o correto descarte de resíduos e que faz a diferença para diminuir a poluição, como indicadores da correta gestão ambiental. Na prática, para muitas empresas, é: uma eficiente gestão dos produtos aliada ao correto descarte (com reaproveitamento) de seus subprodutos.

Quanto à esfera social, merece destaque empresas que respeitam a diversidade e realizam a inclusão, com um ambiente de trabalho saudável, igualitário e plural, além de estar em conformidade com o processamento e armazenamento de dados de seus clientes e fornecedores.

Destaca-se que empresas, organizações e corporações dizem respeito a todos os segmentos, setores e níveis da produção, englobando, por exemplo, o agronegócio, a construção civil e a indústria. Outrossim, não somente na esfera privada, a ESG também é uma política a ser adotada pelos governos, chamados a firmar compromissos que ultrapassam aspectos econômicos.

Mais que uma sigla, trata-se de uma virada de consciência que ultrapassa o mundo dos negócios e se amplia para um mundo socioambientalmente mais equilibrado.

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Pacto Global. Disponível aqui.

O que são greenwashing e materialidade, dois dos principais conceitos ESG. Disponível aqui.

Mentira Verde. Disponível aqui.