Desapropriação e o impacto das obras paralisadas

Após alguns anos de paralisação, aos poucos as obras de infraestrutura estão sendo retomadas no país. O governador de São Paulo, João Dória já autorizou a ampliação da linha 2 Verde do metrô, fazendo com que o assunto desapropriação volte a assombrar a vida das pessoas que moram no traçado desses projetos.

A boa notícia da retomada das obras de infraestrutura vem acompanhada de uma triste realidade, que são as sérias consequências advindas dos empreendimentos que ficaram paralisados ou andaram em ritmo lento nos últimos anos, mesmo diante da importância que possuem para o país.

Esse impacto mais forte na economia brasileira ocorreu em 2014, quando se iniciou uma rápida retração, culminando no abandono/paralisação de dezenas de obras de infraestrutura para mobilidade urbana. Dentre estas obras como, aeroportos, rodovias, saneamento básico e recursos hídricos, diversas delas, mesmo passados cerca de cinco anos, não foram concluídas. 

Apenas para citar um único exemplo, as desapropriações advindas do projeto de ampliação do aeroporto de Viracopos - estado de São Paulo, com início em 2008, passados mais de uma década, ainda estão em andamento 

Redução dos Investimentos 

O jornal Folha de São Paulo fez um levantamento e concluiu que, entre 2017 e 2018, os investimentos em obras de infraestrutura tiveram uma redução de R$ 40 bilhões, considerando a perda de investimentos em 2017 e os previstos para 2018 não serem suficientes para compensar a depreciação da infraestrutura já existente.

Já a CNI - Confederação Nacional da Indústria - fez um grande estudo sobre as obras no Brasil e chegou à conclusão que os principais fatores para as obras ficarem paralisadas ou atrasadas não decorrem da complexidade dos projetos, mas sim de falhas básicas nos projetos. Dados do Ministério do Planejamento sobre 2.796 obras paralisadas destacam 3 principais razões para que obras de infraestrutura fiquem paralisadas, independente do tamanho do projeto: 

·      Motivos técnicos - projetos mal elaborados ou que contenham erros;

·      Abandono das obras pelas empresas licitantes, que não as concluem; 

·      Problemas orçamentários/financeiros. 

Uma obra estar atrasada ou paralisada prejudica duplamente a população, pois há um mau investimento do dinheiro público, sem trazer o retorno esperado.  E prejudica todos aqueles que foram desapropriados já que, invariavelmente, o processo seguirá o ritmo das obras. Embora seja totalmente desvinculado, acaba sendo influenciado e, sem dinheiro para investir/concluir a obra, não haverá o pagamento de indenização a que faz jus o desapropriado. 

Como funciona um processo de desapropriação

A Ação de Desapropriação tem como lei principal o decreto-lei 3.365/41, ou seja, um decreto super antigo, que, embora tenha passado por algumas alterações e ajustes ao longo dos anos, ainda é um decreto totalmente deslocado da realidade atual, em muito lacunoso, já que não prevê diversos assuntos do dia-a-dia. 

Embora seja bastante antigo, notamos que algumas características, chamemos desta forma, do processo, ainda são usadas - são os usos e costumes das ações, que continuam marcando o processo. Mas, isso será tema de um novo paper. 

Basicamente, o processo de desapropriação tem início com a declaração de interesse público de um imóvel pelo Ente Expropriante¹, determinando, especificamente, qual a metragem, proprietário e destinação do bem. Imóveis podem ser declarados de utilidade pública para alargamento de via, construção de rodovia, dentre outras possibilidades.

Na sequência, o ente expropriante providencia um laudo administrativo, que irá avaliar o bem e servirá como indicação da oferta inicial, quando do ajuizamento da ação. O juiz, por sua vez, ao receber a ação, tomará duas medidas imediatas:

i) determina a citação do proprietário do bem e de eventuais ocupantes; 

ii) nomeia perito de sua confiança, para que faça uma avaliação prévia do bem.

As eventuais críticas sobre o trabalho pericial apresentado vêm em uma segunda fase, quando da elaboração do laudo definitivo. O processo segue, então, para sentença e recurso das partes, se houver interesse. Muito resumidamente, estes são os passos mais importantes do processo. 

É evidente a complexidade do processo que une legislação antiga e a má gestão dos recursos públicos traz diversos problemas e prejuízos à população brasileira. No entanto, a má gestão, somada à desídia de algumas administrações e à crise econômica, os prejuízos são imensuráveis, trazendo consequências sérias para todos os envolvidos: a comunidade que não contará com as melhorias de infraestrutura locais, as famílias não recebem a indenização que lhes é devida e a própria economia do país que para ou se retrai.

Por outro lado, a retomada das obras gera ainda mais despesas, já que é necessário, às vezes, refazer tudo o que estava pronto, devido ao comprometimento da estrutura que sofre com as ações tempo.

Por essa razão, que um microplanejamento é essencial na retomada dos projetos de engenharia para que haja o detalhamento das etapas, dos custos, das desapropriações entre outros investimentos inerentes às obras de mobilidade.

______________ 

1 Trataremos como ente expropriante qualquer órgão que possua poderes para desapropriar uma área, seja ele o Governo Federal, estadual ou municipal, ou suas autarquias e concessionárias de serviços públicos.

______________

*Lucas Patto  é advogado do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados.