Dia Internacional da proteção de dados: A LGPD entrará em vigor neste ano de 2020

Hoje, 28 de Janeiro, é celebrado em todo o mundo, o Dia Internacional da Proteção de Dados.

A data, criada em 2006 pelo Conselho Europeu¹, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a necessidade do controle e proteção da massiva quantidade de dados pessoais que produzimos cotidianamente e de como essas informações são tratadas a todo tempo, com ou sem nosso consentimento, por empresas privadas e públicas. Em todo o planeta, serão realizadas atividades e eventos educativos de conscientização para comemorar este dia².

O Dia Internacional de Proteção de Dados deste ano tem uma relevância especial ao Brasil: é que em Agosto entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que vai regulamentar como as informações pessoais devem ser processados, armazenados e utilizados pelos controladores³. A lei certamente trará impactos significativos nos negócios, na economia e na forma como nos relacionamos com dispositivos inteligentes.

Tanto pelas sanções que a lei irá impor (com penalidades que podem chegar à R$ 50 milhões de reais por infração⁴), quanto pela percepção da consciência sobre a importância da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o tema  LGPD vai estar no topo dos debates jurídicos, empresariais e do setor público em 2020.

O grande desafio será equilibrar o direito à privacidade, proteção, transparência e uso legítimo de dados sem prejudicar a inovação, o avanço da tecnologia  o desenvolvimento econômico e a prestação de serviços públicos do Estado.

Trata-se de uma mudança de Era (passamos pela dos Impérios, do Capital, a Industrial,  e agora estamos na Era dos Dados). Hoje, um indivíduo com um smartphone nas mãos é uma verdadeira fábrica de produção de informações que vão desde seu histórico de geolocalização, como dados de saúde,  preferências e perfil de compras, perfil financeiro, estilo de vida, etc).

Todos estes dados estes nos autodeterminam como pessoas e podem, inclusive, influenciar a tomada de decisões que vão desde a escolha de um restaurante até a de um Presidente de uma Nação.

O dia 28 de Janeiro é um dia para reflexão sobre estas transformações e necessidade da urgente adequação da iniciativa pública e privada, que deverão implementar Compliance, Políticas de Privacidade e realizar o seu Enforcement⁵ com colaboradores, fornecedores, parceiros e sociedade para esse "Admirável Mundo Novo" que se inicia em 16 de Agosto de 2020.

___________