Visto E-2 permite que investidores brasileiros com dupla cidadania solicitem permanência nos Estados Unidos

Essa modalidade foi criada para que cidadãos de países que têm tratado de navegação e comércio com os Estados Unidos possam trabalhar e viver no país com suas famílias. É temporário e concedido, via de regra, de dois ou até cinco anos, dependendo da análise da imigração. Boa parte dos países da Europa fazem parte deste tratado, com exceção de Portugal.

Os solicitantes que atendem as exigências do E2 conseguem iniciar uma atividade nova sem estar vinculado juridicamente a anterior. É possível abrir outras unidades, inclusive vender franquias startups nos EUA.

Além da dupla cidadania, o solicitante precisa dispor de uma quantia que varia entre 120 a 150 mil dólares, além do capital de giro e disposição para empreender e investir. A complexidade deste visto está presente na análise de risco e implantação de negócio, que é algo totalmente subjetivo. Diferente do L1 ou EB, em que a apuração é feita baseada em documentos, a conclusão do E2 envolve interpretação muitas vezes repletas de critérios.

O sucesso de todo o projeto vai depender também do profissional que fará a assessoria para o investidor. Caso não fique claramente caraterizado o risco, a solicitação será negada.

Franquias já estruturada e conhecidas que estejam consolidadas não podem fazer parte desta proposta, apenas as que estão iniciando suas atividades. Somente as startups que visam um novo mercado e que estão abrindo a primeira loja nos Estados Unidos atendem ao pré-requisito. Investir em uma unidade do Mc Donalds, por exemplo, não caracteriza o risco.

Recentemente tive contato com um cliente que possui dois restaurantes em São Paulo, uma esfiharia e uma pizzaria, e ele tinha interesse em iniciar um novo negócio nos Estados Unidos utilizando o visto E-2, reforçando que ele possui cidadania espanhola. Um dos pontos levantados foi sobre abrir uma nova pizzaria, mas é algo que existe em abundância no país, sendo ainda mais difícil concorrer com os preços das marcas já estabelecidas.

Vamos supor que um estabelecimento venda 100 pizzas por dia por 5 dólares cada, trabalhando todos os dias da semana ao final do mês o rendimento é de 15 mil dólares: é importante lembrar dos custos, como água, luz, marketing, internet, funcionários, despesas com matéria prima etc. Considerando tudo isso, o lucro que volta para o investidor é mínimo.

Por conta de tudo isso, concluímos que não era uma boa ideia e passamos a pensar em algo mais inovador, como um brainstorm do que seria a melhor opção: chegamos a uma pizza em formato de cone, com uma massa crocante e recheios diferenciados, coisas que pudessem ter um valor agregado. Depois de alguns testes nas lojas brasileiras, seguimos com o planejamento para o visto E-2, que foi aplicado no ano de 2019 e deu certo. Assim que fizeram a mudança começaram os trabalhos e então: pandemia.

Ao contrário do que foi esperado, o negócio continuou a prosperar nos Estados Unidos, porque esse mercado oferece uma opção fundamental para esse momento, que é o delivery. Mesmo com a quarentena, o faturamento foi de 12% acima do previsto, então logicamente o negócio cresceu, precisou até mesmo aumentar o número de funcionários.

A dica é que esse mercado traz benefícios muito positivos para quem tem interesse nesse visto, além de abrir muitas portas. Outra vantagem é que não necessita de um investimento tão alto, como uma churrascaria, por exemplo. É o caso de um produto novo e adaptado que deu certo.

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*Daniel Toledo é advogado da Toledo Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e membro da comissão de direito internacional da OAB.