Constituição Federal x Modernidade

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é a lei suprema do Brasil, portanto, situa-se no topo do ordenamento jurídico e rege todas as demais espécies normativas. Suas características fundamentais são: a garantia à diversas liberdades e os deveres do Estado. Mas, atualmente, qual a efetividade de suas funções?

Olhando superficialmente para a sociedade é possível dizer que a Carta Magna está exercendo adequadamente suas funções, servindo de parâmetro para a validade das demais leis, porém, ao análisar a real situação vemos que cada fato social existente, que apresente violência, ignorância, imprudência e que aumente seus índices a cada dia configuram uma contrariedade à mencionada declaração. Afinal, se a lei não reduz o acontecimentos de situações que ferem aos próximos, física ou psicológicamente, não se consuma sua verdadeira efetividade.

É possível citar como um exemplo de direito banalizado o Art. 5º, IV, CF, que garante a livre manifestação do pensamento, haja vista que a população trava,  diariamente, guerras de opiniões que, por diversas vezes, coage ou humilha aquele que se opõe ao senso comum. Ademais, podemos interligar o Art. 5º, VI, CF, que diz ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, todavia, é uma mera sensação de direito, pois, atualmente, as pessoas não sentem vontade nem segurança ao dizer o que pensam, devido a coerção social exercida após a manifestação de idéias.

Os fatores apontados ocorrem, geralmente, em redes sociais públicas; ao postar uma foto que vira piada, ou expor uma opinião política e obter respostas cruéis, desrespeitosas, ou até mesmo ser censurado de seus próprios pensamentos por opiniões alheias e divergentes. Como ocorre a censura? Através de agressão psicológica, repressão da criatividade, banalização das idéias e objetivos; são elementos suficientes para desmotivar o indíviduo a se expressar no meio social, tornando-se introvertido e abrindo mão de uma de suas garantias fundamentais.

Outro tópico fundamental a se tratar é a mediocrização de diversas profissões e conhecimentos interligados aos meios intelectuais, artísticos e cientifícos, que também se tornaram fatores presentes no cotidiano, sendo assim, até que ponto artistas e cientistas conseguem exercer e demonstrar seus conhecimentos sem sofrerem ataques incoerentes e ofensivos? É o que, em teoria, deveria ser garantido no Art. 5º, IX, da Constituição Federal.

Até mesmo o governo atual mostra divergência de opiniões relativas à Carta Magna, afinal, a contestação de liberdades garantidas a todos, e também, as satiras feitas em redes nacionais ou meios de comunicação interpostos, realizadas por pessoas ligadas a gestão estatal do país, reforça o argumento de que a arbitrariedade dos seres humanos estão ultrapassando os muros da ordem jurídica, retirando até mesmo a postura adequada de uma pessoa politicamente exposta.

Todas as observações acima estão correlacionadas com o Art. 5º, X, CF, que diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", o qual, evidentemente, é ignorado e levado como aspectos comuns do dia a dia.

Posto isso, é possível observar a violência verbal e a invasão de privacidade disseminada publicamente, sem nenhum eufemismo, e , em síntese, sem procedimentos adequados para penalização e prevenção de acontecimentos semelhantes.

Outrossim, as circuntâncias apresentadas constituem a concepção de que está sendo estabelecido na sociedade uma regressão do pensamento racional, podendo citar, para fins de exemplificação, as contestações - realizadas por pessoas leigas - das ciências exatas, que criam teorias sem fundamentação e convencem uma alta porcentagem de pessoas. Esse raciocínio chega a trazer um ar cômico aos assuntos sérios aqui tratados, entretanto, participa assiduamente da realidade.

Portanto, os questionamentos apontados são: a lei que rege todas as demais, movendo nosso sistema legislativo por completo, estaria perdendo suas forças simplesmente pela arbitrariedade? Como aprimorar algo que depende da moralidade de toda nação?

A única solução encontrada e ja exercida por muitos é utilizar o meio judiciário para reduzir e/ou sanar a trangressão dos direitos fundamentais, que, por diversas vezes, geram indenizações por danos morais, porém, fica a observação de que, embora seja a maneira correta de lidar com tais situações, ocorre cotidianamente e em grandes quantidades, contribuindo para a superlotação do sistema já desfalcado. A solução ideal? Simples. Impor a racionalidade como fator principal na convivência em sociedade, respeitando a função, conhecimento, pensamento, crença, liberdade e intimidade do próximo, sem nenhuma exceção, tornando assim o que esta previsto no texto da lei um direito verdadeiramente adquirido e não uma mera sensação ilusória e ineficiente, dependente de processos extensos e sanções.