Políticas públicas: o SUS e a garantia dos direitos fundamentais

1. INTRODUÇÃO

O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por meio da Constituição Federal e deve ser articulado com os poderes político-sociais em defesa da qualidade de vida, executadas de modo a ampliar a promoção da dignidade humana junto à população do Brasil.

O SUS é constante alvo de polêmicas e julgamentos concebidos por uma visão distorcida, continuando por mais de três décadas com atendimentos aos brasileiros de forma igualitária, com a oferta de diversos serviços de saúde, inclusive preventivos.

Essa pesquisa tem pretensão de demonstrar outra perspectiva do Sistema Único de Saúde que é assunto de grande relevância, principalmente no momento caótico que o país e o mundo se encontram.

É importante que o entendimento puramente político seja deixado de lado e o governo estabeleça em suas metas o que realmente seja prioridade, para que os direitos sociais garantidos na Constituição Federal sejam cumpridos, de forma que as obrigações assumidas pela administração se tornem efetivas.

O método utilizado nesse trabalho foi o bibliográfico, realizado através de pesquisa em artigos, livros, revistas, jornais e sites jurídicos, médicos e outros relevantes ao estudo. A finalidade é compreender as políticas públicas e a organização do orçamento, a relação destes com a saúde e os direitos fundamentais, verificar os princípios que norteiam o SUS, como e quais são os serviços prestados e sua estruturação, além de apontar a saúde como direito fundamental relacionado à dignidade da pessoa humana e à coletividade. Por último, e não menos importante, algumas ponderações quanto aos índices de usuários apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em uma descrição de utilização em 2019 (antes da pandemia) e 2020 (durante do ciclo pandêmico).

Esta pesquisa tem como eixo central o estudo da efetividade da SUS no Brasil e a garantia do mínimo existencial no que se refere aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.

O que faz surgir a seguinte pergunta problema: O SUS garante efetividade do direito fundamental aos cidadãos que dele dependem, mesmo com políticas públicas e governantes equivocados quanto à realidade do que é a necessidade dos cidadãos?

Outro ponto importante é a investigação quanto à eficiência do SUS, demonstrando que. mesmo sendo mal conceituado e menosprezado, ainda é o muito utilizado pela maior parte dos cidadãos, primordialmente os hipossuficientes.

Trata de um assunto controverso em várias áreas por ser tema multidisciplinar e abrangente e, são justamente estes questionamentos que fazem ser um tema atual, valioso e imprescindível, sendo excepcionalmente necessário apontamentos de pontos fortes e fracos, sendo os primeiros para que tornem o sistema ainda mais potente e os segundos para que se revertam no mais adequado possível.

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