Seguro garantia recursal trabalhista: uma alternativa financeira de alívio nesses tempos de pandemia de Covid-19

Uma das características da vida em sociedade é a realização de trocas entre particulares. Essas relações de troca tem as mais diversas configurações como a produção, prestação de serviço, comércio, aluguel, importação e até mesmo o trabalho. São tantas as opções de troca que é praticamente impossível listá-las em um pedaço de papel.

Como forma de proteger essas relações, o mercado exige garantias para dar liquidez à negociação e minimizar perdas de um contrato que não venha a ser concluído de acordo. Nós conhecemos e já utilizamos essas garantias em um dado momento de nossas vidas: são os depósitos, títulos de garantia, imóveis, veículos e eventualmente fiadores.   

Pensando em agilizar essas relações, as seguradoras criaram o Seguro Garantia. Nessa modalidade, as companhias seguradoras proveem as garantias necessárias para concretização do negócio e assumem os ônus caso a transação não seja realizada.

O Seguro Garantia pode ser contratado nas mais diversas modalidades: Seguros Garantia de Licitações Públicas ou Privadas, Judiciais e Recursais, Aduaneiras, de Execuções, de Energia e Imobiliários.  

[No dia 29 de maio de 2020, o TST editou o ato conjunto de número 01/20 que oficializa a substituição das atuais garantias por apólices de seguro nas fases de conhecimento, recursal ou execuções trabalhistas. Dessa maneira, as empresas deixam de imobilizar recursos relevantes na condução de processos judiciais liberando-os para fortalecer o caixa da empresa].

Foi o que fez a fabricante de eletrodomésticos Electrolux que, após cuidadosa análise, substituiu as garantias em 158 processos trabalhistas liberando, de acordo com cálculos da equipe do Estadão, R$ 6 milhões de reais que reforçaram o caixa da empresa em um momento crítico da economia causado pela pandemia do Covid-19.

O primeiro passo da contratação do seguro de garantia é a homologação e a análise do crédito do tomador junto às seguradoras e o tomador é o responsável pela contratação e pagamento do prêmio do seguro.

Uma vez aprovado o crédito, o tomador está livre para emitir as apólices para os processos em andamento na justiça do trabalho substituindo as atuais garantias pelas apólices recém emitidas.

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Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020, acessado em 17 de julho de 2020, às 17:31.

Na Mídia: Electrolux vai sacar depósitos de processos trabalhistas em meio à pandemia , acessado em 17 de julho de 2020, às 17:45.

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*Luiz Antonio Marques de Sá é o fundador da Fortifica Seguros, formado Administrador de Empresas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing com MBA em Comércio Internacional pela Fundação Instituto de Administração (FIA-USP) e Mestre Profissional em Gestão Estratégica das Organizações pela Universidade de Grenoble-Alpes. Atuou em organizações de grande porte como Itau-Unibanco, Maersk-Line, Bradesco e por consultorias de renome como Symnetics e DOM Strategy Partners antes de empreender.