Missão acolhida em Roraima: um modelo de solidariedade internacional

Uma das grandes atrocidades que deixa perplexa a comunidade jurídica, acadêmica, social - enfim, humana! - é o ataque frontal e descarado ao Estado Democrático de Direito perpetrado pelo pseudo governo venezuelano, cujas consequências têm afetado vários países da América Latina, e muito de perto, o nosso.

Ainda que nações e inúmeros organismos internacionais também estremeçam diante da progressiva usurpação de direitos e da ineficácia de ações promovidas em contrário, uma atitude concreta como a do governo brasileiro merece especial destaque no sentido de oferecer ajuda pontual e eficiente para solucionar os problemas de uma população injustiçada por um regime tirânico.

Nosso Ministério tem acompanhado de perto a situação, tendo elaborado através da Secretaria Nacional da Proteção Global, o "Guia de Orientación en Derechos Humanos para Venezolanas y Venezolanos en el contexto de la respuesta humanitária de Brasil", que estão sendo distribuídos aos refugiados e imigrantes. Como Secretaria Nacional da Família, tive a oportunidade de visitar a missão em Roraima, juntamente com a Defensoria Pública da União, com quem estamos estabelecendo a parceria "Defensoria em Defesa da Família" e que tem dado um grande apoio in loco. Nossa viagem teve o objetivo específico de estudar as condições das famílias venezuelanas e brasileiras em tal conjuntura para poder encaminhar possíveis soluções que se tornam cada vez mais necessárias e urgentes.     

Desde o primeiro momento, surpreendeu-nos a disponibilidade total do Exército bem como a ordem, limpeza e dignidade com que conduzem os trabalhos, que incluem alojamento, refeições, documentação, vacinação, cuidados ambulatoriais, higiene, etc. Porém o diferencial é a acolhida que dá nome à missão. De fato, o lema "Braço Forte, Mão Amiga" parece ter acentuado principalmente o segundo adjetivo. Ouvimos testemunhos e muitos agradecimentos, comprovando a relação de confiança dos adultos, jovens e crianças com os militares. Na "Operação Acolhida" cada venezuelano é efetivamente tratado como pessoa e cidadão. Uma ação realmente humanitária e um modelo de solidariedade internacional, de acordo com as convenções internacionais que têm orientado a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias, em um mundo em que os refugiados, em geral, tendem a sofrer o impacto do utilitarismo.

É preciso divulgar o bem que pudemos testemunhar, no Brasil e afora, e, por outro lado, convidar os brasileiros para que reflitam sobre a possibilidade de acolher um trabalhador ou trabalhadora venezuelana e sua família, em sua atividade profissional, qualquer que seja a vertente e em qualquer posto, de forma a que a interiorização possa ser feita, dentro de seu caráter temporário, até que possam retornar à pátria que foram obrigados a deixar. A abertura à essa ação pode também nos levar a pensar em soluções positivas para os problemas permanentes de desemprego em nosso país.

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*Angela Vidal Gandra da Silva Martins é presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia, advogada na Advocacia Gandra Martins e professora de Filosofia do Direito, membro da Academia Brasileira de Filosofia.