Monitoramento de dívida ativa

Anualmente, milhares de pessoas físicas e jurídicas caem na dívida ativa. Muitas delas, inclusive, não sabem da existência do débito. Consequentemente, juros e multas correm e o valor do débito aumenta a cada dia. Além de prejudicar a saúde financeira do negócio e ter o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, há um risco ainda mais grave: o de execução fiscal.

Por conta da seriedade da situação, é preciso que os gestores tenham muita atenção no monitoramento de dívida ativa - é uma forma de proteger as corporações de passivos não operacionais. Empresas grandes ou de segmentos específicos, no entanto, têm dificuldades de fazer esse acompanhamento de forma manual - seja pelo alto volume, seja pelas limitações de recursos.

Por esse motivo, a inteligência artificial é uma tecnologia bastante utilizada para antecipar as demandas. Antes de explorarmos melhor sobre os diferenciais e as facilidades proporcionadas pelos avanços tecnológicos, explicaremos brevemente o que configura a dívida ativa.

Trata-se de um conceito jurídico referente a um cadastro do Governo nas esferas municipal, estadual e federal previsto no artigo 201 do Código Tributário Nacional (lei 5.172/66). Basicamente, é o conjunto de débitos devidos por pessoas físicas e jurídicas.

Configura a dívida ativa quando o órgão deixou de receber o pagamento e informa à Procuradoria-Geral da região que aquele valor não foi pago. Dessa forma, o Governo tem o aval e as condições legais para cobrar o débito.

Dívida ativa tributária e não tributária

A dívida ativa pode ser de natureza tributária e não tributária. A primeira, como o próprio conceito indica, é proveniente de obrigações referentes a tributos e impostos, como é o caso do Imposto de Renda.

Já a dívida ativa não tributária é resultado de inadimplência de outras formas de cobrança que não são impostos, como multas de trânsito, aluguéis ou taxas de ocupação, custos processuais, etc. É importante frisar, no entanto, que juridicamente elas funcionam da mesma forma. Independentemente de ser tributária ou não tributária, as consequências são as mesmas ao contribuinte.

Para saber se o CPF ou CNPJ foi inscrito em dívida ativa, basta realizar uma consulta nos sites das procuradorias de seus respectivos estados. Para a consulta de dívida ativa federal, a pesquisa deve ser feita pelo portal e-CAC PGFN.

A importância do monitoramento e das antecipações das demandas referentes à dívida ativa

Se você é empresário ou dono de um negócio, saberia responder quais débitos da sua empresa estão prescritos ou próximos à prescrição em dívida ativa? Monitorar todas as demandas em tempo real nem sempre é possível - por isso é normal não ter essas respostas de prontidão. Infelizmente, as chances de não se obter uma Certidão Negativa de Débitos ou de sofrer autuações fiscais são grandes.

Quando o monitoramento da situação fiscal é feito constantemente, há cuidado e zelo pela saúde financeira das empresas, além de ser possível resolver e regularizar pendências de uma forma mais rápida - o que evita erros, juros e multas.

Quando esse acompanhamento é feito de forma automática, ou seja, por meio da automação, é possível dedicar mais tempo a tarefas relevantes e importantes da sua rotina, criar oportunidades de negócios, viabilizar estratégias de lucratividade para o negócio ou, até mesmo, para as quais se presta serviço.

Além disso, trata-se de uma ação preventiva que visa evitar multas e sanções, fortalecendo o relacionamento com o cliente.

Como a inteligência artificial auxilia no monitoramento e na gestão da dívida ativa

Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na rotina de empresas e profissionais que desejam otimizar tempo e recursos e garantir uma rotina dentro da legalidade de forma rápida e segura. Nesse sentido, destacamos a inteligência artificial, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento e à gestão de dívida ativa, inclusive para evitá-la.

A Inteligência Artificial (IA) é um conjunto de tecnologias que simula as capacidades humanas consideradas inteligentes. A IA, graças aos sistemas de aprendizados que analisam um alto volume de dados, pode aprender "sozinha", então amplia constantemente seus conhecimentos.

No caso da dívida ativa, a Inteligência Artificial é uma solução que aumenta a capacidade do processamento de muitas demandas. Por exemplo: consultar dezenas de CNPJs e CPFs pode levar um tempo inestimável. Fazer isso diariamente é praticamente inviável. No entanto, graças à Inteligência Artificial é possível trazer mais eficiência a esse processo.

Nesse caso, a IA permite que essa tarefa seja feita de forma automatizada, muitas vezes, em questão de segundos. O profissional responsável por essa atividade pode, então, entregar mais agilidade no que diz respeito à obtenção das informações.

Vamos supor que os débitos são pagos sempre com atrasos. A Inteligência Artificial, aliada ao Machine Learning (Aprendizado da Máquina), consegue enviar lembretes sobre os prazos antes que eles vençam ou, até mesmo, sugerir formas de sanar esse problema, como a inserção do débito automático.

Parecem ações simples, mas são cruciais para fazer uma cobrança preventiva, ou seja, evitar que as dívidas tomem outras proporções, como a inscrição na dívida ativa. Além de, claro, aumentar o pagamento dentro do prazo e fazer com que as finanças fiquem sempre em dia. Tudo é feito por meio da tecnologia, capaz de compreender o padrão de comportamento que recebe e proporcionar uma tomada de decisão mais ágil e eficiente.

Inteligência Artificial e demais tecnologias aplicadas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Não é apenas na rotina de empresas e escritórios que a IA pode ser aplicada. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu duas soluções de IA para a PGFN. A primeira delas tem o objetivo de proporcionar um atendimento mais seguro e ágil para os cidadãos. Trata-se de uma rede neural que usa o Machine Learning para reconhecer padrões de comportamento e classificá-los aos contribuintes.

A segunda solução é um chatbot, um programa de computador que simula um ser humano para que seja possível realizar atendimentos automáticos. Assim, consegue tirar dúvidas e orientar os contribuintes em poucos minutos.

As expectativas são altas. Com os avanços inseridos na PGFN, os procuradores terão mais tempo para a análise das informações, já que as tarefas mais simples serão automatizadas. Os contribuintes, por sua vez, receberão um atendimento mais eficiente de acordo com os seus casos.

Vale destacar que a PGFN é responsável por inscrever a Dívida Ativa da União (DAU) e efetuar as cobranças - além de ser responsável por outras atribuições legais. Além disso, é importante frisar que a inserção dessas tecnologias está prevista para este ano (2020).

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*Elivelton Felipe Rocha de Faria é advogado, especialista em Direito Contratual e Consumerista pela Escola Paulista de Direito - EPD. Gerente de produtos na SmartBPO.