Protecionismo é perenizado no setor de brinquedos

O livre comércio se contrapõe às práticas protecionistas. Isso é um fato que volta e meia se busca negar no Brasil para justificar a política comercial que emprega medidas protecionistas que deveriam ter caráter temporário, ou seja, estarem voltadas a corrigir possíveis imperfeições do mercado e acabam se perenizando, como acontece  com o setor de brinquedos, onde é aplicado o teto tarifário do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio ) de 35%.

Historicamente, o protecionismo no Brasil teve como fonte de inspiração a teoria criada pelo romeno Mihail Manoilesco, que sempre combateu o livre comércio, defendido por economistas liberais como de Adam Smith; mas nem sempre fez parte de nossa cultura.

Tanto é que um estudo encomendado pela Inglaterra no início do século XX (período de 1914 e 1924) sobre tarifas de países com os quais mantinha relações comerciais,  colocou o Brasil no destaque do ranking de nações que praticavam o desarmamento aduaneiro. Em contraponto, eram os Estados Unidos, que aumentavam consideravelmente suas tarifas para proteger seu mercado. Mais tarde, com a Grande Depressão, na década de 30, os países ampliaram as medidas protecionistas e o Brasil remou contra a corrente, com redução das tarifas e registrou crescimento de seu parque industrial.

Hoje, tudo é diferente. De 2003 a 2013, o Brasil protegeu de forma robusta quatro setores: brinquedos, confecções, calçados e automóveis. A política comercial deve definir as razões e a duração dessa proteção para priorizar a produção nacional de bens frente às importações, embora saibamos que a livre concorrência é o melhor dos mundos, uma vez que faz a regulação da oferta e da procura de forma autônoma.

No caso dos brinquedos brasileiros, as salvaguardas foram além dos prazos razoáveis. A Globe Trade Alert, que monitora as políticas referentes ao comércio internacional apontou que as medidas protecionistas em 2012 e 2013 foram superiores às adotadas no período da crise econômica de 2008, quando sabemos que há outros instrumentos de defesa comercial. O próprio diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, vem criticando a proliferação de medidas protecionistas em todo o mundo, porque desaceleram a economia.

A crise no parque industrial brasileiro do setor de brinquedos começou com a abertura econômica na década de 90 e a concorrência dos produtos chineses. Para proteger o setor, o governo aplicou uma medida de salvaguarda: alíquota sobre a importação de brinquedos, válida por quatro anos e prorrogáveis por mais quatro anos, iniciativa considerada um grave precedente. Ao todo foram 10 anos de salvaguarda, prazo máximo concedido pela OMC, seguida por acordos bilaterais e aumentos tarifários, que perduram até hoje e são alvo de processo de Consulta Pública junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para reduzir a alíquota de importações sobre os brinquedos de 35% para 20%, com data de encerramento no dia 17 de março.

Na investigação do Departamento de Defesa Comercial, no início da salvaguarda, apenas 16 empresas de um universo de 140 fabricantes acompanharam a apuração. Contudo, o mais surpreendente ficou com o resultado: a perda de participação do setor de brinquedos na produção nacional deveu-se à participação de fabricantes de brinquedos de pequeno porte favorecidos pela salvaguarda imposta aos brinquedos importados.

Com quase cem anos, o setor de brinquedos não precisa mais ser protegido, tanto que uma sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI),em 2018, apontou que o foco das preocupações do setor de brinquedos no Brasil reside na  alta carga tributária, na baixa demanda interna e no alto custo de matérias-primas - e não mais nas importações.

Agora é esperar que a abertura comercial do atual governo se concretize e encerre os paradoxos da política comercial para o setor de brinquedos, que vê riscos - onde não existem -  e traga a comercialização de brinquedos importados e games para um patamar compatível com a renda das famílias brasileiras, que pagam oito vezes mais do que consumidores de países vizinhos.

___________________________________________________________________________

*Amanda Cunha Mello Smith Martins é advogada, mestranda e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Consumidor, com enfoque no uso de tecnologia.