Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade
Existem exegetas que se limitam a interpretar leis. Existem juristas que, indo além, compreendem e pensam o Direito.
quinta-feira, 4 de junho de 2020
Atualizado às 07:46
1 Introdução
Dando seguimento a uma muito elogiosa tradição, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) traz a lume homenagem a uma importante figura do Direito brasileiro, o advogado Walter Ceneviva. Expressão das mais frequentes na mídia nacional e no mundo jurídico, é de se ver que sua multifacetada atuação faz por merecer, aprioristicamente, alguma necessária digressão.
Antes de tudo, que se diga que o advogado, formado na Turma de 1954 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - a gloriosa Turma do IV Centenário -, fez breve incursão como Procurador-Geral, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em 1961. Retornou, no entanto, rapidamente à advocacia, e nela brilha incessantemente desde então. Especialista em Processo Civil e Processo Penal, nos anos de 1967 e 1968, é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo lá sido docente entre 1975 e 1984.
Em entidades de classe exerceu reconhecido papel. Na casa que hoje lhe rende devoção, a AASP, teve atuação de destaque, tendo sido seu integrante destacado, conselheiro e vice-presidente, na gestão de Miguel Reale Júnior. Por fim, em cerimônia com tanto afeto, foi homenageado como sócio honorário. Mas não só.
Também o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) prestou-lhe reverências. Além de sócio remido do IASP e de ter sido seu vice-presidente, também a ele foi outorgada sua maior honraria. Em 2004, recebeu o Prêmio Barão de Ramalho, dado àqueles que tenham se caracterizado, com excepcional qualidade, em mais de uma ocasião, por serviços prestados ao Brasil e ao povo brasileiro, em todos os segmentos da atividade humana, mas em particular na área do Direito, Cultura e das Ciências Humanas. Aliás, seus estudos, como sobre a biografia do Barão de Ramalho (Barão de Ramalho: uma vida para o bem comum), primeiro presidente da instituição, são motivo de orgulho e felicidade, sendo leitura obrigatória aos ingressantes no instituto.
O difícil campo de atividade e labor do criminalista é motivo de preocupação perene.
Suas obras notadamente versam, entre outras áreas, sobre Direito Civil, Constitucional, Registros Públicos e Consumidor. Mais. Homem dos sete instrumentos, fez diversas incursões em todos os campos do saber, muito a destacar a liberdade. E, dada a extensão de seu pensamento, não raro produziu escritos no campo penal, podendo-o dizer, também, criminalista. E é esse campo árduo que espaço para a presente homenagem a um mestre na arte da palavra. Particularmente, tenho o orgulho, e tão carinhosa lembrança, de ter tido a versão comercial de minha tese de doutorado por ele comentada, no distante 2003, em análise realizada por tantos anos no jornal Folha de S.Paulo, o que faz destas linhas também uma mostra de gratidão tardia.
Diga-se, antes de tudo, que a atualidade de seus escritos é absoluta. A escolha posta à homenagem foi, portanto, a de um diálogo com o autor e suas obras, fundamentalmente com alguns artigos seus publicados em sua notória coluna no jornal Folha de S.Paulo, publicada ao longo de décadas, até 2013, e, também, com um significativo livro, sobre Segredos profissionais, publicado, inicialmente, em 1996. Muitos de seus pensamentos são, aqui, transplantados, com o objetivo de transmitir, ao leitor, a possibilidade de conhecer a antevisão posta, com comentários suplementares a evidenciar, mais do que a contemporaneidade, a real atemporalidade de seu raciocínio.
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O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXX, nº 145, de abril de 2020.
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*Renato de Mello Jorge Silveira é advogado. Presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
