Os impactos da covid-19 na saúde suplementar e como as operadoras têm reagido para manter o planejamento e atendimento assistencial

O monitoramento do setor pela ANS

Os efeitos da pandemia de covid-19 ainda são impossíveis de se mensurar. A saúde e a economia ainda verão reverberar por muito tempo as consequências da maior crise sanitária mundial dos últimos tempos.

Em razão dos inegáveis impactos do novo coronavírus na saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em seu papel fiscalizador, tem monitorado o setor para avaliar, além da repercussão econômico-financeira (investimento x inadimplência), a utilização e manutenção da rede assistencial.

Neste sentido, o boletim covid-19, de maio/2020, da ANS, tem papel fundamental na tomada de decisões para enfrentamento da pandemia, visto que traça o cenário atual, demonstrando a elevação dos investimentos, a adequação das operadoras à nova realidade em razão da contratação com milhares novos usuários, a necessidade de contratação de profissionais e aquisição de insumos, somada à crescente utilização do serviço médico-hospitalar.

O balanço atual do setor tem como função primordial lançar diretrizes para que a saúde suplementar não sucumba à crise.

A inclusão de novas medidas pelo setor

Diante do novo cenário, algumas medidas foram adotadas. Buscando salvaguardar os interesses dos beneficiários, a ANS incluiu, extraordinariamente, no rol de procedimentos e eventos de saúde, os testes de detecção do novo coronavírus desde 13/3/2020, por meio da resolução normativa 453.

Na mesma linha, em razão da necessidade de distanciamento social, o CFM, por meio do ofício 1756/2020, recomendou ao Ministério da Saúde a utilização da telemedicina em caráter excepcional, sendo publicada a portaria 467/2020 do Ministério da Saúde para regulamentar o uso da telemedicina durante a pandemia, sendo, tal mecanismo, também utilizado pelas operadoras de saúde. Vivemos um período sem precedentes e a saúde suplementar como um todo também precisou se adaptar ao novo.

Outra medida conjunta para o enfrentamento do novo coronavírus foi a possibilidade de disponibilização de leitos da rede privada para o SUS, devendo ser obedecida a fila única de leitos, conforme a recomendação do Conselho Nacional de Saúde.¹

Os custos durante a pandemia

Com base nos dados apurados pela ANS, é possível constatar que, embora tenha ocorrido uma queda no número de atendimentos em pronto-socorro que não geram internação, alcançando o percentual de menos 48%, como consequência lógica do isolamento social, de fevereiro a março de 2020, a taxa de ocupação de leitos para covid-19, passou de 9% em fevereiro para 47% em abril.

A grande demanda para internação nos casos de covid-19, que têm um valor médio de internação de R$ 8.972,00 para os casos sem UTI e de R$ 45.558,00 para os casos em que é necessária a internação em UTI, gerou uma despesa extraordinária para as operadoras de saúde. Não tiveram variação significativa o índice de sinistralidade e inadimplência, comparados com o mesmo período do ano passado.

Diante de todos os dados, é inegável o impacto financeiro e a necessidade de planejamento e novas estratégias para a manutenção do serviço médico-hospitalar.

Atenção dos Planos de Saúde ao atendimento assistencial durante o período da pandemia

Por conta das tantas mudanças que a pandemia tem causado no mundo, em um curto período de tempo, os Planos de Saúde tiveram que se apressar para assegurar o que mais importa em seu negócio: o atendimento assistencial para seus beneficiários.

Nesse período de tantas modificações, em que o tempo não está à favor da população, agravado com o recebimento de decisões liminares, novas determinações do setor regulatório, requisições, entre outros, é um grande desafio manter o planejamento e foco no atendimento assistencial.

Alinhadas com a Agência Regulamentadora e demais órgãos do setor, na luta contra o tempo, a grande maioria dos Planos de Saúde tomou a iniciativa de adotar mecanismos para prestar informações aos seus beneficiários sobre mudanças no atendimento assistencial, além de orientação aos procedimentos que devem ser adotados em caso de necessidade de atendimentos emergenciais que envolvam o novo vírus covid-19, bem como consulta, exame, cirurgia eletiva e os atendimentos emergenciais que não tenham relação com o vírus. Afinal, os cuidados com a saúde não podem parar.

Com o intuito de facilitar o acesso dos beneficiários à informação, os Planos de Saúde, em sua grande maioria, destacaram em seus websites, as modificações e novas medidas, além de terem disponibilizado serviços online de Teleorientação para que o usuário não fique desassistido em nenhum momento.

Ainda não dá para prever como será o cenário da saúde suplementar pós pandemia. No entanto, é pública e notória a evolução das operadoras na implantação de tecnologia e inovação para obtenção de resultados imediatos.

E assim, a crise também tem trazido inúmeras lições para o setor: a telemedicina, como forte aliada, a redução de procedimentos desnecessários, possibilidade de redução dos custos da operação da saúde suplementar, implementação de tecnologia para redução dos desperdícios, evolução do formato das relações entre paciente/médico/hospital/operadora, entre outras.

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1 Leitos de UTI da rede privada devem obedecer fila única do SUS frente à pandemia, recomenda CNS.

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*Ingrid Leite é advogada, sócia da área de Saúde do Da Fonte, Advogados.

*Karla Lima é advogada, sócia da área de Saúde do Da Fonte, Advogados.