EUA apontam o caminho para o Brasil sair da crise

(Imagem: Arte Migalhas)

O presidente dos EUA, Joe Biden, fez um discurso histórico no Congresso norte-americano ao expor os pontos centrais do plano de recuperação da economia e do emprego para a era pós-pandemia da maior potência capitalista do mundo. A pandemia, provocada pelo coronavírus, provocou a maior crise econômica desde a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1929. A reação dos EUA neste momento também será a mesma: intensificar a intervenção do Estado na economia com o investimento de trilhões de dólares em infraestrutura, na expectativa de gerar milhares de empregos. É um verdadeiro rompimento do paradigma econômico iniciado pelo presidente Reagan.

Como pagar essa conta trilionária? Duas medidas serão implementadas para pagar parte dos 700 bilhões de dólares ao longo de uma década: Primeiro, fortalecendo o Fisco norte-americano, com investimento extra de 80 bilhões de dólares e mais poder de fiscalização aos auditores-fiscais do IRS (Receita Federal americana), com objetivo de inibir a evasão fiscal; e aumentar a progressividade do sistema de tributação, a incidência dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio dos grandes contribuintes, pessoas físicas e jurídicas de modo a desconcentrar a renda e redistribuí-la para reerguer a economia.

Como o Brasil planeja o seu futuro pós-pandemia? O país enfrenta há alguns anos uma crise fiscal sem precedentes, agravada pela pandemia. Mas, diferentemente dos EUA, a solução para a crise fiscal passa, unicamente, pelo corte de gastos e por desinvestimentos sociais. Não é por outro motivo que a Receita Federal do Brasil nunca esteve tão desprestigiada. Com o Teto de Gastos, desde 2016 é indiferente aumentar a produtividade de arrecadação, pois o gasto público não pode ser superior ao da inflação do ano anterior.

Logo, para que investir no Fisco? Em 2020, a Receita Federal sofreu um corte orçamentário de R$ 1 bilhão de reais, algo nunca visto em sua história recente. O Congresso Nacional acabou com o voto de qualidade no Carf, abrindo as portas os planejamentos tributários abusivos efetuados pelas grandes empresas. A tipificação penal do crime de sonegação fiscal no país é uma piada, pois basta parcelar a dívida fiscal para se livrar da pena.

Estamos novamente numa quadra crucial da história. Grandes crises trazem grandes oportunidades. Devemos nos inspirar na nação que é o carro-chefe do capitalismo mundial. Os EUA nos mostram o caminho, ancorando-nos em um tripé de recuperação econômica: políticas públicas bem definidas, sistema tributário desconcentrador de renda e fortalecimento do Fisco.

A Unafisco Nacional dispõe de um leque de estudos que apontam para um sistema tributário mais justo e progressivo e descortina o abuso de benesses fiscais sem critério ou contrapartida social e/ou econômica. O Privilegiômetro Tributário mostra que só na esfera federal são previstos privilégios de R$ 315 bilhões para 2021. Só com a isenção na distribuição de lucros e dividendos a renúncia fiscal é de R$ 60 bilhões ao ano. Tributar grandes fortunas, jatos e iates, e reduzir a tributação sobre o consumo também faz parte do arcabouço de medidas para transformar nosso sistema tributário em um modelo mais razoável e digno.

Fortalecer o Fisco é outra medida fundamental nesse sentido. É essencial haver flexibilização das regras do teto de gastos. Sem investimentos na Administração Tributária, não há como combater a sonegação que chega, em média, a R$ 600 bilhões ao ano (entre 7% e 9% do PIB). O contencioso tributário é outro gargalo. Dados de 2019 informam que o estoque do crédito tributário sob julgamento na Receita Federal totalizou R$ 783 bilhões, 11% do PIB, cujo desfecho leva, em média, 10 anos. É muito.

O caminho e os mecanismos para sair da crise econômica e fiscal que acometeu o sistema capitalista global foram dados. O Brasil pode e deve caminhar junto, retomando uma agenda propositiva e vanguardista. A escolha do caminho a seguir nos dirá se queremos evoluir como nação ou se pretendemos regredir como paraíso fiscal de sonegadores e corruptos e continuar concentrando renda nas mãos de 0,35% da população.

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Clique aqui. (Números do contencioso tributário, artigo do secretário Tostes)

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