Décimo sexto perfil das espécies de sociedades de advogados - OAB/MG - 2020

A Ordem dos Advogados da OAB/MG, por sua diretoria, presidida pelo Dr. Raimundo Cândido Júnior, aprovou a contratação da solução tecnológica desenvolvida pela R2DA TECNOLOGIA, que permite o uso de uma sistemática eficiente, modularizada, com uso de certificação digital e assinador próprio, capaz de garantir que o fluxo de processos de constituição, alteração e baixa de sociedades e pedidos de averbações perante a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG sejam feitos exclusivamente online, 100% Digital.

Um breve descritivo dos módulos da mencionada solução tecnológica:

Módulo/Serviço 1 - Gerador de Guias de Pagamento e conciliação bancária - interface que permite ao usuário externo e interno a geração de guia de pagamento para o serviço de Registro ou Averbaqção na OAB/MG, a geração de remessa para confirmação ao banco dos boletos emitidos, bem como a funcionalidade para receber o arquivo de retorno gerado pelo banco com as devidas confirmações de pagamento.

Módulo/Serviço 2 - Peticionamento Digital - Interface que permite que a solicitação de Constituição/Alteração/Encerramento de Sociedade de Advogados possa ser feita de forma Online, com assinatura digital e certificada no padrão ICP-Brasil (Certificado A1 e/ou A3). Esta solução utilizada, o Assinador Digital, desenvolvida pela R2DA TECNOLOGIA, possibilita ao usuário realizar a assinatura do documento dentro do próprio módulo, sem necessidade de assinatura externa.

Módulo/Serviço 3 - Gerador de Contrato Padronizado - Módulo capaz de resgatar os dados existentes do Documento Básico de Entrada (DBE) da Receita Federal do Brasil preenchidos para geração de documentos padronizados com os dados já informados no DBE. Tal módulo trará os dados preenchidos no DBE para o documento padronizado (gerado pela OAB) escolhido pelo usuário com possibilidade de incluir apenas dados necessários à geração do documento, sem qualquer inclusão/exclusão e/ou alteração de cláusula.

Módulo/Serviço 4 - Distribuição, Análise e Deferimento de Processo - módulo capaz de distribuir processos para análise, realizar análise de processos de constituição/alteração/distrato, bem como o deferimento de processos. Este módulo permite também que os analistas e membros da Comissão possam lançar exigências, opinarem para o deferimento de um registro ou averbação e assinarem digitalmente.

Observa-se que tal módulo tem integração com Módulo 5 - Chancela Digital (abaixo) fazendo com que os processos devidamente deferidos se tornem processos digitais (sem necessidade de intervenção humana) para que o usuário/cliente possa baixa-lo no portal.

Módulo/Serviço 5 - Chancela Digital - Funcionalidade capaz de, após deferido um processo, criar uma chancela no rodapé dos documentos, sem necessidade de criação de margem pelo usuário, com os dizeres e logo da OAB/MG e assinado digitalmente com o certificado digital do tipo A1, pelo presidente da OAB/MG.

Módulo/Serviço 6 - Frame para usuário Externo - funcionalidade para baixar documento deferido com chancela digital, bem como validação por visualização. Esta funcionalidade deve permitir também a consulta aos processos em diligência.

Todos os módulos são compostos de serviço de mensageria (envio de email) quando da movimentação de seus protocolos, bem como portal administrativo contendo usuário e senha para acesso aos serviços, bem como possibilidade de permissão ao funcionário ao respectivo módulo que fará uso.

Os membros e funcionários da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG se reuniram com os representantes da R2DA TECNOLOGIA no dia 19/10/20, e em breve o sistema será disponibilizado no site da OAB/MG. A partir de janeiro de 2021 o processamento físico de registro, alterações e averbações será extinto.

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*Stanley Martins Frasão é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados.