Crimes e soberania
Já não me acanho - tenho precursores ilustríssimos, Kant inclusive - em insistir que as nações precisam, cada vez mais, renunciar largas porções de sua soberania, em favor de uma federação democrática mundial, para que o mundo seja menos caótico, injusto e auto-destrutivo (vide poluição).
quinta-feira, 7 de dezembro de 2006
Atualizado em 6 de dezembro de 2006 13:57
Crimes e soberania
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues*
Já não me acanho - tenho precursores ilustríssimos, Kant inclusive - em insistir que as nações precisam, cada vez mais, renunciar largas porções de sua soberania, em favor de uma federação democrática mundial, para que o mundo seja menos caótico, injusto e auto-destrutivo (vide poluição).
Não se trata de "mero" idealismo; propensão à utopia; otimismo fantasioso (estilo J. J. Rousseau, de que o homem nasce essencialmente bom, sendo pervertido pela sociedade); altruísmo e coisas do gênero. O homem é bom e mau, em variadas proporções, conforme a carga genética, a educação - formal e informal -, o coquetel de pancadas e afagos recebidos desde pequeno e o cálculo das vantagens ou riscos legais e sociais que cercam sua atuação. Se é vantajoso ser bom - aqui ou no além -, ele o é, embora no fundo não o seja. Dança conforme a música. Mas deixemos de generalizações, que o leitor não tem tempo a perder.
Quando estudante de Direito já me impressionava o fato de um cidadão estrangeiro, condenado pela justiça de seu país, correr para o Brasil, fecundar uma brasileira, gerar um filho e com isso livrar-se da extradição para cumprimento da pena. Parecia-me o "hábeas corpus" preventivo mais fácil e prazeroso do mundo. Livre das grades graças a um rábula gratuito - tem, realmente rabo -, analfabeto, mas assim mesmo extremamente eficaz - o "doutor espermatozóide".
Ronald Biggs, um inglês simpático, participante do milionário "roubo do trem pagador", de 1963, foi um dos casos. Após cumprir alguns meses de cadeia no Reino Unido, pulou o muro e fugiu para a Austrália. Certamente por não se sentir seguro naquele país, que mantém fortes vínculos com a Inglaterra, acabou fixando-se no Brasil após saber que aqui havia algumas "benevolências" legais bem adequadas ao seu caso. Envolveu-se sentimentalmente com uma dançarina de bons sentimentos, engravidou-a e com isso garantiu sua permanência no país. A justiça inglesa tentou extraditá-lo mas como o filho de Biggs era seu dependente (claro...), e não havia um tratado de extradição entre os dois países - o velho problema das soberanias... -, o fugitivo continuou por aqui tanto quanto quis. Livre e - conforme o Wikipedia da internet -, cobrando sessenta dólares de quem quisesse almoçar e bater um papo com uma "celebridade". Segundo informação do foragido, sua parte no roubo estava reduzida a quantia mínima, tais as despesas com advogados e outros gastos relacionados com sua luta para retornar à prisão. Quando, porém, a saudade da pátria se tornou insuportável, voltou à Inglaterra e acabou encarcerado. Velho, doente, alquebrado, fotos suas despertavam compaixão nas pessoas mais sensíveis e inclinadas ao perdão.
O interessante - alguém precisar escrever uma tese acadêmica sobre esse fenômeno sociológico - é que boa parte da sociedade, principalmente a carioca, até mesmo o bajulava, considerando sua simpatia pessoal e audácia por haver participado de um roubo cujo valor, atualizado, chega a mais de cem milhões de reais. O "sucesso", em qualquer de suas formas - política, econômica, esportiva, artística ou "simpaticamente criminosa" - legitima qualquer ato. No Primeiro Mundo, artistas de cinema, para reforçar a fama de "durões", gostavam de serem vistos, em restaurantes e shows, na companhia de mafiosos de alto coturno. O requinte de acrescentar, ao status, o frisson do vago perigo. Isso ocorria com Frank Sinatra, Alain Delon e outros incendiários de corações femininos. Um político inglês de ficção, sentindo-se um tanto chantageado por seu interlocutor, mencionou, querendo impressionar, que tinha relações "nas altas esferas". Ao que o outro respondeu, seguro, que também tinha relações, mas "nas baixas esferas". Algo bem mais intimidante, porque o mal pode ser infligido com a força e velocidade do raio, sem peias burocráticas.
O que foi dito sobre extradição apenas mostra, em breve resumo, que na difícil harmonização das soberanias, o crime fica muitas vezes impune, ou quase isso. O que não aconteceria, pelo menos em tese, com uma federação ou confederação mundial, com jurisdição em todo o planeta.
Outro exemplo de favorecimento da impunidade está na lentidão com que a acusação estatal é derrotada ou atrasada quando tenta reaver verbas vultosas depositadas no Exterior. Como o dinheiro pode, em segundos, mudar de banco e de país, com um simples clicar no computador, o esforçado promotor de justiça quase sempre chega atrasado no seu pedido de congelamento de depósitos feitos por aproveitadores do dinheiro público. Enquanto o promotor estuda - lutando com a língua que não conhece bem - a legislação bancária do país onde está o dinheiro e redige o pedido de retorno de verbas, o dinheiro já foi enviado para outro banco. E aí começa tudo de novo. Mesmo o credor privado do devedor milionário que tem recursos espalhados no mundo não consegue cobrar, nem mesmo citar o grande devedor, tornando-se seu crédito - mesmo transitado em julgado - uma bonita cifra sem significado real.
Extradições sofrem a influência do prestígio internacional dos países envolvidos. No caso dos canadenses que foram presos e condenado pelo seqüestro de um famoso empresário de São Paulo, o governo canadense conseguiu que os condenados fossem repatriados para cumprimento da pena no país deles, com conseqüências provavelmente benevolentes. Se, porém, um grupo de brasileiros for preso, no Canadá ou nos EUA, após realizar seqüestros, é altamente provável que o governo brasileiro não consiga a extradição. Com Bush, certamente não conseguirá.
Mesmo homicídios horrendos acabam quase impunes em razão desse "excesso" de soberania, cada país vivendo em um mundo isolado, apenas seu - pura esquizofrenia política.
Veja-se o caso do japonês Issei Sagawa, de 1981, que, em Paris, matou, "estuprou" ¬- na verdade, tecnicamente, "violou o cadáver" - uma bonita e vistosa estudante holandesa, sua colega, na Université Censier, de Paris. Fez isso porque a holandesa - que o ajudava nas traduções naquele momento, no studio dele -, recusou suas propostas cheias de paixão e de libido. Issei, que tem a aparência de um anão desenvolvido, cabeçudo - vi uma foto dele -, media
O réu, após esquartejar o cadáver, colocou os restos mortais em duas malas, que transportou de táxi. Pretendia jogar a carga macabra em um lago próximo. Na rua, dispensado o táxi, notou que as pessoas olhavam com desconfiança aquele japonês pequeno arrastando duas malas pesadas demais para ele. Assustado, abandonou os volumes na calçada, pensando não haver prova de sua vinculação com o homicídio. A polícia só chegou a ele porque o motorista do táxi, lendo as manchetes dos jornais, lembrou-se do estranho oriental e tomou a iniciativa de procurar as autoridades.
Reunidas as provas irretorquíveis contra ele - encontradas em seu pequeno apartamento, principalmente na geladeira -, Issei confessou o crime mas foi considerado irresponsável, louco, não obstante ser homem culto e inteligente. Era fluente em alemão e francês, estando na França para um doutorado sobre a influência japonesa na literatura francesa. O juiz determinou sua internação em uma instituição psiquiátrica.
Issei era filho de um rico industrial japonês. Passados três anos de manicômio seu pai conseguiu que fosse extraditado para o Japão, sob condição de ficar confinado em um sanatório para doentes mentais. Decorridos, porém, 15 meses de internação foi dispensado. Os médicos nipônicos concluíram que ele era normal. A França nada pôde fazer porque cada país tem sua soberania. E, afinal, o que é "ser louco?"
Após sua liberação - diz Max Haines -, Issei Sagawa escreveu diversos livros sobre seu assunto favorito - o canibalismo. "Um saber de experiência feito". A família da vítima - cujo nome não menciono aqui por respeito à dor alheia - não deve ter uma boa opinião nem sobre a seriedade da Psiquiatria, nem sobre os bastidores dessa pomposa palavra, geralmente pronunciada com a boca cheia: soberania.
Por outro lado, a família de Issei deve ter pensado que todo homem merece uma segunda chance. Afinal, o oriental passou quatro anos e meio em manicômios, sendo "normal", segundo os psiquiatras de seu país. Certamente, haverá quem pense que Issei foi enlouquecido pela paixão rejeitada. Já disse alguém que "O homem é fogo e a mulher, estopa. Vem o diabo e sopra."
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*Escritor, Desembargador aposentado e Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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