(Imagem: Arte Migalhas)

A CNH Digital está disponível para todos os motoristas que fizeram ou renovaram a habilitação depois de maio de 2017. Ela possui o mesmo valor jurídico do documento impresso e você pode acessá-la por meio de um celular com o aplicativo instalado.

Para saber se você já pode solicitar a sua carteira de motorista digital, basta verificar a data de expedição, que precisa ser após 02 de maio de 2017. Além disso, verifique se há um QR Code na parte interna do documento.

Se você tem interesse em fazer a sua CNH Digital, então me acompanhe. Hoje vou te mostrar como solicitar, quais são suas regras, quais as funções do aplicativo e as novas regras para ela.

Como solicitar CNH Digital

Quando a CNH Digital foi lançada, você precisava se dirigir até o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e emitir um certificado digital para ter acesso ao documento pelo aplicativo.

No entanto, felizmente essa situação mudou e, agora, basta fazer o download do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" (CDT).

Além disso, para solicitar o seu documento digital, você precisa fazer o cadastro no site do Governo Federal. Esse cadastro é importante pois garante acesso tanto ao app CDT quanto a outros disponibilizados pelo governo.

Caso você já tenha usado algum aplicativo do governo como o de declaração do Imposto de Renda, ou então possua uma empresa em seu nome, provavelmente já tem esse cadastro.

Ademais, verifique se a sua CNH possui o QR Code na parte interna, isso é fundamental para conseguir acessar a carteira digital.

 

Onde se aceita a carteira de motorista digital

Em suma, nenhum motorista que possua o documento impresso precisa aderir a CNH Digital. Dessa forma, podemos dizer que você usa a versão digital caso sinta necessidade ou queira. Ninguém está obrigado.

Agora, se você se pergunta onde poderá usar a CNH Digital e se ela tem validade em todo o Brasil, temos essa resposta.

Você consegue usar a carteira digital em todo o país sem problemas. Todos os estados da federação reconhecem este documento como oficial.

Além disso, o aplicativo permite acessar o documento mesmo estando off-line. Portanto, caso você seja parado por uma blitz num local sem acesso à internet, não tem problema. Pode acessar sua habilitação digital abrindo o app normalmente.

Mas, fique atento para que seu celular tenha bateria. Caso você não tenha consigo o documento físico e seu celular descarregar, você receberá uma multa leve, no valor de R$83,38 e ainda 3 pontos.

Isso porque, mesmo com a CNH Digital no celular desligado, você não terá nenhum documento para apresentar em caso de blitz.

Em quanto tempo fica pronta a CNH Digital?

De modo geral, assim que você concluir o cadastro no aplicativo, já tem acesso a sua carteira digital.

Também é válido ressaltar que ela é gratuita para quem fez ou renovou o documento após maio de 2017.

 

Qual aplicativo baixar para a CNH Digital?

Para que você consiga usar a CNH Digital, precisa baixar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito", também conhecido como CDT. Além do cadastro no app você também precisará do cadastro único do Governo Federal, conforme já explicamos.

Portanto, após fazer o cadastro no site do governo, siga o passo a passo abaixo:

1. Baixe o app CDT. Ele está disponível para sistema Android tanto quanto IOS.
2. Faça o login de acordo com os dados usados no portal gov.br. Você precisará do CPF e senha.
3. Em seguida, crie uma chave de acesso de quatro dígitos. Ela será necessária toda vez que acessar o app.
4. Depois que o aplicativo iniciar, clique em "Habilitação".
5. Selecione a opção "toque aqui para adicionar a sua CNH".
6. Na sequência, você precisa escolher uma das formas para autenticar e provar que você é o dono da habilitação. Nesse caso, escolha a opção "Validar pelo celular" para fazer a verificação facial.
7. Complete as informações solicitadas e confirme.
8. Por fim, informe seu número de celular para validação e pronto!
9. Agora você está autorizado a usar a CNH Digital.

Funções disponíveis no app

O aplicativo da sua carteira de motorista é bem mais do que um simples documento eletrônico. Só para ilustrar, com ele você consegue:

• Receber alertas de quando renovar a habilitação;
• Cadastrar um veículo como sendo seu;
• Identificar os principais condutores deste veículo;
• Saber sobre recalls com informações detalhadas sobre o problema que precisa ser resolvido na concessionária;
• Verificar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital);
• Consultar infrações e pontuação acumulada nos últimos 12 meses;

Dessa forma, além de poder substituir o documento impresso, você ainda consegue usar a CNH Digital para conferir uma série de coisas que são importantes no dia-a-dia.

 

CNH Digital e as novas leis de trânsito

As novas leis do Código de Trânsito Brasileiro passam a vigorar a partir de abril de 2021, por isso, é importante estar atento ao que muda na sua CNH.

 

O que muda na sua CNH?

Em outubro de 2020 o presidente da república sancionou o Projeto de lei 14071/20 que traz várias novidades para a CNH.

Entre elas, a que mais chama a atenção é o fato da validade do documento ter aumentado para grande parte dos brasileiros.

De acordo com a nova lei, motoristas até 50 anos precisam renovar a CNH a cada 10 anos. Além disso, quem tem entre 50 e 70 anos precisa renovar a cada 5 anos. Por fim, motoristas com mais de 70 anos devem fazer o mesmo a cada 3 anos.

Estas regras passam a valer para quem renovar o documento a partir de abril de 2021.

Mas, atenção! Mesmo que você use a CNH Digital, deve ficar atento ao prazo de validade da sua habilitação.

Isso porque o uso do aplicativo não isenta ninguém de renovar o documento. Esse processo continua sendo obrigatório.

 

Posso andar só com a carteira de motorista digital?

Sim, desde que o celular tenha bateria para você apresentar a CNH Digital, é claro. Dessa forma, ela passa a valer como um documento oficial e todas as entidades regulatórias de trânsito aceitam ela sem problemas.

Enfim, espero ter te ajudado a entender melhor como funciona a CNH Digital. Como advogado de trânsito, estou sempre tentando melhorar a vida de quem precisa dirigir e viver no trânsito, assim como eu.