Atualização na tabela de honorários da OAB 2021

O trabalho do advogado e da advogada vai além das peças processuais. Envolve atendimentos e, muitas vezes, procedimentos que extrapolam a esfera processual. E tudo isto deve ser considerado no momento de cobrar pelo serviço.

Para facilitar a mensuração desse trabalho, a OAB criou tabelas com valores mínimos.

E você acessa, gratuitamente, a Tabela de Honorários da OAB atualizada em 2021.

Ocorre que nem sempre os honorários advocatícios seguirão fielmente o estabelecido.

Confira, então, como precificar e cobrar seus honorários.

Valores estipulados no honorários contratuais

Antes de tudo, é preciso lembrar das diferentes formas de recebimento de honorários em uma causa. Assim, os honorários advocatícios podem ser:

• Honorários contratuais
• Honorários sucumbenciais
• Honorários arbitrados
• Honorários assistenciais

Para auxiliar advogados e advogadas a precificar o seu trabalho, o que inclui serviços prestados além do âmbito processual, e também garantir a justa remuneração dos profissionais, cada OAB prevê valores piso em tabelas que podem ou não ser atualizadas anualmente.

E nós disponibilizamos a você uma planilha com todas as tabelas de honorários das OABs estaduais atualizadas até fevereiro de 2021.

Assim, pode-se balizar o arbitramento dos honorários advocatícios conforme os serviços e o padrão local.

Cabe ressaltar que o estabelecido pela OAB não é regra fixa. Todavia, os valores devem ser observados como valores mínimos.

Além dos valores, as partes podem arbitrar o modo de pagamento. E, caso não estipulem em contrário, seguir-se-á o disposto no parágrafo 3º do artigo 22 da Lei 8.906/94. Assim, os honorários advocatícios serão devidos:

• 1/3 no início do serviço;
• 1/3 até a decisão em primeira instância;
• O restante ao final.

Como observado, a flexibilidade do advogado não pode comprometer a economia do seu negócio. Por essa razão, é importante organizar as finanças relacionadas à atividade.

Ao cobrar os honorários, o profissional deve ter em mente os gastos que possui para exercer a advocacia e também as tabelas da OAB. Deve considerar, desse modo, entre outros elementos:

• Os custos com a locação e serviços essenciais;
• A tributação;
• Possíveis gastos com equipe;
• Despesas com o cliente.
• O teto estipulado pela oab;
• Os valores cobrados em média na localidade.

Aponta-se uma fórmula para cálculo da precificação, qual seja:

P = C(1 + M) ÷ (1- E)

Segundo ela, o preço de venda (P) é igual ao custo unitário do serviço (C) vezes a soma do percentual da margem de lucro a ser aplicada sobre o custo total unitário (M) mais 1, dividido por 1 menos o percentual de encargos incidentes sobre o preço do serviço (E).

Todavia, a importância de uma gestão financeira do escritório vai além disso.

Gerir financeiramente o escritório contribui também para o controle dos honorários advocatícios recebidos. Um profissional desorganizado pode deixar passar possíveis inadimplementos. Já um profissional preparado para a gestão é capaz de se precaver, organizando quando e quanto cada cliente deve pagá-lo. Do mesmo modo, pode identificar mais facilmente quem é o cliente inadimplente.

Há diversas formas de realizar essa gestão. Pode-se, por exemplo, utilizar uma planilha de controle financeiro, como a disponibilizada pelo SAJ ADV. No entanto, a quantidade de processos e de clientes ou a complexidade dos serviços oferecidos pode dificultar esse controle. Em alguns casos, pode ser adequado contratar um software jurídico que possibilite controles mais automatizados e gere relatórios.

Acesse gratuitamente a tabela de honorários da OAB atualizada até 2021.

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