Mudar o provimento 94/00? Pra que?

Com o anúncio, dias atrás, da nova investigação que o Conselho Federal da OAB vai fazer, abrindo consulta para colher sugestões de alteração ao provimento 94/00 (que fala sobre as regras da publicidade da advocacia), me vi forçado a resgatar um artigo antigo que escrevi um pouco antes da criação do novo Código de Ética da Advocacia intitulado "Mudar o Código de Ética? Pra que?". Nele, eu abordava um único aspecto que reforçaremos aqui hoje, além da inclusão de novos pontos e ângulos importantes.

O ponto principal do artigo - e acho que a premissa se aplica aqui também - questionava o porquê os advogados estavam pedindo mudanças. Veja, a pergunta continua simples e clara: se temos, no mínimo, 60 ferramentas e ações éticas permitidas dentro do Código de Ética e do vigente provimento 94 e você não atua com nenhuma, por que quer que esse leque se amplie? Para parecer ainda mais desatualizado e ver os advogados proativos (e que efetivamente já estão trabalhando estas ferramentas possíveis da maneira correta) se destacarem ainda mais? Seria a mesma coisa que querer estar em forma, saber que existem diversos exercícios para que isso aconteça, não fazer nenhum deles e ainda pedir para que a academia compre novos aparelhos. Para mim não faz muito sentido.

Ainda está muito cedo (afinal o anúncio veio há apenas alguns dias) mas tenho certeza que em breve veremos muita gente se pronunciar sobre esta nova fase, batendo no peito sobre a necessidade da ampliação de possibilidades. Metade não terá lido o provimento vigente na atualidade.

Quero deixar claro que sou completamente a favor destas mudanças evolutivas e dou uma salva de palmas ao Conselho Federal pela iniciativa, mas o questionamento aos advogados é: vocês vão usar? Mais possibilidades na publicidade da advocacia implicam em mais ações de marketing. Vocês vão usar? Mais abertura na publicidade da advocacia implica em mais tempo voltado a isso. Vocês vão usar? Aqui estou parecendo um pai que pergunta se seu filho vai usar o brinquedo novo antes de comprar, mas o chacoalhão - assim como o amor de pai - é dado apenas com a melhor intenção. Tudo em prol da evolução da advocacia como um todo.

Outro ponto é saber se os advogados vão querer se ajudar. Sabe aquela imagem que roda a internet, de duas portas, uma lotada com uma fila imensa onde se lê "fila para reclamar" e a outra vazia, sem ninguém, onde se lê "fila para ajudar nas mudanças"? Pois é, acho que é um pouco por aí. Reclamações não faltam, onde a culpa é de tudo e de todos (menos do próprio advogado), mas na hora de efetivamente mudar as coisas, temos o "estou sem tempo", "tenho certeza que os outros já vão falar sobre isso", "isso não vai dar em nada" e por aí vai. Veja a participação dos advogados nas audiências públicas sobre os assuntos relevantes à profissão e temos claramente o raio-X do empenho nas mudanças.

O item final do artigo, onde tento ampliar o debate, é saber se os advogados vão respeitar as novas regras. A realidade de hoje é que não são todos que respeitam o Código e praticamente não existe uma ve

rificação constante, cobrança e punições efetivas. Isso está mudando gradativamente, mas poderia ser muito mais intensa. Infelizmente, ainda hoje nos deparamos com advogados que, há anos, fogem das regras da OAB com subterfúgios como, por exemplo, criar uma empresa ou associação fantasma convencional que capta clientes e os joga para o escritório. Esse tipo de ação brutal acontece - e muito - mas pouco ocorre com os envolvidos. E este é apenas um exemplo. Existem diversos outros caminhos usados por advogados que não seguem as regras sem que haja consequências reais para os mesmos.

Veja que não estou falando que não existe um trabalho sendo feito em função deste controle, mas sim que ele ainda é feito de maneira muito tímida, voltado muito mais para denúncias pontuais de alguns bravos advogados e de alguns casos muito claros de exageros contundentes. Minha sugestão fica aqui, então, para termos novos canais desburocratizados de denúncia aos advogados que não seguem as normas instituídas.

A verdade é que se não houver um controle mais rigoroso em cima dos abusos ocorridos (com punições efetivas) as regras simplesmente perdem força.

O advogado que não respeita as regras hoje, vai continuar não respeitando na fase que está por vir, sejam elas ampliadas, novas ou mais modernas. A manutenção sistemática e intensa desse regulamento, ao meu ver, é ponto crucial para OAB conseguir ter uma advocacia alinhada, mutuamente respeitosa e com chances iguais a todos.

Em resumo: agora é a hora. É a hora de falar, de reclamar, de sugerir, de colocar sua visão na profissão. Este artigo é contundente no sentido de acordar o advogado para que ele faça seu próprio caminho, ampliando sua atuação e modernidade, mas efetivamente usando essas mudanças no seu dia a dia. Não leia estas palavras que escrevi como uma crítica, mas sim, como um empurrão necessário para que você, advogado que quer mais, possa chegar ao patamar desejado.

E terminarei o artigo da maneira que iniciei o antigo (lá de 2013), citando a letra de uma das minhas músicas prediletas e que muito reflete o pensamento de advogados onde a principal foco é apenas reclamar, mas nunca fazer algo para mudar o cenário à sua volta. A letra diz:

 "People wonder why they don't get a chance.

They wait for music but they don't get to dance"

 Tradução livre:

"As pessoas se perguntam por que não tem uma chance.

Elas esperam pela música, mas não se propõe a dançar"

Finalizo deixando os parabéns, minha disponibilidade em ajudar no que for preciso e o desejo de muito sucesso no projeto ao secretário-geral adjunto da OAB, Dr. Ary Raghiant Neto, que coordenará esta mais do que necessária evolução na advocacia.

Bom crescimento!

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*Alexandre Motta é consultor e sócio diretor do Grupo Inrise.