quarta-feira, 27 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

A importância da qualidade da informação jurídica em tempos de pandemia

Kellen dos Santos Georgetti

Todas as decisões diante da pandemia são baseadas em um conjunto de informações, que, se que tiverem a ausência de qualidade, não irão produzir decisões pertinentes e precisas para os resultados esperados.

quinta-feira, 21 de maio de 2020

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Informações precisas e fidedignas são nossos principais subsídios contra o covid-19, ao mesmo tempo estas informações atualizadas sobre a doença deram um impulso decisivo em diversas áreas, gerando repercussões e provocando impactos legais.

Nesse contexto, todas as decisões diante da pandemia são baseadas em um conjunto de informações, que, se que tiverem a ausência de qualidade, não irão produzir decisões pertinentes e precisas para os resultados esperados.

Na área jurídica não é diferente, sua dimensão política, judicial e estratégica resulta em processos decisórios nos escritórios, sendo necessário privilegiar alguns aspectos importantes da qualidade da informação como: assimilar, utilizar e aplicar, para compreender as alternativas de adaptação às mudanças atuais.

Diante dessa nova conjuntura de inseguranças e incertezas causadas pelo covid-19, ocorrem implicações jurídicas que precisam de informações relevantes nas diversas relações sociais e empresariais.

No cenário atual, são inúmeras as repercussões legislativas, judiciais e econômicas pautadas na análise informacional sobre o covid-19. Até o momento os Legislativos estaduais e municipais apresentaram, em conjunto, mais proposições do que a Câmara dos Deputados (com 1.146 propostas) e o Senado (com 304 propostas). (GRAÇA, A.; BRITO, D; LARANJEIRA, A, 2020).1

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Godinho afirmou que, desde o início da pandemia, 242 processos administrativos envolvendo alguma questão relacionada à propagação da covid-19 foram apresentados ao CNJ.2

As publicações em sites jurídicos também demonstram um vasto volume sobre o assunto, no site Migalhas, ao realizarmos uma busca sobre os termos relacionados à pandemia, temos os seguintes resultados: 891 sobre o Coronavírus e 761 para tema covid-19. (MIGALHAS,2020)3

Nesse contexto, a qualidade da informação atua para identificar o ambiente e delimitar os usuários destas informações, com propósito de possibilitar alternativas razoáveis e possíveis para estabelecer ações especificas.

Temos então, a necessidade de avaliação do produto da informação, considerando-se o conteúdo da mensagem, ou seja, a qualidade está associada à dependência de utilização por usuários particulares em ocasiões particulares

Esta qualidade é ressaltada por Wang e Strong (1996)4 que consideram a qualidade informacional com um termo substituível por qualidade de dados, sendo esta, a característica de dados adequados ao uso. De modo que, qualidade informacional sendo empregada de forma coerente, compreende o território jurídico de uma decisão ou proposta legislativa para formular estratégias de atuação na defesa e auxiliar os clientes a lidarem com as incertezas do cenário atual.

Na Ciência da Informação alguns aspectos devem ser observados para quem detém, busca e compartilha informações. Esta dinâmica também deve ser respeitada para entender a qualidade da informação jurídica.

Estes atributos são destacados por Otelo (2006):5

  • Abrangência
  • Acessibilidade
  • Atualidade
  • Confiabilidade
  • Precisão
  • Objetividade
  • Validade

Tais atributos enfatizam a novidade, valor, redução de tempo, credibilidade e integridade para que os advogados estudem o problema e estabeleçam ações estratégicas, além de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

Isto porque no dinamismo da conjuntura atual a qualidade das informações é relevante para mitigar riscos e subsidiar os novos desafios jurídicos, pois opõem-se à obsolescência através do valor intrínseco e relevância objetiva, sendo sua função de uso subsidiar os tomadores de decisão.

Desta forma, a qualidade informacional deve ser considerada como um dos principais alicerces para redução de incertezas diante da nova dinâmica do mercado jurídico, à medida que ela contribui para identificar desafios, riscos e outras oportunidades relevantes.

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1 GRAÇA, A.; BRITO, D; LARANJEIRA, A. Assembleias e câmaras já apresentaram mais de 2.000 projetos para a crise de COVID-19.

2 CONSULTOR JURÍDICO.CNJ já editou 25 normas para adequar atividade judicial durante epidemia.

3 MIGALHAS. Disponível clicando aqui  Acesso em: 20 maio 2020

4 WANG. R. Y; STRONG, D.M. Beyond accuracy. what data quality means to data consumers. Journal of Management Infration System, Spring 1996, v.12, n4, p.5-34, Spring 1996 Disponível clicando aquiAcesso em: 10 maio 2020

5 OTELO, R. R. Percepção da qualidade da informação. Ciência da Informação., Brasília, v. 35, n. 1, p. 57-62, jan./abr. 2006.Disponível clicando aqui. Acesso em: 9 maio 2020

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*Kellen Georgetti é colaboradora do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

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