Você sabe o que é marca e qual a importância de registrá-la?

Marca é todo sinal/signo distintivo (palavra, figura ou símbolo) visualmente perceptível que identifica e distingue um produto e/ou serviço dos demais colocados à disposição no mercado de consumo.

A finalidade da marca é distinguir um produto ou serviço dos demais colocados à disposição dos consumidores, de modo que o seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a única forma de protege-la legalmente contra possíveis copiadores, seja aqui no Brasil como também nos 147 países membros da Convenção da União de Paris.

Também é importante frisar que registro de marca não se confunde com registro de patente. Enquanto a primeira se refere ao sinal distintivo do produto (por ex.: a logo da Coca-Cola), a segunda se refere a uma invenção¹ (por ex.: a primeira lâmpada) ou a um modelo de utilidade² (inovações/melhorias de alguma invenção já registrada - por ex.: todas as lâmpadas posteriores a primeira).

Assim, se o objetivo é proteger o signo distintivo utilizado para identificar e diferenciar o seu produto ou serviço dos demais, de modo a torná-lo autêntico e de uso exclusivo, o registro da marca junto ao INPI é a única forma de se garantir tais finalidades.

Ao se reconhecer a titularidade e o direito de uso exclusivo de um determinado símbolo, o seu detentor estará protegendo um dos ativos imateriais mais importantes do seu negócio; sua identidade perante o mercado e aos consumidores ou potenciais consumidores do seu produto.

São muitos os desavisados que, acreditando estarem protegidos por terem registrado sua empresa e o nome fantasia perante à Junta Comercial, investem em publicidade e material visual do símbolo utilizado para identificar o seu negócio (banners, cartões, personalização de faixada e etc.), sem antes pesquisar se aquele símbolo já se encontra registrado ou não junto ao INPI.

Portanto, além de evitar prejuízos com investimento em um material que poderá não ser utilizado, o registro da marca também poderá evitar que o seu detentor seja processado e, eventualmente, tenha que pagar indenização pelo uso indevido da marca de terceiros.

Outro ponto relevante é que o detentor da marca pode licencia-la ou franqueá-la onerosamente a terceiros, obtendo, assim, renda pela concessão do uso da marca.

Também vale mencionar que a marca registrada pode ser avaliada, contabilizada no capital social da empresa, pode ser vendida e até mesmo utilizada como garantia em operações financeiras (empréstimo, financiamento e etc.). Em outras palavras, a marca registra tem o potencial de se tornar um ativo com valor real para o seu detentor. Um exemplo disso é a marca Apple que segundo o ranking da Brand Finance Global 500³ é avaliada em US$263,4 bilhões (R$1,41 trilhão).

Por fim, é importante mencionar que existe um custo para se registrar uma marca, entretanto, além do valor do investimento não ser absurdo, deve-se levar em conta que uma marca se mantém protegia por 10 anos, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos.

Diante do exposto, fica evidente a importância do registro da marca para se evitar transtornos decorrentes do uso indevido da marca de terceiros, seja para proteger e conceder uso exclusivo do símbolo que distingue e emprega autenticidade ao seu produto ou serviço, seja agregando valor ao seu negócio através da valoração, quantificação e incorporação desse ativo imaterial importantíssimo que é a sua marca ®.