Trabalho remoto para gestante durante a pandemia

Sancionado pelo Presidente Bolsonaro o projeto de lei 3.932/20 em 12/5/21, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), publicado no Diário Oficial da União em 13/5/21, sob a lei 14.151/21 que garante o trabalho remoto para gestante durante a pandemia, visando a saúde e vida da mãe e de seu bebê.

"Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único: A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância."

Ao empregador cuja atividade da empregada é essencialmente presencial, a sugestão é verificar alguma atividade que seja possível a empregada realizar remotamente ou ainda adotar a suspensão do contrato de trabalho nos moldes da Medida Provisória 1.045, publicada em 27/4/21 por até 120 dias.

Neste caso, a gestante terá acrescentado o tempo de suspensão ao período de da estabilidade de 5 meses após nascimento do filho.