Justiça em Números: transparência e eficiência a serviço do cidadão

O Poder Judiciário brasileiro pode se orgulhar de um fato inédito: em 2018, houve a redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país. A informação, contida no Relatório Justiça em Números 2019, divulgado neste mês de agosto, inverte a tendência histórica de aumento do acervo observada em 15 anos de apuração contínua pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dados estatísticos acerca da produtividade do Poder Judiciário nacional.

Em 2016, estimava-se que alcançaríamos em 2019 a marca dos 90 milhões de casos. No entanto, contrariando tais expectativas, no fim de 2018 havia 78,6 milhões de processos judiciais em trâmite nos 90 tribunais brasileiros e nos 27 estados da Federação. Houve a diminuição de 1 milhão de processos em relação a 2017, indicando que nesse período mais processos foram solucionados do que iniciados.

O Poder Judiciário nacional também apresentou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos, tanto no aspecto global (processos baixados e sentenças proferidas) quanto no individual (média de decisões por magistrado e servidor). Foram proferidas 32,4 milhões de sentenças terminativas. Contabilizaram-se, ademais, 1.877 casos baixados por magistrado e 154 casos baixados por servidor. A produtividade aumentou em todas as instâncias (primeiro e segundo graus e tribunais superiores). Além disso, houve redução do tempo médio de tramitação dos processos e aumento do número de casos antigos solucionados.

O relatório ainda revela que a Justiça brasileira avançou em termos de inserção na era digital. Em 2013, quando foi instituído o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) como meio de processamento de informações e da prática de atos processuais (Resolução CNJ 185/13), tínhamos apenas 30,4% dos processos autuados eletronicamente. Em 2018, chegamos a 83,8%, com 100% de implantação no primeiro grau da justiça do trabalho.

O levantamento também mostrou que, no ano passado, pela primeira vez em uma década, registrou-se decréscimo nos custos da estrutura judiciária do país. Houve queda de 8,8% nas despesas de capital e de 3,6% nas outras despesas correntes. Em contrapartida, houve retorno aos cofres públicos de 63% dos gastos efetuados - um total de R$ 58,6 bilhões, o maior montante arrecadado nos 10 anos da série histórica. Trata-se de valores oriundos de custas, emolumentos, taxas, imposto causa mortis nos inventários e arrolamentos judiciais, dentre outras fontes.

Esses dados delineiam um retrato bastante positivo da Justiça nacional: estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor. Ou seja, estamos visivelmente avançando em termos de eficiência judicial. A atuação do Conselho Nacional de Justiça no levantamento, na consolidação, na análise e na divulgação de dados estatísticos e na proposição de políticas e metas de produtividade tem sido uma grande impulsionadora desses avanços.

Com a criação do CNJ, pela emenda constitucional 45/04, o país passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de ingresso do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, capacitando-o para as exigências de eficiência, transparência e responsabilidade que esses novos tempos impõem. É nesse sentido que o Conselho apresenta, anualmente, uma radiografia completa da Justiça, revelando seus gargalos e viabilizando a formulação de políticas e metas de aprimoramento da atividade judicial em todo o país.

O Conselho dispõe de informações detalhadas a respeito do fluxo processual no sistema de justiça brasileiro, as quais compreendem o tempo de tramitação dos processos, os indicadores de desempenho e produtividade, as estatísticas por matéria do direito, além de números sobre despesas, arrecadações, estrutura e recursos humanos. Tais dados são públicos e facilmente acessíveis por meio de variadas ferramentas de transparência, como relatórios analíticos, painéis dinâmicos de livre navegação e base de dados em formato aberto.

Além de constituir importante instrumento de controle democrático da res publica e, consequentemente, de responsabilização, a transparência é uma poderosa ferramenta de gestão. Com base nos dados levantados pelo CNJ, os Tribunais e os magistrados de todo o país adquirem conhecimento acerca das experiências e das boas práticas uns dos outros, inspirando-se mutuamente na busca por melhores resultados.

A Justiça brasileira ainda tem muito o que avançar. A litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda tem muito a evoluir. No entanto, os avanços observados no Relatório Justiça em Números 2019 fornecem razões para otimismo, dando novo fôlego aos magistrados, aos servidores e aos demais trabalhadores do sistema de justiça para continuar trabalhando com afinco em prol de um Judiciário melhor para a sociedade.

O Poder Judiciário brasileiro caminha no rumo certo, estando se aprimorando em eficiência, transparência e responsabilidade, conforme evidenciado pela melhora sem precedentes nos seus indicadores de desempenho e produtividade. Quem ganha é o jurisdicionado e a sociedade brasileira como um todo, que podem contar com um Poder Judiciário comprometido com a realização efetiva da justiça e da paz social.

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*Dias Toffoli é presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.