O enfrentamento do covid-19 "coronavírus" e o funcionamento do comércio de insumos agrícolas e pecuários no estado de mato grosso

01. Problemática

Hoje, temos em Mato Grosso 06 (seis) casos testados positivos para a pandemia conhecida como "Coronavírus", pois bem, desse total, 05 (cinco) estão na capital e o outro na cidade vizinha Várzea Grande¹.

Levando em consideração dados não oficiais, emitidos pelas Secretarias Municipais de Saúde, a exemplo da cidade de Rondonópolis-MT, os casos suspeitos vem sendo descartados. A título de informação, este município na data de ontem, publicou matéria descartando 13 (treze) casos suspeitos, de um total de 17 (dezessete) que estavam em investigação².

Diante da situação acima apontada, no estado de Mato Grosso, estão sendo emitidos decretos municipais de toda ordem, e vários deles em descompasso com a decretos estaduais e até mesmo decretos federais, o que em nada contribui para o enfrentamento, visto que algumas medidas são inócuas.

Em algumas cidades, estamos enfrentando um verdadeiro lockdown,  termo inglês que quando traduzido demonstra a restrição a abertura de comércios e até mesmo a movimentação de pessoas pelas ruas, impactando diretamente na economia.

Bom, o enfrentamento do covid-19 "coronavírus" deve continuar, alguns segmentos do comércio e indústria devem sim permanecerem com suas atividades reduzidas, porém, existem as atividades essenciais que não podem sucumbir, vez que essas se estiverem paralisadas trarão prejuízos a mesa do cidadão, ao meio ambiente e aos animais de um modo geral.

02. Solução

Em nossa análise, a solução deverá vir em conjunto, ou seja, respeitando a espinha vertical, em primeiro os atos federais, na sequência os estaduais e por fim os decretos municipais.

Alguns mais aguerridos, poderão dizer que os problemas são locais e diferentes entre as cidades do nosso estado, e estão certos ao pensarem assim, o que está errado é a forma como estão sendo editados tais decretos.

No caso específico deste artigo, algumas cidades, através de decretos municipais estão considerando, em sintonia com o decreto federal 10.282/20³, a atividade de lojas agropecuárias como essencial, e não podia ser diferente, pois essa  classe do comércio enfrentou várias lutas, décadas atrás para ser reconhecida como tal.

O exemplo citado no parágrafo anterior vem da pequena cidade de Dom Aquino-MT, onde no decreto municipal 022/20 excluiu-se do fechamento as "Loja de venda de alimentação para animais, petshops e clínicas veterinárias que trabalharão em regime de emergência (sic)" .

Abaixo recorte extraído do twitter oficial do Ministério da Agricultura clamando pelo reconhecimento da sociedade sobre as atividades essenciais. Ilustramos:

Ainda hoje, o Executivo Municipal da cidade de Cuiabá revogou a medida extrema de fechamento de Lojas Agropecuárias, incluindo-as como atividade essencial, listadas no novo decreto. Citamos:

XIX- Agropecuárias, com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários;

XX- Pet shops, que prestam serviços veterinários e/ou revendam medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

O decreto federal 10.282/20, o qual deve ser seguido pelo estado de Mato Grosso e pelos municípios que o compõe, traz os seguintes esclarecimentos e elenca as atividades essenciais:

(.)

XII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

(.)

XVI - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

(.)

XXII - transporte e entrega de cargas em geral;

(.)

XXXI - cuidados com animais em cativeiro;

(.)

§ 2º Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

§ 3º É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

(.)

Diante do exposto, podemos afirmar com uma clareza solar de que as atividades desenvolvidas pelo setor de Lojas Agropecuárias são essenciais e qualquer medida que venha a impedir por completo seu funcionamento deve ser revista pelas autoridades, tal como já vem acontecendo.

Por fim, todos devemos enfrentar a pandemia, com a serenidade e cautela que o momento nos coloca, adotando assim medidas que evitem a proliferação do vírus, já tão divulgadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde, lavem as mãos, utilizem o alcool gel, coloquem máscaras, diminuam o número de trabalhadores nos setores, mantenham distância, exerçam o home-office, e realizem as atividades essenciais de forma segura.

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*Kleysller Willon Silva é advogado e sócio sênior do escritório Pipi Willon Advogados Associados.