Perda de prazo na advocacia: Da indenização à prevenção

Imagem: Arte Migalhas

Atualmente existem formas de acompanhar prazos processuais que facilitam a rotina da advocacia. E a adoção de ferramentas para a gestão na advocacia tem se tornado essencial para isso. Contudo, a perda de prazo continua a ser um dos grandes medos dos profissionais, sobretudo quando começam a ver o número de processos aumentar. E quando se trata de escritórios de advocacia, a preocupação aumenta ainda mais, já que também a responsabilidade é distribuída entre os colaboradores. Mostramos, entretanto, que há formas de realizar esse controle e quais as consequências da perda de um prazo.

Código de Ética da OAB e perda de prazo na advocacia

O zelo com a atividade profissional é algo demandado em todas as profissões. Ocorre que, em algumas situações, a negligência - ou mesmo erros comuns ao ser humano que não cheguem a configurar uma negligência - pode ocasionar consequências irreparáveis. É o caso de perda de prazo em um processo.

No caso de um processo judicial, existem diferentes situações, que serão abordadas mais adiante, como aquelas causas em que a probabilidade de perda era nítida, assim como o contrário. De todo modo, são interesses do cliente que estão em jogo. E alguns interesses podem representar um papel significativo na vida dos interessados.

Erros são humanos, é claro. Contudo, é preciso agir de modo a minimizar a possibilidade desses erros, inclusive para evitar consequências negativas à imagem do profissional, entre outras possíveis.

O que acontece se o advogado perde o prazo?

Em primeiro lugar, perder um prazo, por si, não é obrigatoriamente negativo. E como para quase tudo relativo ao Direito, a resposta ao que acontece se um advogado perde o prazo é "depende". Depende, porque depende do contexto desse prazo. Ou seja, da natureza, do objeto e das consequências desse prazo.

A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito. E pela teoria da perda de uma chance, o advogado talvez tenha dever de indenizar o cliente.

A perda do prazo nas alegações finais, por outro lado, talvez não seja tão impactante a um processo quando à perda na contestação. Afinal, apesar de ser uma nova tentativa de convencimento do juízo, todas as provas e argumentações, de modo geral, já foram produzidas. E é vedada, de igual modo, a produção de novas provas ou alegações neste momento.

Como evitar a perda de prazos processuais

A perda de prazo está diretamente relacionada à sobrecarga dos profissionais e à gestão do escritório. A realidade da advocacia comporta um número grande de processos, andamentos e intimações, aos quais se juntam atividades e estratégias administrativas, atendimento a clientes e, claro, vida pessoal.

O que se recomenda, desse modo, é investir na organização do escritório para que o tempo seja otimizado e para que haja maior segurança no controle dos prazos.

Entre as ferramentas possíveis, estão planilhas jurídicas e softwares de gestão. As primeiras, embora também benéficas, ainda dependem de um controle manual dos colaboradores do escritório. Ou seja, entrar em todos os tribunais para a conferência manual e depois lançar no documento, o que também expõe o profissional ao risco de erros humanos.

Já em um software jurídico como o SAJ ADV, o profissional consegue fazer esse controle de forma automatizada e tem até 74% mais garantia com prazos. O sistema de gestão pode realizar a captura automática de andamentos e intimações e já lançar prazos processuais na agenda do escritório. Isto significa não apenas mais segurança, mas também mais tempo no dia-a-dia e menos prejuízos financeiros, em uma redução de 59% dos prejuízos com perda de prazos.

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*Athena Bastos é mestra em Direito e analista de conteúdo do SAJ ADV - Software Jurídico.