Os Valores do Nove de Julho

Tive a grata satisfação de ser recrutado para dirigir o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (PPGD) da Universidade Nove de Julho, liderada pelo Magnífico Reitor Professor Eduardo Storopoli.

Nove de Julho, regimentalmente, é uma data oficial e comemorativa do nosso PPGD da Universidade, tendo em vista que designa o nosso próprio nome, traço distintivo de nossa identidade institucional.

Nove de Julho significa o patriotismo, a firmeza e o sacrifício do povo brasileiro ao custo da própria vida, do vermelho da bandeira de São Paulo representando nosso próprio sangue, por uma sagrada ordem constitucional e democrática.

Ao nosso juízo, a Revolução Constitucionalista não pertence a São Paulo, mas ao BRASIL. Todos os revolucionários insurgentes eram BRASILEIROS e lutaram por uma Constituição Nacional. Nossa República é una e indissolúvel.

O avô do nosso queridíssimo Coordenador Acadêmico do PPGD da Universidade Nove de Julho, Professor Titular Marcelo Benacchio, Coronel Idelo Ferrarini, lutou em 32; e, como distinção de honra e para a memória nacional, está sepultado no Obelisco do Ibirapuera, monumento histórico dedicado àqueles heróis.

Logo, para nosso orgulho, temos a preciosa linhagem hereditária dos heróicos constitucionalistas nos nossos próprios quadros do PPGD da Universidade Nove de Julho.

Com efeito, somos uma Nação Constitucional e nós, irmãos brasileiros, estamos unidos pela força de coesão de todas as liberdades e direitos fundamentais, coordenadas por nosso Estado Democrático de Direito.

Foi neste espírito, impulsionado pela histórica Revolução Constitucionalista, que o Brasil conquistou a Constituição da República de 1934. Logo, fomos vitoriosos, pois o Brasil é o que mais importa. Somos todos brasileiros e dotados de identidade nacional inquebrantável.

Em 1932 não abrimos e jamais abriremos mão de ser um Estado Democrático de Direito. Como Estado de Direito jamais permitiremos o Estado contra o Direito.

Está escrito no Artigo 16º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão Francesa de 1789, que "qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição".

Rousseau, o pai da democracia, ensinou para a humanidade que sem um pacto social, sem uma Constituição, todas as liberdades e direitos fundamentais estão ameaçados por um Estado opressor, que é o Estado contra o Direito, sustentado pela ignorância e frouxidão do povo subjugado.

Sem obediência à nossa Constituição Democrática, o respeito às liberdades e direitos fundamentais e a divisão de poderes, não temos Estado de Direito; o que é inadmissível.

Tal como os Revolucionários Franceses, os nossos Revolucionários, em 1932, a favor de toda a Nação Brasileira, tinham o DIREITO E O DEVER DE RESISTIR e, assim, exigir a Constituição de nossa República, pois conforme o Artigo 2º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão Francesa de 1789, "o fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão."

Entretanto, cuidado, resistir não significa retroceder. Retrocedemos em 1937, para o totalitarismo. Pelo contrário, o objetivo revolucionário de 1932, era avançar e evoluir nosso sistema constitucional, que, ao final, prevaleceu com a nossa atual Constituição Cidadã de 1988.

Ou seja, no Brasil, em um glorioso curso heróico, houve a afirmação histórica e evolutiva do Estado Democrático de Direito, sendo que a Revolução Constitucionalista de 1932, iniciada pelo Nove de Julho, teve participação marcante e decisiva nisto.

Embora seja este dia tão especial, não realizamos uma comemoração festiva na Universidade, em razão das restrições sanitárias; porém, que fique claro que nossa identidade nacional brasileira e este espírito constitucionalista do Nove de Julho compõem a alma do nosso PPGD.

A alma que nos compromete com os objetivos fundamentais da república constitucionalmente consagrados de construir uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária; desenvolvida econômica, social, política, cultural e tecnologicamente; erradicadora da pobreza e da marginalização; redutora das desigualdades sociais e regionais e promotora do bem de todos, sem preconceito ou discriminação.

Significa dizer, sob o ponto de vista da ordem econômica, que nosso PPGD da Universidade Nove de Julho é comprometido com o Capitalismo Humanista, diante do Artigo 170, da Constituição Federal, com seus  fundamentos, princípios e, principalmente, seu fim de garantir a todos existência digna conforme aqueles ditames da justiça social impostos pelos objetivos fundamentais da república.

Viva o Estado Democrático de Direito do Brasil! Viva o Nove de Julho! Esta data há de ser sempre lembrada, exaltada e Dia de Comemoração!

Que Deus abençoe o Estado Democrático de Direito do Brasil!