Os intermediários nas transferências internacionais de atletas de futebol

A FIFA estuda voltar a regulamentar o trabalho dos intermediários, antes chamados de agentes, nas transferências internacionais. Dentre as várias propostas, talvez a mais polêmica seja a intenção de a FIFA estabelecer um limite em termos percentuais nas comissões dos intermediários, algo em torno de 3% a 6% sobre o valor de transferência. Uma das justificativas para essa possível limitação seria o de preservar as contas dos clubes. A FIFA usa como argumento o fato de que nos anos de 2013 a 2018 foram pagos USD 2.14 BI em comissões enquanto os clubes formadores receberam USD 466 MI por conta de mecanismo de solidariedade (solidarity contribution) e compensação por treinamento (training compensation).

A UEFA, a ECA (Associação dos Clubes Europeus) e a maioria das Ligas Europeias estão alinhados à FIFA quanto a limitação de ganho dos intermediários em termos percentuais. Eles entendem que existe uma desproporcionalidade entre os ganhos auferidos pelos intermediários e os serviços prestados, bem como entre os valores pagos à título de comissão e os da transferência.

Os intermediários, por sua vez, defendem basicamente que o serviço por eles prestado equipara-se a qualquer outro em um mercado livre, onde prevalece a livre concorrência. Se alguém deseja pagar uma determinada quantia por um determinado serviço, por que restringir?  Se o consumidor (clubes, atletas e/ou treinadores) quer receber um serviço de qualidade (intermediários) ele paga mais por isso. Entendem os intermediários que, em última análise, o clube/atleta/treinador escolhe a qualidade do serviço que quer receber.  

O fato é que, segundo dados da própria FIFA, quanto maior o valor da transferência menor o percentual de comissão. Assim, dependendo de como será proposta essa limitação (se é que será proposta), os prejudicados deverão ser os intermediários médios e pequenos, não afetando, portanto, o principal alvo da FIFA, que são os grandes intermediários do futebol mundial que, em transações acima de USD 5 MI, costumam receber valores vultuosos ainda que essa quantia represente, em sua maioria, menos de 10% do valor de transferência.

Vale ressaltar que a FIFA permite que um mesmo intermediário esteja representando mais de uma parte na mesma negociação, desde que todos os envolvidos estejam de acordo. O caso mais emblemático se deu no ano de 2016, na transferência do atleta Paul Pogba da Juventus-ITA para o Manchester United-ING. Nessa ocasião um único intermediário - Mino Raiola - representou as três partes envolvidas, ganhando uma comissão total de £ 41 MI segundo fontes não oficiais.

Normalmente, nas transferências de atletas de futebol, existem três partes envolvidas na negociação: o atleta, o clube cessionário e o clube cedente. Essa última parte não existe em transferências de atletas livres de contrato.

O fato é que os pagamentos aos intermediários vêm crescendo ano a ano. Estejam eles representando os atletas, os clubes cessionários e/ou os clubes cedentes, seja numa transferência onerosa, gratuita ou ainda envolvendo um atleta sem contrato.

A matéria é controversa. Existem argumentos para todos os lados quanto a limitação da remuneração dos intermediários em termos percentuais. Já quanto a necessidade de a FIFA voltar a regulamentar outros pontos relacionados aos intermediários, dentre eles o acesso à Corte Arbitral do Esporte e o clearing house, que seria um sistema exclusivo para pagamento aos intermediários, parece ser unânime a sua necessidade. A eterna busca por transparência, governança, compliance e defesa dos clubes formadores é algo que certamente trará muitos benéficos a todos os envolvidos no ecossistema do futebol mundial.

O presente estudo é dividido em 5 partes. A primeira mostra um panorama geral das comissões pagas entre os anos de 2013 a 2018. As demais detalham comissões pagas nos anos de 2018 e 2019, sendo que a segunda parte mostra o mercado como um todo, independente de quem o intermediário esteja representando. A terceira parte detalha os pagamentos feitos exclusivamente por clubes cessionários aos intermediários, enquanto a quarta mostra os pagamentos feitos pelos clubes cedentes. Por fim, a quinta parte detalha a atuação dos intermediários representando os atletas.

Com os dados abaixo, o presente estudo pretende estimular o leitor a tirar suas próprias conclusões sobre a necessidade de a FIFA voltar a regulamentar o trabalho dos intermediários e quais os limites de provável regulamentação.

Panorama geral dos intermediários de 2013 a 2018

De 2013 a 2018 houve 86.212 transferências internacionais de atletas de futebol, das quais 16.825 (19,5%) envolveram pelo menos um intermediário, gerando um total de USD 2.14 BI pagos à título de comissões.

Das 16.825 transferências que envolveram pelo menos um intermediário, 3.256 (19,3%) não tiverem valor de transferência, muito embora tenham gerado o pagamento total de USD 375 MI em comissões.

Dos 44.913 atletas envolvidos nesse total de transferências, 9.652 foram representados pelo menos uma vez por um intermediário. O mais comum foram os intermediários representarem os atletas (12.604 transferências), os clubes cessionários (6.066 transferências) e os clubes cedentes (1.489 transferências).

Total de comissões pagas aos intermediários - 2018 x 2019

• Em 2018

USD 548 MI foram pagos em comissões à intermediários, sendo USD 397 MI pagas aos intermediários representando os clubes cessionários (73%) e USD 150 MI pagas àqueles representando os clubes cedentes (27%).

A grande parte desse valor de USD 548 MI (96%) foi paga por clubes afiliados a UEFA. Inglaterra, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha e França são responsáveis por 83,9% do total gasto em comissões no ano de 2018.

O Brasil aparece em 7° lugar nessa lista, vindo logo atrás dos países acima citados. Os clubes brasileiros pagaram aos intermediários em transferências internacionais um total de USD 15,2 MI, sendo USD 1,6 MI (10,5%) pagos pelos clubes cessionários e USD 13,6 MI (89,5%) pagos pelos clubes cedentes.

É o único país não europeu a figurar na lista dos 10 maiores pagadores de comissão. Enquanto o valor médio das comissões pagas pelos clubes cedentes brasileiros foi de USD 591 mil por transferência, na Inglaterra, recordista em pagamento de comissões, a média foi de USD 500 mil por transferência.

Interessante observar que a grande maioria das comissões pagas pelos clubes brasileiros o foram feitas pelos clubes cedentes (89,5%). Ao contrário dos 5 países que mais pagaram comissão no mundo, cuja grande maioria foi paga pelos clubes cessionários: Inglaterra (83%), Itália (87%), Alemanha (71%), Portugal (65%) e Espanha (77%).

O mesmo acontece se compararmos UEFA e CONMEBOL, as duas mais importantes confederações continentais de futebol do mundo. Os clubes afiliados à UEFA pagaram um total de USD 525,5 MI em comissões, sendo USD 389,9 MI (74,1%) pagas pelos clubes cessionários e USD 135,7% (25,9%) pelos clubes cedentes. Já os clubes afiliados à CONMEBOL pagaram um total de USD 16MI em comissões, sendo que USD 2,2 MI (13,7%) foram pagos pelos clubes cessionários e USD 13,8 MI (86,3%) foram pagos pelos clubes cedentes.

A tendência é que quanto mais alto o valor de transferência mais baixo o percentual da comissão. Quando o valor de transferência foi acima de USD 5 MI, a média do percentual de comissões paga aos intermediários pelos clubes cessionários e cedentes foi igual, de 7%. Nesse cenário, a grande maioria do percentual das comissões não ultrapassou 10% dos valores das transferências, com pouquíssimas ultrapassando 20%.

Quando o valor de transferência foi abaixo que USD 1 MI, a média do percentual de comissões paga aos intermediários pelos clubes cessionários foi de 28% e dos clubes cedentes foi de 16%. Interessante observar que nesse cenário muitas vezes o valor da comissão excedeu em 100% o valor da transferência.

• Em 2019

USD 653,9 MI foram pagos em comissões à intermediários, sendo USD 425,5 MI (65%) pagos a intermediários representando os clubes cessionários e USD 228,4 MI (35%) pagos a intermediários representando os clubes cedentes. Em relação ao ano de 2018, houve um acréscimo de 19,2%. Desse total, USD 89 MI (13,6%) foram pagos em comissões sobre transações que não envolveram valor de transferência.

A grande parte desse valor, USD 625,9 MI (95,7%), continuou sendo paga por clubes afiliados a UEFA. Itália, Inglaterra, Alemanha, Portugal, Espanha e França foram responsáveis por 80,1% do total gasto em comissões no ano de 2019.

O Brasil aparece em 9° lugar nessa lista. Os clubes brasileiros pagaram aos intermediários em transferências internacionais um total de USD 13,4 MI, sendo USD 7,9 MI (58,9%) pagos pelos clubes cessionários (25 transferências) e USD 5,5 MI (41,1%) pagos pelos clubes cedentes (16 transferências).

O Brasil continua sendo o único país não europeu a figurar na lista dos 10 maiores pagadores de comissões a intermediários. Importante observar que diferentemente do que vinha acontecendo em anos anteriores, houve inversão no fluxo de pagamento de comissões a intermediários. Em 2019 os clubes cessionários brasileiros pagaram mais comissões aos intermediários do que os clubes cedentes, seguindo tendência dos clubes afiliados à UEFA.

A diferença do valor total de comissões pagas pelos clubes afiliados à UEFA em relação a clubes afiliados à CONMEBOL continua sendo gritante. Os clubes afiliados à UEFA pagaram USD 625,9 MI em comissões enquanto os clubes afiliados à CONMEBOL pagaram USD 14,6 MI.

Do total global de comissões pagas em transferências internacionais em 2019, 95,7% foram pagas por clubes afiliados à UEFA, enquanto 2,2% pelos clubes afiliados à CONMEBOL, as duas mais importantes confederações continentais do mundo e as que mais pagaram. Em números absolutos, os clubes afiliados à UEFA estiveram envolvidos em 1.516 transferências internacionais. Já os clubes afiliados à CONMEBOL estiveram envolvidos em 52 transferências internacionais, das quais 41 envolveram clubes brasileiros. Isso apenas reforça o abismo que há entre os dois mais importantes mercados do futebol mundial.

Essa predominância dos clubes brasileiros no número de transferências internacionais de clubes afiliados à CONMEBOL explica o fato de que, diferentemente de anos anteriores, os clubes cessionários afiliados à CONMEBOL pagaram mais comissões do que os clubes cedentes.

A tendência de que quanto maior o valor de transferência menor o percentual de comissão sobre o valor de transferência também foi observado em 2019. Nas transferências completadas em 2019 em valor foi inferior a USD 1 MI, o percentual das comissões variou bastante, chegando algumas vezes a 100% do valor de transferência. Já nas transferências acima de USD 5 MI, o percentual das comissões, na grande maioria, ficou abaixo dos 10%, com pouquíssimas ultrapassando 20%. 

Intermediários representanto os clubes cessionários - 2018 x 2019

• Em 2018

Das 16.506 transferências internacionais, os clubes cessionários se utilizaram de intermediários em 1.205 transferências, o que representa 7,3% do total (0,7% a mais que em 2017). Vale ressaltar que nem todas envolveram valor de transferência.

Quando envolveram valor de transferência, os clubes cessionários se utilizaram de intermediários em quase um quarto das vezes (24,1%).

Clubes cessionários italianos foram os que mais se utilizaram de pelo menos um intermediário: 175 vezes (num total de 388 transferências internacionais) - 45,1%. Em seguida vêm os clubes ingleses (38,6%), dinamarqueses (25,9%), galeses (25,6%) e japoneses (23,4%).

Os clubes cessionários brasileiros não aparecem dentre os 10 primeiros da lista.           

• Em 2019

Das 17.896 transferências internacionais, os clubes cessionários se utilizaram de intermediários em 1.307, o que representa 7,3% do total das transferências, o mesmo percentual de 2018. Nem todas, porém, envolveram valor de transferência.

Em relação a 2018, o número de clubes cessionários que se utilizaram de intermediários subiu 8,3%. Passaram de 1.205 para 1.307 transferências.

Quando envolveu valor de transferência, os clubes cessionários se utilizaram de intermediários em quase um quarto das vezes (23,3%), percentual similar ao de 2018 (24,1%).

Repetindo 2018, clubes cessionários italianos foram os que mais se utilizaram de pelo menos um intermediário: 151 vezes (num total de 371 transferências internacionais) - 40,5% (45,1% em 2018). Em seguida vêm os clubes ingleses (36,4%), galeses (29,1%), japoneses (24,8%) e alemães (23,7%).

Os clubes cessionários brasileiros, tal como no ano de 2018, não aparecem dentre os 10 primeiros da lista.

Intermediários reperesentando os clubes cedentes - 2018 x 2019

• Em 2018

Apenas em 335 das 16.506 transferências internacionais os clubes cedentes utilizaram-se de intermediários. A explicação para esse baixo número é que a maioria dessas transferências (65,3%) envolveram jogadores livres, sem contrato, situação em que não existe a figura do clube cedente. Dessas 335 transferências, 11,2% envolveram valores.

Croácia (22%), Itália (16,9%), Sérvia (16,9%), França (15%) e Portugal (13,6%) são os 5 países que mais tiveram intermediários representando os clubes cedentes.

O Brasil não aparece dentre os 10 países que mais pagaram comissões.

• Em 2019

Somente 395 das 17.896 transferências internacionais completadas em 2019 envolveram intermediários representando o clube cedente. A explicação para esse número baixo continua sendo o fato de que quase dois terços de todas as transferências internacionais terem envolvido jogadores sem contrato, situação em que não existe a figura do clube cedente. Dessas 395 transferências, 11% envolveram valores. Percentual muito semelhante ao de 2018.

Sérvia (20,8%), Itália (19,9%), França (15,4%), Portugal (13,1%) e Alemanha (12,3%) são os top 5 que mais tiveram transferências internacionais com intermediários representando os clubes cedentes.

O Brasil não aparece dentre 10 países que mais tiveram clubes representados por intermediários.

Intermediários representando os atletas - 2018 x 2019

• Em 2018

Foram realizadas 2.304 transferências internacionais onde o atleta foi representado por pelo menos um intermediário. Isso representa 14% de todas as transferências internacionais de 2018 que tiveram o envolvimento de intermediários.

A Dinamarca é o país que lidera o ranking nesse quesito (48%), seguida pela Noruega (40%) e Holanda (39%). O Brasil não aparece na lista dos top 10.

Curioso notar que quanto mais jovem o atleta, maior a probabilidade de um intermediário o representar na transferência. Abaixo de 18 anos, 18% dos atletas foram representados por intermediários; entre 18 e 25 anos, 14,5%; entre 26 e 32 anos, 13,5%; e acima de 33 anos, 11%.

• Em 2019

Foram realizadas 2.657 transferências internacionais onde o atleta foi representado por pelo menos um intermediário. Isso representa 14,8% de todas transferências internacionais de 2019 que tiveram o envolvimento de intermediários.

A Austrália foi o país que que mais teve atletas representados por intermediários em transferências internacionais (43,5%), seguida pela Noruega (42%) e pelo Canadá (41,9%). O Brasil não aparece na lista dos top 10.

Seguindo a mesma tendência de 2018, nota-se que quanto mais jovem o atleta, maior a probabilidade de um intermediário estar envolvido na transferência o representando. Abaixo de 18 anos, 17% dos atletas foram representados por intermediários; entre 18 e 23 anos, 15,9%; entre 24 e 29 anos, 15,1%; entre 30 e 35 anos 11,1%; e acima de 35 anos, 7,6%.

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FIFA

UEFA

CONMEBOL

The Guardian

The Times

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*Felipe Lobo Faro é advogado do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Possui ampla experiência em assuntos relacionados ao esporte, mídia, patrocínios e negociações empresariais.