Planos de saúde embolsam redução de custos da pandemia

Viver em tempos de pandemia não tem sido fácil para ninguém, especialmente para os que entregam a garantia do atendimento de sua saúde às operadoras de planos. Esses consumidores enfrentam todo ano um calvário a partir do momento que recebem a informação do reajuste da mensalidade, em regra muito superior à inflação ou a qualquer dissídio e reajuste salarial.

Neste ano, a situação é muito pior devido à pandemia, que matou mais de 100 mil brasileiros e tirou o emprego ou a renda de milhões.

Lamentavelmente, o que tem mobilizado socialmente importantes lideranças no país é visto como oportunidade de "passar a boiada" para muitas empresas do setor.

Algumas operadoras chegaram a impor reajustes de mais de 20% que, aplicados retroativamente, alcançaram vergonhosos 40%. Tal reajuste teve o agravante de não levar em conta dados técnicos (como frequência e sinistralidade durante a pandemia), o que gerou lucros bilionários.

Empresas que inicialmente comunicaram o consumidor acerca da "suspensão" do reajuste agora apresentam a fatura. Empatia? Solidariedade? Que nada. Elas desprezaram publicamente as iniciativas da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que buscou soluções para mitigar os reajustes de 2020, um dos anos mais difíceis da humanidade no último meio século. Ignoraram solenemente as dificuldades e incertezas da sociedade e de seus beneficiários.

Lucro é a recompensa justa por investimento e trabalho. Em alguns casos, no entanto, a transparência deixou a desejar, já que é público e notório as operadoras se valeram de spreads vergonhosos, escolhas desumanas de riscos. Tudo isso foi muito bem dissimulado pela velha política do pão e circo, no caso, os patrocínios milionários de "lives" e clubes esportivos. Em vez de "circo", os usuários empurrados para a inadimplência certamente prefeririam manter o direito de serem atendidos.

Enquanto isso, a patuleia dorme e acorda pensando em como se manter ativo em um plano que garanta o mínimo em tempos tão difíceis. "Calma, não se preocupe! Se o orçamento apertar, temos excelentes alternativas", dizem alguns slogans por aí. Alternativas pífias, com redução de tudo, especialmente de rede, de prestadores médicos e de qualidade de atendimento.

Os balanços das operadoras relativos ao segundo trimestre mostram que, em decorrência do isolamento social e da abertura do modelo de telemedicina, houve drástica redução do volume de ocorrências em prontos socorros e hospitais nos casos de urgência e emergência. A redução dos custos foi proporcional.

Ao contrário do que muita gente acredita, a demanda reprimida por cirurgias eletivas e exames diversos não realizados não surtirão elevação exponencial no período pós-pandemia. Muitos procedimentos, como o check-up, estão sendo postergados, e não duplicados.

Ora, se a sinistralidade é uma variável para justificar reajustes, ela deveria ser observada nas duas situações. Se serve para justificar o acréscimo nos percentuais de reajustes, deveria servir hoje para diminuir o reajuste das mensalidades.

Ademais, o que poderia impactar as operadoras, segundo a teoria da imprevisão, seria a realização maciça e imediata de testagem e sorologia nos beneficiários de planos de saúde. Nenhuma operadora, porém, ofereceu esses exames aos seus consumidores. Pelo contrário, elas deverão seguir a tímida determinação da ANS, que só agora - depois de cinco meses da decretação da pandemia - passou a incluir a sorologia no seu rol de procedimentos, desde que preenchidos determinados critérios.

O objetivo do reajuste é adequar o preço para os doze meses seguintes, e não recuperar eventual prejuízo passado. Por isso, é possível afirmar que a negociação de reajuste deste ano não levou em conta as reduções de frequência por conta da pandemia. Por conta do que aconteceu no passado, as operadoras estão indexando o futuro, repassando um reajuste desproporcional e por vezes abusivo.

Até que surja alguém ou um órgão que tenha coragem para abrir a caixa preta do setor de saúde suplementar, o consumidor seguirá seu calvário e as empresas continuarão divulgando resultados extraordinários, enquanto animam o circo.

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*Ana Paula Moraes Satcheki é advogada especialista em Direito das Relações de Consumo e professora na EPD - Escola Paulista de Direito.