O advogado dos escravos

Escravizado aos 10 anos, oferecido pelo próprio pai como pagamento por uma dívida de jogo. Nasceu baiano livre. Gritava a todos que era livre, ainda muito menino, quando aprisionado, embarcado como carga num navio, obrigado a caminhar descalço por mais de 200 km entre as cidades de Santos e Campinas, sendo depois conduzido da mesma forma até São Paulo (AZEVEDO, 2005). Sabia que era livre, sentia-se livre, mas todas aquelas novas circunstâncias mostravam o contrário. Uma criança lutando por justiça, ciente de que ninguém tomaria atitudes em seu lugar. Imaginem a situação. Foi assim que o mundo, da pior forma, deu a ele a sua primeira e mais importante causa.

O que parece ser roteiro de filme, foi a vida de Luís Gonzaga Pinto da Gama. Confesso de antemão que não é fácil escrever sobre alguém cuja foto está ao lado da mesa de trabalho, a admiração embarga. Ainda mais quando o homenageado tem uma biografia que não se explica, totalmente improvável. Hoje, dia 21 de junho, é a data do nascimento dessa figura tão importante para a sociedade e para a história do direito no Brasil.

Por volta dos 17 anos, ele entendeu que gritar não seria suficiente. Sem poder frequentar escolas, alfabetizou-se com a ajuda de um amigo branco. Passou também a estudar profundamente a lei brasileira e reuniu argumentos robustos para requerer sua própria liberdade em juízo. Jovem, negro, escravo, autodidata e ousado. Muito ousado. Saiu vitorioso do Tribunal. Sob o regime da lei escravista, provou que haviam lhe retirado o direito à liberdade.

Raras vezes o conceito de justiça esteve tão materializado numa só causa, seja pela importância do bem jurídico tutelado, pela lei e mentalidade da época, ou pela legitimidade do autor. A partir daquele momento, Luís Gama nitidamente ampliou sua autopercepção e passou a olhar ao redor. E lá estavam seus irmãos, nossos irmãos, ainda sofrendo as agruras do cativeiro. Mais uma vez atendeu ao chamado.

O direito, então, passou a ser foco. Tentou ingressar na Faculdade do Largo de São Francisco, sendo boicotado pela cor e condição social. Mas, por meio do amigo Francisco Maria Furtado de Mendonça, então chefe da polícia de São Paulo e professor da Faculdade, conseguiu acesso livre à biblioteca daquela instituição. Foi o bastante para alguém com tamanha envergadura e capacidade intelectual. Novamente apresentou-se ao Judiciário, agora mais instruído, pleiteando autorização para atuar como rábula, uma espécie de advogado sem formação acadêmica que poderia prestar assistência jurídica em primeiro grau. Conseguiu o que pretendia.

Nessa nova função, imediatamente abriu as portas da própria casa ao público. Não cobrava honorários dos pobres. Não fazia distinção de cor ou classe social. Consolou, orientou, representou e deu esperança a todos que lá estiveram. Durante sua atuação perante o Judiciário, obteve mais de 500 decisões similares àquela primeira, pela qual obteve a sua própria liberdade, ainda que por fundamentos jurídicos distintos. Pois é, o mundo dá voltas. Um feito humanitário incrível que marcou a história da advocacia mundial. Defensor da abolição, da igualdade de direitos, precursor da advocacia pro bono, competente orador e intelectual. Uma flor de lótus que transcendeu a lama e deixou o mundo inteiro mais bonito.

Como podem perceber, a data é convidativa à reflexão. Será que estamos fazendo bom uso das nossas capacidades técnicas em benefício da sociedade? Quantos de nós se dedicam a alguma causa social justa? Luís Gama, caso extremo, fez do próprio sofrimento pessoal uma motivação para lutar por algo maior. Sozinho, boicotado, sem qualquer tipo de tecnologia, empreendeu uma verdadeira revolução jurídica na época. Já se deram conta do que seríamos capazes de fazer hoje em dia, principalmente se trabalharmos em conjunto?

Luís Gama faleceu com apenas 52 anos, em 1882, pouco antes da promulgação da Lei Áurea. Foi também poeta e jornalista, além de membro ilustre da Academia Paulista de Letras. Recebeu postumamente o título de advogado pela OAB, 133 anos após sua morte, por inciativa do então presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Pouco tempo depois, por meio da lei Federal 13.628, de 16 de janeiro de 2018, foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria ao lado de juristas como Rui Barbosa, Tobias Barreto, Oswaldo Aranha e Ulysses Guimarães. Foi um grande homem. Não à toa, como dito no início do texto, está aqui representado ao lado da minha mesa. É um lembrete diário sobre a grandeza da profissão que escolhi seguir.