A Idade Média contra-ataca

Talvez num futuro não muito distante lembremos destes tempos como quadra trágica superada, e então comemoraremos. Por ora, a consciência cidadã obriga-nos, primeiro, à indignação e, posteriormente, à reflexão. A questão é: o que levou nichos significativos da humanidade a repudiar três séculos de avanços civilizatórios e conquistas decorrentes do conhecimento? Por que, nos Estados Unidos, nação cuja prosperidade foi construída por imigrantes, ascende ao poder um homem que mal disfarça seu ódio a estrangeiros? Por que a maioria do povo britânico decidiu que seu país deve deixar a União Europeia, fruto do consenso progressista formado paulatinamente depois de duas guerras que destroçaram o continente?

No caso específico brasileiro, por que razão, superados 20 anos de uma ditadura feroz e transcorridos outros 30 de vida democrática, ganham força vozes saudosas daquelas trevas, em que não apenas militantes armados, mas também artistas, jornalistas, professores, políticos, advogados e tantos outros foram perseguidos, exilados, presos, torturados e mortos por delito de opinião?

Registre-se que todos, absolutamente todos os indicadores sociais brasileiros melhoraram desde a promulgação da Constituição de 1988 (ciclos de crescimento e de retração econômicos são intrínsecos ao capitalismo), ainda que não tenhamos evoluído o suficiente para nos livrarmos de uma brutal desigualdade. Além disso, a corrupção entranhada nas relações público-privadas foi escancarada como nunca e seus protagonistas foram punidos de forma inédita.

Salvo equívocos e desvios de rota pontuais, estávamos no caminho certo ao exercermos, cidadãos e instituições, o convívio democrático, ainda que permanecêssemos muito longe da realidade ideal, essa só existente aos olhos do Doutor Pangloss voltairiano. Como nos deixamos ser tão frontalmente abalroados pela onda obscurantista?

Muito além das relações entre os Poderes, entre o Poder e o povo, entre o povo e as instituições, é a relação entre as pessoas que mais reflete a inflexão contracivilizatória. Nos debates públicos, em que o confronto de ideias deveria levar ao esclarecimento, o que se vê é a predominância do argumento ad hominem, que despreza o tema e desqualifica o interlocutor (nem falemos das redes sociais). Num verdadeiro mar de ignorância, desmerecem-se dotes intelectuais, contradizem-se evidências científicas, adota-se a sociologia botequeira e demoniza-se todo pensamento contrário.

De modo ainda não consumado, o Direito corre o risco de contaminar-se por esse grotesco movimento regressivo. A advocacia, por sua vez, não pode fazer genuflexão perante os reiterados sinais de incompreensão do seu papel. É fato: o exercício pleno da advocacia não combina com mentes autoritárias nem espíritos preconceituosos, já que aqui está para garantir que o indivíduo não seja linchado pela Justiça quanto já é pela opinião pública.

A onda obscurantista não raro dá petelecos na advocacia, atropelando as mais básicas prerrogativas da profissão, seja por palavras ou atos concretos. Por aquelas, o primeiro mandatário da nação brasileira demonstra dia sim, outro também, total desapreço por advogados em geral, exceto por aqueles a que recorre quando a Justiça o obriga. Por estes, elabora uma proposta de emenda à Constituição que desidrata os conselhos profissionais, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil, ou quando defende o ingresso no mercado de trabalho de profissionais mal formados.

Mais do que nunca, cobra-se da advocacia e de suas instituições representativas posturas firmes contra aqueles que pretendem nos levar a um novo período de escuridão. O brilho do Século das Luzes, marcado pela Revolução Francesa, ainda não se apagou de todo, mas o obscurantismo medieval renasce para confrontá-lo. Onde a civilização errou?

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*Fábio Romeu Canton Filho é advogado, mestre e doutor em Direito e ex-vice-presidente da OAB/SP.