Cesar Asfor Rocha: o maior programa de inclusão da Justiça

Sempre trabalhei muito. Por vinte anos, fui ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participei do julgamento colegiado de mais de 600 mil ações nas turmas e seções. Julguei como relator de outros 140 mil processos. Atuei em muitos casos importantes. Resolvi temas relevantes. Mas uma das melhores e mais sábias decisões que já tomei não foi proferida em forma de sentença. Foi a decisão de criar um dos maiores programas de inclusão do Judiciário brasileiro e contratar 242 deficientes auditivos e 25 portadores de Síndrome de Down para trabalhar na sede do tribunal. 

Aqui vale um aparte. A reflexão que faço neste texto é fruto de um testemunho muito pessoal. Mas creio que, de variadas formas, serve para todos os cidadãos brasileiros. Serve, principalmente, àqueles que desconhecem algumas verdades sobre esses diferentes contingentes da população que compõem o extrato que, de maneira genérica, se convencionou chamar por portadores de necessidades especiais. 

Que verdades são essas? A primeira é que eles são pessoas como quaisquer outras. Têm sonhos, senso de humor, intelecto aguçado, limitações e capacidade de superação. Desejam contribuir para a sociedade. Não buscam por condescendência. O que procuram é por oportunidades. Possuem características e peculiaridades que, se bem empregadas e estimuladas, tornam o ambiente de trabalho mais eficiente e eficaz. Vi isso acontecer diante dos meus olhos. 

Cesar Asfor Rocha e o programa de inclusão 

Em 2008, quando fui empossado presidente do STJ, tinha a certeza de que, para colocar a Justiça brasileira no século XXI, seria necessário fazer uma transição radical do mundo analógico para o digital e tornar a corte mais plural, acessível e inclusiva. 

O pontapé inicial desse projeto foi dado em janeiro de 2009. Naquele mês, teve início a digitalização das ações judiciais que, antes, estavam em papel. Relatei recentemente, em artigo anterior, o esforço e o planejamento dedicado a essa missão bem-sucedida. Havia um acervo de 300 mil processos estocados em dezenas de salas do tribunal. Além disso, centenas de milhares de novos casos chegavam mensalmente das instâncias estaduais e regionais federais. 

Procurei, então, a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe) para contratar profissionais surdos e transferir aquela papelada toda para o computador. Por meio de uma parceria inédita, mais de 200 profissionais com a deficiência ganharam um trabalho. Para muitos deles, recém-saídos do colégio, foi a primeira oportunidade de emprego. 

Eles receberam capacitação e foram rapidamente integrados ao restante das equipes da corte. Mais rapidamente ainda, foram transformando os arquivos que se acumulavam nas prateleiras em documentos virtuais, reduzindo os estoques. Eles foram a linha de frente, formaram uma verdadeira infantaria que enfrentou metas audaciosas e algumas resistências. Houve servidores que duvidaram da capacidade de eles entregarem o serviço no tempo previsto.  Ao final de 2009, mais da metade do acervo do tribunal havia sido digitalizado e 29 tribunais ao redor do país estavam completamente conectados ao sistema. 

As metas iniciais foram ultrapassadas. As do tribunal e as minhas. Eu, que planejava apenas ter criado um projeto de inclusão, acabei transformado como ser humano e como juiz. 

Cesar Asfor Rocha e os portadores de Síndrome de Down 

A segunda etapa do plano de inclusão do STJ foi a contratação de 25 pessoas com Síndrome de Down. Eles começaram atuando na parte administrativa e nas portarias do tribunal. A ideia era, justamente, que eles tivessem o maior contato possível com o público. A convivência com outras pessoas é uma das maneiras de melhorar o aprendizado e a cognição de quem tem Down.

Eles eram os responsáveis por fazer atendimentos nas portarias, distribuir crachás e orientar os visitantes sobre a localização dos gabinetes e unidades administrativas. Alguns acontecimentos curiosos se deram ao longo desse período. 

Eram constantes os casos de autoridades que se recusavam a se identificar adequadamente na entrada. Outros não queriam passar pelo detector de metais. Mas a presença dos portadores de Síndrome de Down nas portarias acabou com esse tipo de ocorrência. Por serem afáveis e conservarem um certo grau de inocência, acabavam inibindo reações mais hostis dos visitantes. Todos saiam ganhando. Os portadores de Down são uma escola de humildade e respeito. 

Cesar Asfor Rocha e o legado 

Em 2009, uma barreira de preconceito começou a ser quebrada na Justiça brasileira. A iniciativa implantada naquele período deu tão certo que outros tribunais passaram a fazer o mesmo. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 5^a Região contratou 50 portadores de necessidades especiais. 

Ainda hoje, o STJ mantém o programa de contratações. Atualmente, há 150 deficientes auditivos atuando na corte. Alguns deles estão lá desde aquela época em que foram contratados para digitalizar processos. Outros 11 portadores de Síndrome de Down trabalham na limpeza de livros e auxiliam nos gabinetes dos ministros. 

Nunca é tarde para se aprender coisas novas. Comigo, isso se deu quando cheguei no auge da minha carreira na magistratura, presidindo o segundo tribunal mais importante do país. Sou muito grato às lições que recebi desses jovens. Eles contribuíram para melhorar minhas decisões e humanizar minhas sentenças. Por causa deles, passei a me esforçar mais para tentar entender as circunstâncias que viviam as pessoas que eu deveria julgar. A vocês, meu muito obrigado.

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