Violência contra a mulher, crime contra a humanidade

"Tudo que é humano me concerne". Não se trata de simples conceito filosófico, mas é o tecido de civilização que nos distingue da barbárie.

Quando o Tribunal de Nuremberg tipificou o genocídio abriu o Direito para a garantia ampla, universal de defesa dos direitos essenciais da pessoa à vida, sem qualquer discriminação.

A História nas últimas décadas vem caracterizando nosso tempo como a revolução que muda o jogo da opressão contra todas minorias e quando falamos em minorias não se trata de uma questão populacional, mas de segmentos perseguidos, vítimas de preconceitos, exploração, até a morte.

É o caso da mulher e nesta exposição refletida no Brasil por condições de crueldade amparadas numa tradição sociológica machista.

Juridicamente, um movimento significativo para coibir as práticas de feminicidio, estupro, assédio moral e físico, foi a chamada Lei Maria da Penha.

No contexto da pandemia de covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo, aumentando o total de socorros prestados de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. A quantidade de feminicídios também subiu no estado, de 13 para 19 casos (46,2%), segundo nota do MP "a casa é o lugar mais perigoso para uma mulher". Como referência, o órgão destaca dados da pesquisa Raio X do Feminicídio em São Paulo, que revelou que 66% dos feminicídios consumados ou tentados foram praticados na casa da vítima.

Um dos desafios das políticas públicas de proteção à mulher é simplificar esse processo e melhorar o acesso e divulgação dos programas de proteção, a exemplo do BO online, disponibilizado através do app SOS Mulher, que tive a honra de poder ajudar na sua criação, enquanto estava no Fundo Social e que desde o lançamento em abril já somou 5,5 mil registros de ocorrência.

Além disso, o acompanhamento das vítimas que retornaram para suas casas após denúncias é essencial. Através das visitas da Guarda Civil Metropolitana, Assistência Social, Polícia Militar, pode-se criar uma rede de proteção articulada entre as vítimas, Hospitais de referência, Delegacias da Mulher, Defensoria Pública e Ministério Público, para o desenvolvimento de estratégias que contribuam para o enfrentamento das múltiplas e complexas formas de violência contra as mulheres.

Para isso, os profissionais devem ser capacitados para proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis. Hoje, a maioria dos profissionais que integram os programas são homens, o que muitas vezes constrange a vítima ao dividir as agressões e abusos sofridos. 

Um programa que poucos conhecem é o Guardiã Maria da Penha, da GCM de SP que recebe os casos de medidas protetivas concedidas pelos juízes e fazem um acompanhamento através de visitas periódicas, semanais ou quinzenais, aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas.

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*Flavio Goldberg é advogado e mestre em Direito. Sócio do escritório Flavio Goldberg Advogados.

*Wafa Kadri é ativista social dos direitos da mulher.