Perspectivas sobre a educação nacional

Educação é direito de todos e dever constitucional do Estado Nacional. A inciativa privada pode atuar como forma complementar a atuação estatal na educação, primária, fundamental, superior, técnica e profissional. A educação técnica e profissional, também é conhecida como educação de terceiro grau.

O Brasil é um país com aproximadamente 210 milhões de habitantes, sendo que os jovens e adultos representam 90,7% da população, e os idosos 9,3% da população.

O ensino superior público é composto por 109 Universidades Federais, Estaduais e Regionais, distribuídas pelas 5 regiões do país. A região Sudeste do país oferece 32 instituições públicas de ensino, em seguida, a região Sul, com 23 Universidades, o Nordeste com 29 universidades, região Norte, com 16 Universidades, e o Centro-oeste, contando com 9 instituições públicas de ensino superior.

Os problemas na educação nacional são notados logo no ensino primário. O Brasil tem apresentado os piores índices mundiais na avaliação educacional do país. Quando o assunto é a educação de terceiro grau, o problema aparece não apenas no que diz respeito à qualidade do ensino, mas sobretudo, no percentual populacional que chega a ter acesso e concluir um curso profissionalizante ou acadêmico.

Embora a pirâmide etária nacional seja composta majoritariamente por uma população econômica e intelectualmente ativa, segundo dados do Banco Mundial publicados em 2019, no Brasil, apenas 13,6% desta população, tem no mínimo, um curso de terceiro grau. Na Venezuela, este índice é de 34%, enquanto os Estados Unidos, apontam 43,5%.

O Plano Nacional de Educação (PNE) - lei Federal 13.005/14 - prevê como uma de suas metas - meta 12 - a expansão das matrículas na graduação, para que, até 2024, estas matrículas representem 33% da população de 18 a 24 anos, o que representaria cerca de 7,3 milhões de estudantes.

A despeito de ser de difícil alcance, é interessante constatar que o número de novos alunos na graduação tem crescido mais do que o número de alunos que se formam no ensino médio. Ou seja, é crescente o número de adultos que se matriculam no ensino superior, em idade avançada. De 2010 a 2017, o número de ingressantes no ensino superior aumentou cerca de 31%, chegando a 3,2 milhões, enquanto que o número de egressos do ensino médio se manteve em cerca de 1,7 milhão.

A expansão da educação superior é algo que tem ocorrido mundialmente, tendo em vista a crescente exigência do mercado de trabalho por pessoas com mais qualificações técnicas e profissionais, o que acaba também por proporcionar um aumento na renda mensal habitual por nível educacional.

No Brasil, as últimas políticas governamentais para o ensino superior tiveram como um de seus objetivos principais, a expansão do acesso aos cursos de terceiro grau e profissionalizantes, pós-graduação e mestrados. Entre 2001 e 2015, as matrículas no setor federal aumentaram 215%, chegando a 1,1 milhão, mas ficaram muito abaixo do setor privado que, com um crescimento de 290%, chegou a 6 milhões de matrículas.

A Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, desempenha importante papel no desenvolvimento e controle de qualidade da pós graduação e pesquisa acadêmica no Brasil. Contudo, existem inovações a serem implementadas para adequar o sistema educacional de terceiro grau ao desenvolvimento global.

As universidades precisam manter sua autonomia para criar e manter os cursos. Devem ter autonomia para a criação de incentivos a pesquisa multidisciplinar e aplicada, e também para manter parcerias. A democratização da educação preparatória, profissionalizante e superior no Brasil requer políticas de ações afirmativas, comunicação interdisciplinar, capacitação técnica e cooperação. É um desafio nacional.

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*Ana Flávia Magno Sandoval é advogada, sócia na Advocacia Sandoval Filho, presidente na Instituição de Ensino Escola Nacional de Direito - END.