COVID-19 e seus reflexos no Poder Judiciário: As mudanças relacionadas à implantação da tecnologia como meio de adequação à nova realidade provocada pela pandemia

INTRODUÇÃO

Com o advento da pandemia, o Poder Judiciário (PJ) se viu diante de um cenário de pressão para encontrar maneiras de se adequar às mudanças repentinas, sem que fossem prejudicadas sua produtividade e qualidade de atendimento em relação aos processos, que, conforme artigo publicado pelo site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), não sofreram diminuição, senão vejamos:

(...) o cidadão comum continua a depositar esperanças na decisão judicial. Basta olhar os números crescentes de processos nos tribunais do país. O distanciamento social impôs uma súbita e completa releitura do funcionamento do Judiciário (...). (TAVARES, 2020).

Como consequência, têm-se dois resultados simultâneos, porém divergentes: por um lado, a implantação de recursos tecnológicos, aumentando a produtividade do Judiciário, e garantindo aos cidadãos uma justiça rápida e eficiente. De outro, existe a desigualdade social, que acaba pondo a parcela mais carente da população à margem dos benefícios e facilidades aos quais a Justiça tecnológica proporciona.

Diante desse quadro, a presente pesquisa aborda os impactos da pandemia quanto à utilização de novas tecnologias como recursos para garantir à acessibilidade ao Judiciário, sendo a análise em torno das mudanças ocorridas, além da comparação do funcionamento do Poder Judiciário antes do cenário pandêmico, com os novos métodos que vêm sendo utilizados, como, por exemplo, o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), implantado pelo TJ-RJ. Seu objetivo, portanto, é, a partir dessa análise, verificar as principais mudanças, até que ponto elas se revelam como promissoras e quais seus pontos negativos, além de discutir de que maneira o Judiciário ainda precisa progredir para que, com a aceleração de sua revolução tecnológica, a camada da população que não possui meios de acesso adequado não fique à margem do processo de transformação e inclusão.

Para estruturação dos argumentos que fundamentam a presente pesquisa, optou-se pela utilização dos métodos exploratório, explicativo, bibliográfico e qualitativo, aplicando como mecanismos de pesquisa materiais e conteúdos relacionados ao tema disponíveis em sites jurídicos, experiência pessoal - enquanto estagiária do TJ/RJ -, e entrevistas com advogados.

Nesse sentido, a problemática da pesquisa gira em torno de quais as consequências das medidas tecnológicas adotadas no Poder Judiciário durante a pandemia no que diz respeito ao acesso à justiça, partindo-se da premissa de que aquele está, cada vez mais, se despedindo dos meios tradicionais de seu funcionamento, que, com a chegada da COVID-19, acelerou o processo de introdução de novas tecnologias aos serviços jurisdicionais.

A pesquisa tem grande relevância devido à escassez de artigos e doutrinas voltadas ao assunto, bem como análises de como essa realidade irá repercutir no cenário pós-pandemia, e sobre o possível aproveitamento dos meios tecnológicos introduzidos que possam contribuir para a prestação dos serviços jurisdicionais.

De modo a sistematizar o tema, o presente trabalho foi dividido em três tópicos para desenvolvimento do conteúdo: no primeiro tópico, será explorada a atuação do Poder Judiciário frente ao cenário pandêmico, com enfoque no Estado do Rio de Janeiro, e no Juizado Especial Cível, bem como analisando sua realidade antes da pandemia. No segundo tópico, serão analisados os métodos adotados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) com o advento da COVID-19, bem como discutido a aceleração da revolução tecnológica dentro do Judiciário, verificando as principais mudanças. No terceiro tópico, será discutido o acesso à justiça com a implantação de novas tecnologias no serviço jurisdicional, e o que ainda precisa ser feito por aqueles que possuem dificuldade de acesso por diferentes razões.

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