Aproveitando o olhar distante e para outra direção

Tenho notado, com a ajuda de diversos interlocutores, que a utilização de "cortinas de fumaça" tem sido muito freqüente na adoção de políticas de interesse público, notadamente pelo Governo Federal. O foco aqui é a legitimidade da atuação, no mínimo, inusitada do Banco Central do Brasil no mercado financeiro brasileiro. Vou direto ao ponto: a proposta de emenda à constituição (PEC) 10/20 cria o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e seu objetivo, conforme divulgado, é criar instrumentos para impedir que gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, isto é, institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional da covid-19.

Entretanto, é importante chamar atenção ao § 9º do novo artigo 115, o qual veio assim redigido:

O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o caput deste artigo, e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

É preciso prestar bem atenção na generosidade da proposta, a qual é apenas uma "cortina de fumaça", isto porque, com o subterfúgio de socorrer empresas durante a crise da covid-19, a proposta beneficia instituições financeiras e não empresas ou o próprio sistema financeiro, comprometendo significativamente recursos do orçamento público. Importante esclarecer que no mercado secundário os investidores negociam entre si, isto é, os fluxos financeiros são entre investidor e investidor, não resultando em financiamento algum para as empresas. Nesse tipo de mercado os títulos são negociados por telefone, sem ação direta de um órgão regulador, é o chamado "mercado de balcão".

É fundamental atentarmo-nos para os fatos que culminou com a apresentação da PEC 10/20, para entender os movimentos no tabuleiro realizados pelas forças financeiras incrustadas no Governo Federal. Vejamos: no dia 13 de março de 2020¹ o ministro da Economia Paulo Guedes anuncia que a Caixa Econômica Federal irá reservar R$ 30 bilhões para a compra da carteira de crédito de pequenos e médios bancos. Importante perceber que neste tipo de operação - comprar títulos no mercado secundário - não há ajuda a quaisquer empresas que tenham emitido estes títulos, mas estará atuando como especulador utilizando dinheiro público para isso, pois no mercado secundário os fluxos de dinheiro acontecem entre investidor e investidor e, conseqüentemente, o banco ao comprar títulos de uma carteira de um banco, apenas diminui os prejuízos deste, transferindo-os para si.

No dia 28 de março de 2020², matéria do Valor Econômico informa que "o Bocom BBM negociou mais de R$ 300 milhões, sempre na ponta compradora. Nesses dias sem liquidez no mercado secundário de debêntures, a presença do Banco Bocom BBM chamou a atenção de gestores que precisaram de recursos para arcar com resgates de seus fundos. Nos últimos quatro ou cinco pregões, na estimativa do mercado, o Bocom BBM negociou mais de R$ 300 milhões, sempre na ponta compradora".

Finalmente, no dia 1º de abril de 2020, três dias após a matéria do Valor Econômico, inicia a tramitação da PEC 10/20 que autoriza o Banco Central do Brasil a comprar título corporativo da carteira dos bancos. Conforme apontam Maria Lucia Fattorelli e Eduardo Moreira, "a segunda parte do referido § 9º é ainda mais grave, pois coloca o Banco Central como um receptáculo de papéis podres, sem limite ou controle algum, beneficiando os bancos que adquiriram tais papéis no mercado financeiro"³.

Este pequeno contexto aponta para interessantes situações que merecem a atenção do leitor, do Congresso Nacional, do Ministério Público e das autoridades financeiras do país, isto porque, como se percebe, há diversos problemas que devem ser abundantemente esclarecidos, em especial, I) a "mais escandalosa transformação de dívidas privadas em dívida pública" (Cf. Fattorelli e Moreira) e, II) uma profunda investigação para verificar a existência de utilização de informação privilegiada para ganhos de capitais, prática conhecida por "insider trading".

No meio da crise, o olhar distante pode ser o subterfúgio, a cortina de fumaça, para apropriação de dinheiro público pela iniciativa privada.

__________

*Sergio Graziano é doutor em Direito, advogado criminalista.