Teoria da Coautoria Funcional

Considera como autor do crime aquele que realiza uma conduta que contribua de forma determinante para o sucesso da empreitada criminosa.

Não se exige do coautor funcional a prática da conduta descrita no núcleo do tipo penal, mas tão somente que a fração do ato executório por ele praticada seja indispensável, diante das singularidades do tipo penal e do caso concreto, para a consecução do resultado delituoso. (Acordão da AP. 470, Voto. Min. Luiz Fux, p. 1492).

A teoria da coautoria funcional tem utilidade para análise da responsabilização penal dos agentes nos chamados crimes societários, em que as ações de cada membro da sociedade são praticadas por meio de uma divisão de tarefas que, isoladamente, não configuram a conduta descrita no tipo penal. A consumação do crime é resultado da soma dessas ações, fruto da conjugação de esforços e da relevância de cada uma dessas condutas para o atingimento do delito.

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*Renee do Ó Souza é membro do Ministério Público de Mato Grosso. Pós-graduado e mestre em Direito. Professor universitário.

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