A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira

Atualmente, muitas cidades brasileiras estão em lockdown devido à alta nos casos de coronavírus. Como temos visto, o número de internações aumentou de forma gritante, grande parte pela falta de isolamento social e falta de fiscalização por parte do governo. Além disso, não houve planejamento quando o número de internações começou a subir novamente, como a criação de novos leitos de forma antecipada.

Com isso, o comércio foi fechado e, até o momento, não foram implementadas medidas de preservação de empregos e de socorro aos empresários. O que se esperava era que o governo já tivesse preparado medidas de urgência para esse tipo de situação, o que poderia minimizar os impactos econômicos, já que, em grande parte dos estados, o novo lockdown veio de um dia para o outro. 

Em 2020, foram aprovadas duas medidas provisórias - MP 927 e MP 936 - que foram capazes de trazer certo alívio a empregadores e empregados, pois possibilitaram a preservação da renda e do emprego. A MP 927 possibilitou a antecipação de férias e feriados, a concessão de férias coletivas, além do adiamento do pagamento de férias. Já a MP 936 permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e de salário.

Ainda que as medidas provisórias adotadas no ano passado tenham sido positivas para a economia brasileira, elas não podem simplesmente ser retomadas, ainda que tenham textos parecidos, será necessário que as regras sejam trazidas por novas medidas provisórias. 

O que se espera agora é que sejam implementadas normas que permitam que as empresas consigam sobreviver a esse novo lockdown e que trabalhadores tenham suas rendas e empregos preservados. O setor aguarda medidas como redução nos impostos às empresas, prorrogação do benefício emergencial do emprego aos trabalhadores, medidas que diminuam, pelo menos um pouco, o grande impacto que o fechamento do comércio traz.

É importante destacar que a demora na adoção de medidas para reduzir o impacto do fechamento do comércio pode contribuir para o aumento no número de desempregados, já que mais empresas irão declarar falência e, assim, consequentemente, haverá maior judicialização de casos trabalhistas. 

Além disso, a falta de implementação de novas medidas traz insegurança jurídica tanto às empresas quanto aos empregados, pois não há uma clareza de normas que orientem como eles devem agir e quais regras devem seguir para auxiliá-los no enfrentamento à crise.