Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue

A Procuradoria Geral da República ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-618) perante o Supremo Tribunal Federal visando assegurar às pessoas que professam a religião Testemunhas de Jeová, desde que sejam maiores e capazes, o direito de não se submeterem a transfusões de sangue, por motivo de convicção pessoal. Os seguidores desta fé não aceitam o referido procedimento médico que irá considerá-los pessoas impuras e indignas do reino de Deus. O fulcro da questão reside no fato da comunidade religiosa aceitar métodos alternativos à transfusão de sangue. Na impossibilidade, a recusa é o demonstrativo inequívoco da convicção religiosa.

A medida judicial visa, desta forma, impedir a obrigação dos médicos de realizarem o procedimento quando encontrarem pela frente a recusa terminativa do paciente. A opção religiosa, nesta formatação, abarca, a um só tempo, os direitos de personalidade proclamados na Constituição Federal. A obrigatoriedade terá lugar, no entanto, quando o paciente for menor e o tratamento for indispensável para salvar a vida da criança, mesmo com a oposição dos responsáveis.

Uma das questões que, reiteradamente, traz à baila um consistente debate jurídico reside na recusa do paciente da crença já referida de se submeter à transfusão de sangue. O debate também chegou à Suprema Corte por meio do RE 1212.272, que já reconheceu repercussão geral do tema, via plenário virtual. Trata-se de um caso em que a paciente, por motivo religioso, apesar de ter assinado o Termo de Consentimento Informado, negou-se a assinar o termo referente à autorização prévia de eventual transfusão sanguínea na cirurgia de substituição de válvula aórtica, realizada em rede pública de saúde, por ser incompatível com a fé processada. Justifica que se trata de uma ofensa à sua dignidade e ao acesso à saúde, contestando a nítida interferência estatal.

O princípio da autonomia da vontade, viga mestra do Código de Ética Médica (resolução 2217/18 do Conselho Federal de Medicina), outorga ao paciente o direito de se manifestar a respeito de eventual tratamento proposto pelo médico, demonstrando, de forma transparente, que sua vontade é de vital importância para se chegar à uniformidade de pensamento. Na realidade, pelo recorte feito no referido código deontológico, a relação médico-paciente deve retratar uma verdadeira sintonia, na medida em que ambos dividem responsabilidades paritárias a respeito do conteúdo terapêutico. A autorização do paciente se faz necessária em razão do ato compartilhado, consistente na prática de propostas de caráter preventivo, diagnóstico ou terapêutico. Seria uma aquiescência ou permissão que o paciente entrega ao médico para que realize o procedimento discutido e ajustado anteriormente.

Tem-se que, por outro lado, a vida humana representa um bem indisponível, com tutela integral da Constituição Federal que a erigiu como o bem maior do homem, distinguindo-a com inúmeros direitos fundamentais. Assim, nesta linha de pensamento, há ativa participação estatal na preservação da vida, conforme se constata pela resolução 1021/80 do Conselho Federal de Medicina no sentido de que, havendo iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis. Assim como, pelos dizeres do art. 146, § 3º, inciso I, do Código Penal, é possível a intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida. Tais dispositivos deixam claro que a recusa impeditiva do paciente não impede a transfusão de sangue.

O mesmo Conselho Federal de Medicina, na recente resolução 2232/19, abrandou a norma da resolução 1021/80, e assim dispôs em seu artigo 3º: "Em situações de risco relevante à saúde, o médico não deve aceitar a recusa terapêutica de paciente menor de idade ou de adulto que não esteja no pleno uso de suas faculdades mentais, independentemente de estarem representados ou assistidos por terceiros". Quer dizer, a contrario sensu, se o paciente for maior e capaz, em caso de risco relevante à saúde, o médico deve aceitar a recusa terapêutica.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão, assim proclamou: "Em que pesem as referidas convicções religiosas da apelante que, não obstante lhe são asseguradas constitucionalmente, a verdade é que a vida deve prevalecer acima de qualquer liberdade de crença religiosa".¹

O mesmo Tribunal, em decisão liminar, ainda sem apreciação do colegiado, decidiu: "A priori, vislumbro legitimidade na recusa do agravante de se submeter às transfusões de sangue, visto que tal procedimento, para ele, implicaria em tratamento degradante por afrontar as suas crenças".² Não prevalece, sob esse prisma, a medicina de intervenção obrigatória conflitando com o princípio da autonomia da vontade do paciente que recusa os cuidados oferecidos. É de se observar ainda que a autonomia não fica adstrita à recusa em razão de convicção religiosa. Pode ser também por opção pessoal do paciente.

Resta, finalmente, apontados os caminhos a serem trilhados, aguardar a decisão que será proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

_________

_________

*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp, advogado.