Projeto de lei das fake news é retirado de pauta no Senado
Embora favorável à cautela do adiamento, este não pode servir para procrastinar a apresentação do texto final, que seguirá para votação, pois o combate às Fake News é urgente e necessário.
quarta-feira, 3 de junho de 2020
Atualizado às 08:30
O PL 2.630/20, que trata das Fake News, seria votado nesta terça-feira (2/6), no Senado Federal, todavia, foi retirado de pauta. Este adiamento se deu a pedido do próprio autor do PL, Senador Alessandro Vieira, juntamente com outros senadores, que justificaram que o relatório não havia sido apresentado, sendo que tal documento seria indispensável para votação desta proposta legislativa.
Diante do extraordinário crescimento do número de Fake News na Internet, integrantes do legislativo apresentaram diversos projetos de lei para regulamentar a matéria. Neste cenário, o PL 2.630/20 tornou-se protagonista, sendo objeto de debate sobre sua oportunidade, necessidade e importância, uma vez que, mesmo o tema sendo controverso, trata-se de uma realidade que precisamos enfrentar.
Em razão deste Projeto, também se ampliou o debate sobre o papel das redes sociais, se estas podem apagar postagens realizadas pelos seus usuários, quando tais postagens forem classificadas como nocivas, Fake News ou desinformação.
As razões que levaram à retirada de pauta do PL 2.630/20 são louváveis, desde que fundadas na complexidade do tema e na dificuldade para se regulamentar questões de Direito Digital, sendo indispensável maior aprofundamento e debate.
Não se pode legislar apressadamente, suprimindo uma ampla colaboração dos especialistas, das empresas de tecnologia e da sociedade civil, isto porque, se a lei não for extremamente precisa, poderá conter lacunas que resultarão em mais problemas que soluções, ou pior, ela poderá suprimir direitos e garantias fundamentais.
Embora favorável à cautela do adiamento, este não pode servir para procrastinar a apresentação do texto final, que seguirá para votação, pois o combate às Fake News é urgente e necessário.
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*Luiz Augusto Filizzola D'Urso é advogado especialista em Cibercrimes e Direito Digital, Professor de Direito Digital no MBA da FGV e Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).
